"O Governo da Bahia tem plena responsabilidade com os direitos trabalhistas", afirma Jerônimo em ato do 1° de Maio

Mais de cinco toneladas de alimentos foram doadas para o Programa Bahia sem Fome pelas entidades sindicais CUT (Central Única dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), UGT (União Geral dos Trabalhadores), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e Força Sindical.

Os produtos foram entregues ao governador Jerônimo Rodrigues – que estava acompanhado do vice-governador, Geraldo Júnior, secretários de Estado e outras autoridades –, durante as comemorações do 1° de Maio, no Farol da Barra, em Salvador. O evento contou ainda com shows da banda Olodum e da cantora Daniela Mercury...

Agência Brasil explica motivos de demissão por justa causa

A demissão por justa causa é uma das medidas mais drásticas que uma empresa pode tomar para desligar um funcionário. Para basear essas situações, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as condutas dos empregados que constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho.

Ao ser comunicado da dispensa, o trabalhador perde o direito à indenização de 40% sobre o FGTS, ao aviso prévio e seguro desemprego. Contudo, poderá receber salários que ainda não foram pagos...

Sindicato dos Comerciários de Juazeiro discute proposta de aumento salarial e manutenção dos direitos trabalhistas

O Sindicato dos Comerciários de Juazeiro iniciou nesta terça-feira(1º), as visitas aos supermercados para apresentar a proposta do sindicato patronal, e junto com a Categoria discutir a viabilidade da proposta e definir as ações futuras da entidade em busca da manutenção dos direitos já adquiridos, de um bom reajuste salarial, da manutenção do pagamento dos domingos e feriados após o serviço, manutenção do horário de funcionamento das lojas aos domingos e feriados no horário habitual e a garantia do fechamento dos feriados de 1º de maio, dia do comerciário, Natal e Confraternização Universal.

"Nossa missão será ir em todos os supermercados e discutir com a categoria as regras que serão aplicadas durante todo o ano de 2022 e que concretizará a relação capital e trabalho. Estamos atentos e sempre buscando o melhor para a nossa categoria. Iremos construir juntos uma pauta forte e de garantia aos nossos direitos", destacou o Presidente do Sindcom de Juazeiro, Fábio César...

Artigo - Como a pandemia e o trabalho remoto podem mudar os direitos trabalhistas?

A pandemia da Covid-19 ressignificou nossas vidas nos últimos meses. Há quase dois anos, fomos apresentados a uma doença misteriosa e fatal, com alta transmissibilidade, sem medicamentos com eficácia comprovada e no aguardo pela criação de vacinas. 

As únicas formas de combate eram o isolamento social e protocolos sanitários rígidos, fazendo com que as pessoas ficassem em casa, mesmo que precisassem trabalhar. ..

Servidores públicos de Remanso estão sem receber direitos trabalhistas, denuncia deputado Hilton Coelho (PSOL)

Membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Hilton Coelho (PSOL) declarou que os professores e servidores municipais de Remanso estão sem receber o 13º salário e demais direitos trabalhistas.

"A primeira parcela do benefício deveria ter sido depositada até o dia 30 de novembro, e a segunda parte, paga até 20 de dezembro. Contudo, os servidores municipais nada receberam e enfrentam grandes dificuldades. O derrotado prefeito José Clementino de Carvalho Filho (PSD), mais conhecido como Zé Filho, e seu vice-prefeito João Ferreira de Castro (PT), o João Neto, precisam entender que o mandato se encerra no dia 31 de dezembro e até lá devem honrar com todos os compromissos e não sacrificarem os servidores municipais", afirma o parlamentar que apresentará junto à ALBA solicitações para que a administração municipal pague imediatamente os vencimentos dos servidores contratados e concursados. ..

SindilimpBA completa 30 anos, direção faz balanço e quer ampliar luta por direitos trabalhistas

O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (SindilimpBA) completa 30 anos nesta segunda-feira (2) e a direção fez um balanço das três décadas, reafirmando a luta por direitos trabalhistas dos terceirizados e contratados contra retrocessos do governo Bolsonaro e contra as empresas 'caloteiras'. Eleito para representar a categoria na Câmara de Salvador, o então diretor jurídico da entidade Luiz Carlos Suíca (PT) se afastou para ampliar a atuação e dar voz política aos responsáveis pela manutenção e promoção da saúde de quem vive nas cidades. "Foi isso que aconteceu, o sindicato abraçou os trabalhadores de diferentes regiões e segue ampliando sua atuação pelo estado. Temos que enfrentar mais um momento difícil da história e lutar contra as retiradas de direitos do governo Bolsonaro, e o sindicato compreende essa luta", enfatiza Suíca.

