STJ autoriza cultivo de cannabis para fins medicinais, farmacêuticos e judiciais

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu autorizar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. 

A decisão, proferida nesta quarta-feira (13), é válida para o chamado cânhamo industrial (hemp), variedade de cannabis com percentual menor de 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC), princípio psicoativo da maconha, o que inviabiliza o uso recreativo. As informações são da Agência Brasil

Durante a sessão, os ministros entenderam que a concentração não é considerada entorpecente. Dessa forma, o cultivo não pode ser restringido devido ao baixo teor de THC. ..

45ª CIPM/Curaçá erradica 4.000 mil pés de Cannabis Sativa, através da operação Terra Limpa, no município de Curaçá (BA)

A Polícia Militar da Bahia, através da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar, sediada em Curaçá (BA), comandada pelo Major PM Leonel, erradicou, nesta sexta-feira (20), cerca de 4.000 (quatros mil) pés de Cannabis sativa (maconha), durante a Operação Terra Limpa no município de Curaçá (BA).

Após informações obtidas via Disque Denúncia, policiais militares pertencentes a 45ª CIPM, localizaram por trás da Agrovila III, Projeto Pedra Branca, zona rural do município, cerca de 4.000 (quatro) mil pés do plantio da droga...

Anvisa defende manutenção de marco regulatório para cannabis medicinal

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta semana um relatório de análise de impacto regulatório sobre produtos de cannabis. ]

O documento trata do cenário regulatório da cannabis para fins medicinais no Brasil e apoia a manutenção da atual estratégia de autorização desses produtos no país...

Estudante recebe autorização judicial para fazer cultivo de cannabis com finalidade medicinal na Bahia

Um estudante de Conceição do Coité, cidade a 200 km de Salvador, recebeu autorização judicial para fazer o cultivo da cannabis com finalidade medicinal. Segundo a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), a decisão tem o objetivo de garantir um tratamento para as questões de saúde mental apresentadas pelo jovem, como ansiedade, depressão e insônia.

Com a decisão, proferida na segunda-feira (15), mas divulgada na quinta (18), o estudante poderá plantar, cultivar e ter plantas de Cannabis Sativa e Cannabis Indica e seus substratos, em quantidade necessária para a produção de óleo terapêutico, exclusivamente na casa onde mora...

OAB-PE promove "I Congresso de Cannabis Medicinal e Cânhamo"

Na sexta-feira, dia 5 de abril, a partir das 8h30, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) irá promover o "I Congresso de Cannabis Medicinal e Cânhamo". Pioneiro no Nordeste, o evento abordará temas como a regulação da cannabis medicinal no País, o cânhamo e a intersecção entre direito e saúde.

A programação será aberta pelo presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, e contará com a participação do ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fará a palestra inaugural, contribuindo com sua vasta experiência e conhecimento jurídico sobre o tema...

Polícia Militar da Bahia, por intermédio da 74ªCIPM/Rural, apreende susbtância análoga à Cannabis Sativa

Por volta das 16h, desta quarta-feira (28) durante rondas no Residencial Praia do Rodeadouro, um indivíduo, ao avistar a viatura, tentou fugir a pé, sendo posteriormente alcançado pela guarnição. 

Ao ser abordado, afirmou ser usuário e estar apenas consumindo substância análoga à cannabis sativa. O suspeito foi então conduzido à delegacia...

Tratamento com cannabis medicinal enfrenta preconceito e desinformação sob recortes racial e social, diz médica baiana

A importação de produtos à base da planta cannabis (popularmente conhecida como maconha) teve significativo aumento no Brasil em 2023.

Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em julho, apontava para uma subida de 93% em relação aos 12 meses anteriores. No Brasil, o uso recreativo da planta é ilegal...

Justiça determina que plano de saúde pague óleo de cannabis para criança com epilepsia na Bahia

A Justiça da Bahia determinou que um plano de saúde arque com os custos do óleo de cannabis para uma criança de seis anos que tem crises de epilepsia, pois a substância é a única que funcionou no tratamento. A decisão foi divulgada na segunda-feira (21).

