A Advocacia-Geral da União (AGU) publico edital da Procuradoria-Geral Federal (PGF) para adesão à etapa do programa “Desenrola” voltada às dívidas com as agências reguladoras, fundações públicas e demais autarquias federais.
Serão oferecidas condições mais favoráveis para quitar dívidas não tributárias com os órgãos federais, como parcelamento e descontos...
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As transferências financeiras realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente aos fundos de saúde estaduais e municipais, para enfrentamento da pandemia da Covid-19, poderão ser executadas pelos entes federativos até 31 de dezembro de 2024.
A determinação consta na Lei Complementar 205 deste ano, publicada no Diário Oficial da União do último dia 10 de maio...
Segue até o próximo dia 31 de dezembro a campanha de vacinação contra a febre aftosa.
O período para imunizar o rebanho bovino e bubalino se encerraria no fim de novembro, mas, devido à estiagem que afeta todo o estado, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), prorrogou o prazo. Já a declaração da vacinação pode ser feita até o dia 15 de janeiro de 2024. ..
Os brasileiros que estão com dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil já podem participar da última fase do programa Desenrola Brasil. Ele se encerra no dia 31 de dezembro de 2023. Nesse momento, as pessoas que ganham até 2 salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico terão a possibilidade de fazer um renegociação com juros de até 1,99% ao mês. Atualmente, o país tem cerca de 70 milhões de negativados, segundo o governo, que aproveitou para fazer o lançamento da plataforma oficial na última segunda-feira (09).
Mas é preciso ter cuidado. Na opinião do economista Aurélio Trancoso, antes de fazer qualquer acordo com as instituições financeiras, é importante analisar todas as condições ofertadas para aceitar a proposta que caiba no orçamento. O especialista explica que o Desenrola Brasil pode até ajudar ao tentar tirar as pessoas que estão inadimplentes junto aos bancos, às lojas e ao SPC e Serasa. Mas ele entende que isso pode ser um problema para quem não puder quitar as dívidas. ..
Termina na próxima segunda-feira (31) o prazo para os participantes da Nota Premiada Bahia realizarem compras com a inclusão do CPF na nota fiscal e concorrerem no próximo sorteio da campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado.
Com o anúncio do resultado previsto para o dia 24, o sorteio de fevereiro irá distribuir um R$ 1 milhão em prêmios: 90 de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil...
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O governador do Estado, Paulo Câmara, assina decreto publicado na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Poder Executivo que estende o estado de calamidade pública por causa da Covid-19 em Pernambuco até 31 de dezembro de 2021.
Os efeitos do decreto entrarão em vigor nesta sexta-feira (1º). Um texto anterior, publicado no último dia 15, mantinha a calamidade pública até 11 de dezembro...
O governador da Bahia, Rui Costa, enviou para a Assembleia Legislativa do Estado, uma proposta que pede a renovação reconhecimento e declaração do estado de calamidade pública.
Conforme publicação no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (15), os efeitos do pedido vão até 31 de dezembro de 2021...
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A Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina comunica que, em conformidade com a Portaria 544 do Ministério da Educação, que prorrogou até 31 de dezembro de 2020 a autorização para que o ensino presencial seja substituído pelas aulas remotas por meios tecnológicos e digitais e a RESOLUÇÃO CEE/PE Nº 3/2020, de 19 de Março de 2020, que regula, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, a adoção de atividades extraescolares, enquanto suspenso o funcionamento de instituições de Educação integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, a Facape decidiu manter as atividades acadêmicas de forma remota até o final do semestre, conforme havia planejado.
A Faculdade desde o início da pandemia da Covid-19 vem adotando todas as medidas de prevenção e combate ao coronavírus, primando pela atenção a todos e todas que fazem a Facape. Qualquer possibilidade de retorno às aulas presenciais se dará somente quando houver total segurança sanitária para professores, corpo técnico e nossos alunos...
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