A direção do SindilimpBA, representada pela coordenadora-geral Ana Angélica Rabello, elencou alguns feitos do sindicato e destacou a importância de ter um parlamentar representando a categoria, além de salientar as expressivas votações que teve nos últimos pleitos com apoio massivo dos sindicalistas. "Passamos a ter uma voz ativa e atuante na Casa do Povo em Salvador, mas precisamos avançar e ter dois representantes. Um na Assembleia e outro na Câmara da capital e seguir a atuação com compromisso e defendendo os profissionais que por algum motivo tiveram seus direitos negados", completa. Ana Angélica considerou um dos momentos mais importantes da trajetória do sindicato a luta contra a demissão dos 4.741 profissionais pela prefeitura de Salvador em 17 de fevereiro de 1997 sem receber os direitos trabalhistas...

Espaço do Leitor: Prefeitura de Juazeiro demite funcionário e não gosta de pagar direitos trabalhistas

Prezado Geraldo José bom dia,

Pensei bastante e cheguei à conclusão de entrar em contato com esse veículo de notícias pensando na possibilidade da digníssima Prefeitura pagar as minhas rescisões. Lembro que a primeira vez seria no valor de R$ 1.400 reais, porém atualmente com acréscimo de juros será um pouco mais, depois dessa tenho mais três em torno de R$ 1.800,60 mais os abonos, férias de 50%...

1° de maio, dia de lutas pelos direitos trabalhistas!

A diretoria executiva do SINDSEMP comemora em 1° de maio a força do rabalhador brasileiro e parabeniza aos Servidores Municipais por este dia.

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PSOL debate a Terceirização e os direitos trabalhistas nesta quarta-feira 

O PSOL baiano, promove nesta quarta-feira(19), evento para debater as consequências da terceirização aos trabalhadores do país e o Projeto de Lei 4.302, aprovado pela Câmara dos Deputados, no final de março, que pretende regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil, em empresas privadas e na Administração Pública, autorizando a terceirização, inclusive, na atividade-fim.  

A Roda de Conversa terá como tema " Terceirização: Quais os impactos na vida de trabalhadoras e trabalhadores?", a partir das 18hs, na sede da sigla, localizada no bairro do Campo Grande, centro da capital baiana, e terá como debatedores a Prof.Dra da UFBA, Graça Druck, a liderança da CSP CONLUTAS, Antônio Carlos Coelho Barreto, o Sociólogo e militante da Intersindical, Kleber Rosa, e Elaine Souza, Secretária de Comunicação do Diretório de Salvador e representante da Intersindical...

Audiência discute garantias de direitos trabalhistas dos cidadãos de Casa Nova

A garantia dos direitos trabalhistas dos cidadãos de Casa Nova foi tema de audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (7), na Câmara de Vereadores do município.  Anísio Viana, representante do deputado estadual Adolfo Viana, participou do evento proposto pelo vereador Helber Costa e, na oportunidade, apresentou Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas no município de Casa Nova.

O PL exige que as empresas prestadoras de serviço no município, possuidoras de mais de 10 funcionários, tenham em seu quadro, 70% de empregados com no mínimo um ano de domicílio em Casa Nova. Em caso de descumprimento dessa lei, a empresa fica sujeita a advertência e suspensão das atividades por 24 horas, a contar da autuação. Em caso de reincidência a suspensão será de 10 dias...

ESPAÇO DO LEITOR: Secretaria de Saúde responde a leitor sobre pagamento de direitos trabalhistas

Na manhã de hoje o Blog postou o relato do leitor Rone da Silva que cobrava um esclarecimento da Secretaria de Saúde de Juazeiro quanto ao pagamento das rescisões dos trabalhadores que estavam lotados na área da saúde do município. (Confira Aqui). Em nota, a Secretaria de Saúde de Juazeiro informou ao Blog que está sendo elaborado pelo titular da pasta, Plínio Amorim e o setor financeiro, um cronograma para retomar os pagamentos das rescisões. A secretaria disse ainda que em breve os pagamentos serão efetuados.   ..

ESPAÇO DO LEITOR: EX-SERVIDOR COBRA DIREITOS TRABALHISTAS DA SECRETARIA DE SAÚDE.

Caro Geraldo,

Venho por meio do seu blog cobrar as rescisões dos trabalhadores que estavam lotados na área da saúde do município de Juazeiro, pois há uns meses quando a secretária Tatiane Malta ainda estava à frente da referida pasta as rescisões vinham sendo pagas de acordo com o valor. Muita gente faltava só assinar os papéis para receber, quando o Sr. secretário Plínio Amorim assumiu a referida secretaria daí por diante ninguém mais recebeu. Bom pedimos ao Sr. secretário Plinio que sendo possível dê continuidade aos pagamentos, pois já estava em andamento e até agora nada. Espero que o Sr. Secretário da Saúde resolva isso...

