O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (14/6) que o governo não vai atuar para mudar a legislação que trata de aborto no país.
A declaração vem em um momento em que avança no Congresso Nacional um projeto de lei que equipara a interrupção da gestação acima de 22 semanas ao homicídio...
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (3) que o governo Lula (PT) é contra o projeto de privatização de praias, que está em debate no Senado.
O que aconteceu..
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O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse na noite desta quinta-feira (31) que o governo atuará para punir com multa de R$ 9,4 milhões postos de combustíveis que não repassarem, a partir de sábado, o desconto de R$ 0,46 centavos por litro de óleo diesel nas bombas. A redução foi uma das exigências do setor de cargas para encerrar a paralisação, que chegou a dez dias. Também estão previstas suspensão temporária do estabelecimentos e cassação da licença. Para garantir o cumprimento dos preços, o governo aposta num entendimento com federações de distribuidores e postos. Uma portaria com as normas da fiscalização dos postos será publicada pelo Ministério da Justiça. Nas conversas com representantes de distribuidoras, o governo foi informado que os postos costumam renovar seus estoques em até 72 horas. Logo, estabelecimentos que ainda têm combustível comprados com valores antigos, ainda com impostos que foram cortados nas negociações, até a tarde desta sexta-feira estarão com óleo de preço reduzido.
Ao anunciar o fim dos bloqueios nas estradas, Padilha não fez malabarismo para admitir que a conta do prejuízo pelo cumprimento das exigências do movimento será paga pelo contribuinte. "Quem paga a conta é sempre o cidadão", disse. "Todo mundo está bravo porque vai pagar." Para redução de R$ 0,46 centavos no óleo, o governo acertou cortes nos impostos. Padilha disse que, do total do desconto, R$ 0,05 centavos foram tirados do imposto da Cide, R$ 0,11 centavos do Cofins e outros R$ 0,30 centavos serão subvencionados pelo Tesouro. É aí que o governo fará um "esforço hercúleo" no Orçamento. "O corte será horizontal", minimizou o ministro. No balanço dos dez dias de paralisação, Padilha estimou a morte de 400 milhões de pintinhos de granjas e transtornos para setores de comércio e agricultura. Só evitou dar números do prejuízo político para o Planalto, que afundou um pouco mais em popularidade. "Muita gente surfou", desabafou. "Diferentemente da greve de 1999, quando eu era ministro dos Transportes e fui o negociador do governo, o sindicalismo virtual teve força na paralisação de agora."..
O vice-presidente nacional do PT e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o partido vai reafirmar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à presidência nas eleições de 2018, independentemente de qual for o resultado do julgamento no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, marcado para o próximo dia 24.
Padilha afirmou que o diretório nacional do PT se reunirá no dia 25, um dia depois do julgamento, para confirmar a candidatura de Lula. Questionado sobre a possibilidade de a candidatura vir a ser impugnada pela Justiça Eleitoral caso haja condenação pelo TRF-4, Padilha reforçou o nome de Lula. "É o nosso candidato até o fim", disse.
O PT dá início nesta semana a uma série de mobilizações planejadas para manifestar apoio a Lula. Na agenda, estão atos de artistas e intelectuais com Lula no Rio de Janeiro, nesta terça-feira, 16, e em São Paulo, na quinta-feira, 18. O partido lançou comitês populares que, segundo Padilha, têm o objetivo de "reforçar a inocência" de Lula. São 6 mil comitês criados em várias regiões do Brasil...
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O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse, em vídeo divulgado hoje (12) por sua assessoria, que, sem uma reforma da Previdência Social que possibilite amenizar os déficits que vêm sendo registrados, “não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria” pelos beneficiados. O vídeo foi publicado na página do Gabinete Civil no Facebook.
“A reforma da Previdência é indispensável para que o Brasil volte a ter confiança, seja no mercado interno ou externo. O déficit da Previdência em 2015 foi R$ 86 bilhões. Em 2016, foi R$ 146 bilhões, e, em 2017, entre R$ 180 e R$ 200 bilhões. Isso não pode continuar sob pena de não conseguir mais pagar a aposentadoria”, disse o ministro. “Então, tem de mudar para preservar, porque se não mudar, não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria”, afirmou...
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