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22 de Novembro de 2024

Foram encontrados 34 registros para a palavra: aborto

Descriminalização do aborto até a 12ª semana continua em pauta no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) soma quatro votos pela rejeição de um recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. 

Votaram pela rejeição do recurso o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até o fim da próxima sexta-feira (9) para votar. ..

Em meio à polêmica sobre o projeto da "PL do aborto", Arthur lira está em Petrolina para curtir o São João no Pátio Ana das Carrancas

Após uma semana de polêmicas e desgaste com PL do aborto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, chegou em Petrolina nesta sexta-feira (21) para curtir e esfriar a mente com os festejos juninos na cidade. Ele viajou a convite do prefeito Simão Durando e do deputado federal Fernando Filho.

Lira chegou no início da tarde, acompanhado pelo deputado Elmar Nascimento e pelo presidente do União Brasil, Antonio Rueda. A comitiva foi recebida em Petrolina pelo deputado estadual Antonio Coelho e pelo ex-prefeito Miguel Coelho. À noite, o grupo de políticos vai ao pátio Ana das Carrancas para assistir aos shows de Xand Avião, Luan Santana, Pedro Cavalcante, Nattan e Jonas Esticado...

URGENTE! Lira 'cancela' regime de urgência e adia votação do PL do Aborto para 2° semestre

Após reunião de líderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (18) que o PL do Aborto só será discutido a partir do segundo semestre, depois do recesso parlamentar.

Lira afirmou ainda que, apesar da aprovação do regime de urgência - que permite deliberação diretamente no Plenário -, será instalada em agosto uma Comissão Representativa para debater o tema, antes que ele seja, de fato, colocado para votação...

Discussão sobre 'PL do Aborto' termina em briga entre deputados na Assembleia Legislativa da Bahia; segurança foi acionada

Deputados estaduais trocaram xingamentos e ofensas na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na tarde desta terça-feira (18).

A briga teve início após um discurso da deputada Olívia Santana (PCdoB), que se posicionou contra o chamado “PL do Aborto”, em tramitação na Câmara dos Deputados...

OAB diz que PL do aborto é flagrantemente inconstitucional e atroz

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17), por aclamação, um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. Com 81 membros, o Conselho da OAB é o órgão máxima da instituição que representa a advocacia brasileira.

“Absoluta desproporcionalidade e falta de razoabilidade da proposição legislativa em questão, além de perversas misoginia e racismo. Em suma, sob ótica do direito constitucional e do direito internacional dos direitos humanos o PL 1904/2024 é flagrantemente inconstitucional, inconvencional e ilegal”, afirma o parecer...

Abaixo-assinado contra PL 'antiaborto' supera 100 mil assinaturas em dois dias

Deputada Sâmia Bomfim disse que o PL 1904 é uma "aberração, que retrocede em direitos garantidos desde a década de 40" - (crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O abaixo-assinado que pede o arquivamento do Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto ao homicídio, já conta com mais de 130 mil assinaturas em menos de dois dias — a meta é chegar a 200 mil...

Ministro Relações Institucionais diz: “Não contem com governo para mudança na legislação de aborto”

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (14) que o governo não apoia o Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto ao homicídio simples, quando cometido após a 22ª semana de gestação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados, onde a urgência para análise foi aprovada na última quarta-feira (12). 

“Não contem com o governo para qualquer mudança na legislação atual de aborto no país”, disse Padilha, em vídeo divulgado nas redes sociais. ..

CNBB sai em defesa do projeto que equipara pena por aborto à de homicídio

Nesta sexta-feira (14), a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) saiu em defesa do PL 1904, que equipara à pena por homicídio simples os abortos realizados após 22 semanas de gestação nos casos permitidos por lei, incluindo estupro, para as mulheres e os médicos que realizarem o procedimento.

Para a CNBB, o debate tem que levar em consideração a "defesa e proteção da vida em todas as suas etapas, da concepção à morte natural". A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira a urgência para a tramitação do projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)...

“Não contem com o governo”, diz Padilha sobre avanço de PL do Aborto

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (14/6) que o governo não vai atuar para mudar a legislação que trata de aborto no país.

A declaração vem em um momento em que avança no Congresso Nacional um projeto de lei que equipara a interrupção da gestação acima de 22 semanas ao homicídio...

Fala de Pacheco sobre PL do Aborto alivia governo Lula, diz blog

A fala do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), sobre o projeto que versa sobre mudanças na legislação do aborto, que ganhou urgência na Câmara dos Deputados, trouxe aívio ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação é do blog do jornalista Valdo Cruz, do G1. 


Ao comentar sobre o texto, na quinta-feira, 13, Pacheco afirmou que o projeto não será levado ao plenário do Senado sem passar por comissões. Ele ainda alertou para o risco do PL ser inconstitucional. ..