Sindsemp participa de Ato em defesa da democracia e dos direitos trabalhistas em Petrolina

A defesa pela democracia e a luta pela manutenção dos direitos trabalhistas foram as bandeiras defendidas na tarde desta terça-feira, 10, na Praça do Bambuzinho, centro de Petrolina. Atendendo convocação da Frente Brasil Popular, que congrega várias entidades sociais e sindicais, militantes criticaram o processo de impedimento que a presidente da república Dilma Rousseff está sofrendo.

Com palavras de ordem, os manifestantes reafirmaram o posicionamento contra o que consideram golpe. De acordo Aristóteles Junior, membro da Frente Brasil Popular, o objetivo do ato é lutar para que haja retrocessos de direitos trabalhistas e defender a soberania do voto popular. “Entendemos que esse impeachment, sem crime de responsabilidade, é quebra da constitucionalidade. Temos o dever de mobilizar em prol dessa causa e da luta que acreditamos. Apesar de tudo que está acontecendo Congresso, estamos conseguindo ganhar as pessoas nas ruas e isso é importante”, pontuou.

Para Robson Nascimento, coordenador do Sintepe, o ato tem a sua função em reforçar a postura das entidades nas defesas dos direitos trabalhistas. “O Brasil vive uma conjuntura perigosa para os trabalhadores. Um período onde os projetos que venham prejudicar a classe trabalhista, como reformas na previdência, congelamento de salários, proibição de concurso, terceirização e privatização estão na pauta de debates dos congressistas que estão capitaneando o golpe”, relatou.

Walber Lins, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp), concordou com o posicionamento de Robson e endossou os objetivos do ato público. “Nossa participação visa lutar na defesa dos direitos trabalhistas que estão, claramente, sendo ameaçados com essa tentativa de golpe. Precisamos nos posicionar e exigir que não exista retrocessos nas nossas conquistas e luta, sempre, por mais avanços”, ressaltou. Outros diretores da entidade também participaram do ato.

Francisco Luiz, comunitário do bairro Santa Luzia, aproveitou o ato para criticar a postura de alguns parlamentares de Petrolina que votaram favoráveis a admissibilidade do processo de impedimento da presidenta no Congresso. “Precisamos ficar de olho. Essa semana nossas atenções estão voltadas para o Senado e para o senador Fernando (Bezerra Colho) ”, explicitou. ..

Trabalhadores terceirizados exigem pagamento de direitos trabalhistas em manifestação hoje, diz Sindilimp-BA

Segundo o Sindilimp-BA, já virou uma rotina o desrespeito aos direitos dos trabalhadores promovido pelas empresas terceirizadas e as manifestações públicas da categoria exigindo respeito. O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Comercial, Industrial, Hospitalar, Asseio, Prestação de Serviços em Geral, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA) informam que hoje (sexta-feira, dia 4), daqui a pouco, a partir das 9 horas, na Secretaria Estadual da Educação (SEC), no CAB (Centro Administrativo da Bahia) "realizam uma assembleia geral extraordinária e uma manifestação para reivindicar o pagamento de tudo que é devido e uma ação firme do governo estadual diante da ação nefasta das empresas", afirma Ana Angélica Rabelo, coordenadora geral do Sindilimp-BA.

"Destacam-se negativamente as empresas AML, Basetec, C&C, Contratec, HD, Monkal, Sandes, Staff e outras quando se trata de não cumprir as leis trabalhistas", denuncia Edson Conceição Araújo, membro da direção da CUT-BA, acrescentando que "mais uma vez o desespero bate na casa das trabalhadoras e trabalhadores que estão sem recebimento de tíquetes-refeição e vales-transportes. Muitos não receberam o dinheiro das férias e há denúncias de não recolhimento de FGTS e demais obrigações trabalhistas".

"O governo estadual precisa se posicionar de forma rigorosa. Estamos convocando os trabalhadores dessas empresas e a sociedade em geral para impedir que os trabalhadores paguem por uma crise que não criaram. A sociedade precisa ser informada do sofrimento que passa todo mês uma categoria que trabalha e não recebe os salários devidos. Quem deve precisa pagar e quem contrata as empresas, no caso o governo estadual, precisa atuar para que não pareça omisso. Estamos na luta em defesa dos nossos direitos", finaliza Ana Angélica Rabelo. ..