Cartão corporativo deve ser usado apenas em situações emergenciais e de caráter excepcional

O decreto de nº 3892, criado em 2001, pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, e alterado em decretos posteriores, regulamentou a prática já existente e institucionalizou o cartão corporativo como um meio para substituir os cheques no pagamento de despesas públicas emergenciais de alguns agentes públicos específicos.

A medida permitiu mais transparência e segurança para o controle de gastos públicos. ..

Bolsonaro gastou R$ 27,6 milhões no cartão corporativo, diz Agência

A partir de uma solicitação via Lei de Acesso à Informação da agência Fiquem Sabendo, a Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou, na manhã desta quinta-feira (12), os dados referente aos cartões corporativos dos ex-presidentes da República.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que durante sua campanha e mandato criticou o uso excessivo do dinheiro público nas gestões petistas, gastou R$ 27,6 milhões nos cartões. Entre os destaques, estão os gastos com hospedagem, a maior fatia do que foi comprado com o cartão...

TCU abre investigação sobre gastos de Bolsonaro com cartão corporativo

O Tribunal de Contas da União (TCU) atendeu ao pedido feito pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), e deu início a uma investigação sobre “possíveis irregularidades na publicidade e nos gastos” do presidente Jair Bolsonaro (PL) com o cartão corporativo.

A apuração será coordenada pelo ministro Antonio Anastasia – que, na semana passada, assumiu a vaga deixada por Raimundo Carreiro...

Bolsonaro diz que 'nunca tirou 1 centavo' de cartão corporativo pessoal

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (31) nunca ter feito uso pessoal de um de seus três cartões corporativos, que, segundo ele, teria limite de até R$ 25 mil por mês e poderia ser utilizado, por exemplo, para "tomar tubaína com coca-cola".

"O meu cartão, que eu posso sacar até R$ 25 mil por mês e tomar em tubaína com coca-cola, nunca tirei um centavo", afirmou o governante durante agenda oficial em Itaboraí (RJ), onde discursou para gestores da Petrobras...

Em conversa com apoiadores, Bolsonaro volta a justificar gastos do cartão corporativo

O presidente Jair Bolsonaro voltou a minimizar os gastos com o cartão corporativo nesta segunda-feira 11. Em conversa com apoiadores, o presidente disse que financiou parte da operação de repatriação de brasileiros residentes em Wuhan, na China.

Questionado por uma apoiadora se a China escondeu dados sobre o novo coronavírus, o presidente evitou comentar sobre o assunto e citou os gastos do cartão presidencial...

Planalto mantém sob sigilo gastos do cartão corporativo

O Palácio do Planalto decidiu ignorar decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e manter sob sigilo os gastos com cartão corporativo da Presidência. Desde 1967, um decreto militar ampara a decisão de não divulgar as despesas da Presidência. Há exatos trinta dias, no entanto, o STF derrubou o artigo 86 do decreto-lei 200/67, segundo o qual a movimentação dos créditos destinados à realização de despesas reservadas ou confidenciais do presidente ou de ministro deveria ser feita sigilosamente.

O governo foi notificado em novembro sobre a mudança, mas não alterou o seu procedimento. Um mês após a decisão do Supremo, provocada por uma ação do partido Cidadania (ex-PPS), a Secretaria-Geral da Presidência (SGP) continua mantendo os gastos presidenciais em sigilo e disse que não pretende torná-los públicos. Segundo dados do Portal da Transparência do Governo Federal, a Presidência desembolsou, na gestão de Jair Bolsonaro, R$ 14,5 milhões com cartões corporativos...

Apesar de decisão do STF, Planalto mantém sob sigilo gastos com cartão corporativo

Um mês depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar o sigilo de alguns gastos do presidente da República, inclusive aqueles feitos por meio de cartão corporativo, parte relevante dos gastos da Presidência e da vice-presidência com o cartão continuam sob sigilo.

De acordo com o canal BBC, pelo menos até esta quarta-feira (4), o Portal da Transparência mantinha em segredo a forma como foram gastos R$ 9,8 milhões do cartão corporativo na Presidência da República e em órgãos como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Na vice-presidência, outros R$ 468,5 mil continuavam em sigilo. O STF reafirmou que a decisão está em vigor desde o dia 11 de novembro — quando a ata do julgamento foi publicada. Além disso, o Planalto confirmou que foi notificado da decisão do Supremo no dia 20 de novembro. ..