A criança sofre com quadro de atraso no desenvolvimento e linguagem, além de ter seletividade alimentar e dificuldade de interação. Segundo a Justiça, o plano tem três dias para tomar a medida, com pena de multa diária de R$ 1 mil caso não a cumpra...

Ministro do STJ autoriza plantio de até 354 plantas cannabis por ano para tratar ansiedade

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou que um homem com ansiedade generalizada plante até 354 plantas cannabis por ano para fazer tratamento terapêutico.

A decisão, publicada na semana passada, representa um salvo-conduto para que o morador do Paraná possa plantar e cultivar a planta para realizar a extração do óleo da Cannabis, a fim de viabilizar seu tratamento médico. Na prática, a decisão impede que ele seja processado criminalmente e até preso...

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA REALIZA ERRADICAÇÃO DE MAIS DE 4.200 PÉS DE CANNABIS SATIVA (MACONHA) NO MUNICÍPIO DE CURAÇÁ

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) / Curaçá, comandada pelo Major PM Leonel, realizou nesta quinta-feira (02), por volta das 05h00, a erradicação de plantios de cannabis sativa (maconha), no município de Curaçá.

Esta foi a segunda erradicação realizada esta semana. Na ação, após incursões na caatinga, os Policiais Militares localizaram mais de 4.200 (quatro mil e duzentos) pés de cannabis sativa (maconha), próxima ao povoado do Angico, área rural do município de Curaçá/BA...

Governo de São Paulo sanciona lei para oferecer remédios à base de cannabis no no Sistema único de Saúde

A lei que garante a inclusão dos medicamentos à base da cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo foi sancionada no dia  (31), com vetos parciais. O projeto foi aprovado em 21 de dezembro na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com proposição do deputado Caio França (PSB). 

Nas redes sociais, o parlamentar disse que esta é uma vitória das famílias “de autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson e outras patologias”. Ontem (30), o deputado entregou um abaixo-assinado com 40 mil assinaturas, além de notas de apoio, ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A nova lei tinha que ser sancionada ou vetada até esta sexta-feira (3)...

Pernambuco autoriza cultivo e produção de cannabis para uso medicinal

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (28.12), a lei sobre o cultivo e a produção de cannabis medicinal em Pernambuco de autoria do deputado estadual João Paulo. A aprovação da matéria se deu no último dia 15 pelos parlamentares em votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

Atualmente, devido à necessidade de importação, o preço do produto dificulta o acesso para os pacientes que necessitam de tratamento. A produção no Estado, como já ocorre na Paraíba e no Rio de Janeiro, vai baratear o custo dos medicamentos derivados da planta. O projeto assegura o direito de qualquer pessoa ter acesso aos remédios à base de cannabis, desde que apresentando prescrição de um profissional habilitado, observadas as disposições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o tema. O acesso também é estendido para uso veterinário...

UFRN será a 1ª instituição de ensino no Brasil a realizar pesquisas científicas com derivados de cannabis

A Anvisa concedeu uma autorização especial para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) conduzir projetos de pesquisa pré-clínica com derivados da Cannabis.

As pesquisas pré-clínicas não são realizadas em humanos e serão conduzidas pelo Instituto do Cérebro da UFRN (ICe-UFRN) para avaliação da eficácia e segurança de combinações de fitocanabinóides no manejo de sinais e sintomas associados a distúrbios neurológicos e psiquiátricos ...

CFM suspende resolução sobre prescrição da Cannabis medicinal

O plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu sustar temporariamente os efeitos da Resolução 2.324/2022, que estabelecia regras para a prescrição de medicamentos à base do canabidiol, um derivado da Cannabis. A decisão foi tomada na manhã de ontem (24) em reunião plenária extraordinária e publicada hoje (25) no Diário Oficial da União (DOU).

Com a nova resolução, ficam suspensos os efeitos da norma publicada no último dia 14 e a decisão pela indicação do uso do canabidiol volta a ser de responsabilidade do médico, de acordo com regras já estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). ..

Cannabis medicinal: pacientes que usam droga por recomendação médica temem ser prejudicados pela decisão do Conselho Federal de Medicina de restringir prescrição

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, no dia 14 de outubro, uma nova norma voltada a orientar como os médicos devem atuar com relação ao uso do canabidiol.