Com Projeto de Lei do aborto, instituições temem mais casos de gravidez em meninas

Entre 1º de janeiro e 13 de maio deste ano, foram feitas 7.887 denúncias de estupro de vulnerável ao serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100).

A média de denúncias nos primeiros 134 dias do ano foi de cerca de 60 casos por dia ou de dois registros por hora, conforme reportado pela Agência Brasil. Este assunto foi pauta da REDEGN-Reportagem especial: Saiba como as prefeituras de Juazeiro e Petrolina tratam o tema do Projeto de Lei que equipara o aborto ao homicídio. Confira Aqui...

Manifestantes vão às ruas contra PL que equipara aborto a homicídio. Câmara prevê pena de até 20 anos para mulher que abortar

Manifestantes realizaram atos nesta quinta-feira (13) em diversas cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, contra o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio, e argumentam que a aprovação da proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, vai colocar em risco a vida de milhares de brasileiras, especialmente meninas, que são as principais vítimas da violência sexual no país, além de desrespeitar os direitos das mulheres já previstos em lei. 

O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento...

Âncora da GloboNews chora ao falar de PL que equipara aborto a homicídio

Mônica Waldvogel, 68, ficou emocionada durante o Globo News Em Ponto, na manhã desta quinta-feira (13), ao comentar o projeto de lei que torna a punição para algumas situações de aborto similar à pena de homicídios.

"Esse tema me tocou muito. Alguém tem que olhar para essa parte da sociedade, que é justamente a que está menos defendida por todo mundo, até pela família. Eu fico muito tocada", disse Mônica Waldvogel...

Reportagem especial: Saiba como as prefeituras de Juazeiro e Petrolina tratam o tema do Projeto de Lei que equipara o aborto ao homicídio

Um dos assuntos mais comentados nas redes sociais é a rapidez com que a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara...

Uma a cada 7 mulheres internadas por aborto tem menos de 19 anos

Uma a cada sete mulheres internadas em hospitais públicos no país após complicações em decorrência do aborto tem menos de 19 anos, aponta o Ministério da Saúde. O número total de internações ultrapassa dois milhões.

Os dados são referentes ao período entre 2012 e julho deste ano, o mês com informações mais recentes disponíveis no Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS). Foram registradas 2.259.965 internações ao todo, das quais 333.211 de jovens no início da vida adulta ou menores...

Rosa Weber libera descriminalização do aborto para julgamento

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou nesta terça-feira (12) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez.

Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida.  A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos...

HDM discute "Desafios da Assistência ao Aborto Previsto em Lei no Brasil" com principais centros do país

A equipe de obstetrícia do Hospital Dom Malan discutiu, no início de agosto, o tema "Desafios da Assistência ao Aborto Previsto em Lei no Brasil" com os principais centros de assistência, ensino e pesquisa do país, durante a Reunião Científica da Disciplina de Obstetrícia Patológica da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), da qual o HDM participa através de Webconferência.

O aborto é permitido por lei no Brasil em apenas três situações específicas: em decorrência do estupro; risco de morte materna; e de fetos anencéfalos. Também está previsto que a assistência ao abortamento nessas situações deve ocorrer nos serviços públicos de saúde, como o HDM, que é a referência na região...

Artigo - Aborto é crime, Sr. Ministro?

O atual ministro da Saúde afirmou que o aborto é crime no Brasil e minimizou as críticas feitas contra o novo guia de assistência sobre o tema lançado por sua pasta há cerca de 15 dias. 

O erro de se afirmar com tanta ênfase a criminalidade da situação, colocando em evidência sua perspectiva pecaminoso-religiosa e carregando o debate de ideologia, faz com que sobre o tema não haja uma análise ponderada e necessária à realidade tanto médica quanto penal...

Artigo - Aborto: a sociedade cuida da mulher ou apenas do feto?

Um dos assuntos mais comentados da semana e que não fugiu até mesmo aos olhos e ouvidos daqueles que pouco consomem notícias envolveu a proibição – bem como o recolhimento da menor em um abrigo – para que uma menina de 11 anos de idade realizasse aborto após uma gravidez contraída por ser vítima do crime de estupro, decisão proferida pela juíza Joana Ribeiro Zimmer, magistrada em Tijucas-SC.

O fato chegou ao conhecimento da juíza depois de a criança e sua mãe terem o procedimento negado por um hospital da região, que afirmou que as normas do estabelecimento permitiam que o aborto fosse realizado somente até a 20ª semana de gravidez – e a menina estaria na 22ª semana...

Menina de 11 anos interrompe gravidez em SC após recomendação do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) confirmou, nesta quinta-feira (23), a interrupção da gestação da menor de 11 anos vítima de estupro em Santa Catarina. De acordo com assessoria de comunicação do Ministério Público, o procedimento foi realizado na quarta-feira (22) à noite.

“O hospital comunicou ao MPF, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”, informa, em nota, o Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)”, diz a nota...

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