Sem avanços, e mais restritiva, a resolução CFM nº 2.324/2022 autoriza que produtos de cannabis sejam usados apenas para tratar alguns quadros de epilepsia, além de proibir a prescrição de "quaisquer outros derivados (da cannabis sativa) que não o canabidiol"...

Candidatos de vários partidos lançaram uma iniciativa inédita: a Bancada da Cannabis

Encabeçado por Maisa Diniz, da Rede em São Paulo, o projeto ganhou adesão de outros candidatos, como Paulo Teixeira, do PT paulista, que concorre à reeleição, e André Barros, do PSOL fluminense, advogado da Marcha da Maconha. Além do apoio de candidatos de partidos progressistas, o grupo diz já estar dialogando com legendas conservadoras, como PSDB e NOVO.

“A legalização da cannabis nunca foi tão urgente. Diante de um mercado criminalizado e o potencial de cura de uma planta que ajudaria milhões de pessoas no Brasil, um dos países que mais sofre de depressão e ansiedade no mundo, é imprescindível levarmos a Cannabis para o Congresso Nacional de forma definitiva”, traz uma carta publicada no site da bancada. O texto fala na regulamentação não apenas do uso medicinal, mas também dos problemas gerados pela proibição – o encarceramento em massa de jovens negros e pobres – e do
potencial de negócio...

Polícia Militar da Bahia erradica plantio de Cannabis Sativa (maconha) no município de Curaçá-BA

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), erradicou nesta quarta-feira (20), por volta de meio dia, um plantio de cannabis sativa (maconha), localizado numa ilhota próximo ao Povoado do Angico, município de Curaçá-BA.

O plantio recém-plantado, continha aproximadamente, 5.500 pés de maconha e duas sementeiras.A plantação foi erradicada e incinerada no local. Uma amostra foi colhida para ser apresentada na Delegacia de Curaçá para adoção das medidas cabíveis...

PM-BA durante Operação Blitz Protege apreende grande quantidade de substância análoga à cannabis sativa e arma de fogo na região norte da Bahia

Neste sábado (16/04), por volta das 14h30min., no Distrito de Aroeira, proximidades da BR 407, município de Filadélfia, a Polícia Militar da Bahia, através da Guarnição Policial Militar, do 6º Batalhão de Policia Militar – Senhor do Bonfim, durante Operação Blitz Protege, realizou uma grande apreensão de substância análoga a CANNABIS SATIVA, além de uma (01) arma de fogo e um (01) carregador com 15 cartuchos intactos.

O fato ocorreu quando os Policiais Militares realizavam abordagens na referida localidade, o condutor do veículo branco, marca CITROEN C3, ao perceber a aproximação da viatura, passou a conduzir o veículo em alta velocidade, momento em que perdeu o controle do carro, colidindo com uma motocicleta, vindo a atingir um homem, que encontrava-se trafegando pelas proximidades...

PMBA APREENDE PLANTIO DE CANNABIS SATIVA (MACONHA) NA CIDADE DE CASA NOVA/BA

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através da 25ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) / Casa Nova, comandada pelo Capitão PM Lizandro, subordinada ao Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, realizou nesta terça-feira (22), uma operação no Distrito de Santana de Sobrado, município de Casa Nova-BA, resultando na erradicação de uma plantação de Cannabis Sativa (maconha).

Foram encontrados, em sua fase inicial de cultivo, aproximadamente 600 pés de Cannabis Sativa. Diante do fato, a plantação foi incinerada, e uma amostra apresentada na Delegacia de Casa Nova, para a adoção das medidas cabíveis...

Anvisa autoriza três novos produtos derivados de Cannabis

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta segunda-feira (21), três novos produtos medicinais à base de Cannabis. A lista inclui os fitofármacos Canabidiol Belcher, Canabidiol Aura Pharma e Canabidiol Greencare.

A aprovação permite que os produtos sejam importados e comercializados em farmácias e drogarias no Brasil. A dispensação deverá ser feita pelo farmacêutico a partir da prescrição médica por meio de receita especial do tipo B (de cor azul)...