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21 de Novembro de 2024

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Governador lamenta morte de Pedro Lino, conselheiro do TCE-BA, neste domingo (15)

Em publicação nas redes sociais, o governador Jerônimo Rodrigues manifestou pesar pela morte do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Pedro Henrique Lino de Souza, ocorrida neste domingo (15). 

"Com pesar, recebo a notícia do falecimento do conselheiro Pedro Lino, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Somos gratos por sua dedicação e pelos serviços prestados para o desenvolvimento do nosso estado. Minhas sinceras condolências à família e aos amigos. Que Deus conforte o coração de todos", registrou Jerônimo. ..

Morre conselheiro do TCE, Pedro Lino, aos 73 anos

Morreu neste domingo, 15, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), Pedro Lino. Ele tinha 73 anos.

Pedro Lino era bacharel em Direito e mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Nascido em 1950, ele ficou por 25 anos no TCE...

TCE-PE entrega lista de gestores com contas irregulares à Justiça Eleitoral

O presidente e o vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Neves, entregaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), a lista com o nome de 1.267 prefeitos e gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos. 

O documento foi recebido pelo presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, na sede do órgão, no bairro das Graças, em Recife. Também estavam presentes o vice-presidente do TRE-PE, Humberto Vasconcelos, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre, o juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, Breno Duarte, e a coordenadora da vice-presidência do TCE-PE, Maria Paula Antão...

TCE aprova por unanimidade contas do primeiro ano de gestão do governador Jerônimo Rodrigues

As contas referentes ao primeiro ano de gestão do governador Jerônimo Rodrigues foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), em sessão plenária realizada nesta terça-feira (6) e presidida pelo conselheiro Marcus Presídio. O relator do processo na corte foi o conselheiro Antonio Honorato Neto, que apresentou relatório decidindo pela aprovação das contas de 2023 do chefe do Executivo.

Seguiram o voto do relator os conselheiros Carolina Matos, Inaldo Araújo, João Bonfim e Gildasio Penedo. Com a decisão pela aprovação no TCE, as contas agora seguem para apreciação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). ..

Tribunais na BA empregam ao menos 16 parentes de políticos governistas e de oposição

Com função de fiscalizar os gastos de governo e prefeituras, os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia têm em seus quadros ao menos 16 familiares de políticos --deputados, senadores e ex-governadores-- e até dos próprios conselheiros.

Os principais grupos políticos baianos têm representantes nas cortes, dos ex-governadores petistas Jaques Wagner e Rui Costa até o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), candidato à presidência da Câmara...

Mais de 60% dos professores são temporários; TCE-PE proíbe novas contratações

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu o governo de Pernambuco de contratar novos professores temporários e de renovar os contratos existentes na rede pública de ensino. Uma pesquisa do Todos pela Educação mostra que o estado mantém 63% de seu quadro de docentes no modelo de contratação provisória, com apenas 36% de efetivos. A proporção é a mais alta do Nordeste.

Além disso, segundo o levantamento, os professores temporários de Pernambuco são os que recebem o menor valor por hora/aula em todo o país. O g1 procurou a Secretaria Estadual de Educação, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta...

TCE-PE e Escola de Contas lançam série educativa sobre encerramento e transição de mandato municipal

A série será disponibilizada no Youtube, no canal da TV Escola TCE-PE, e contará com três episódios destacando as principais vedações legais para o último ano de mandato, além de abordar as regras de transição de mandato.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, vai disponibilizar uma série educativa com videoaulas destrinchando o "Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal", publicado recentemente pelo TCE e disponível para download  no www.tcepe.tc.br...

Juazeiro recebe edição de projeto que debate melhorias para a educação; saiba mais

A microrregião de Juazeiro vai abrigar, nesta próxima sexta-feira (26.04), a terceira edição do projeto "Educação é da Nossa Conta - Na Estrada", que visa proporcionar a formação e a troca de experiências entre instituições públicas, autoridades municipais e cidadãos, sempre tendo como foco os desafios e caminhos para melhoria da educação. O evento, que é um desdobramento do projeto "Educação é da Nossa Conta", resulta da colaboração entre diversos órgãos e instituições e vai ser realizado na unidade juazeirense do Complexo Integrado de Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Bahia (Colégio Estadual Ruy Barbosa), a partir das 8h.

Assim como as duas edições anteriores, em Itabuna e Alagoinhas, a iniciativa reúne representantes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC/BA), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC)...

MP-BA, TCE e TCM anunciam novidades para painel dos festejos juninos em 2024

Em 2024, o painel da transparência dos festejos juninos na Bahia terá nova edição. A meta é coletar e disponibilizar informações dos investimentos de todos os 417 municípios com atrações artísticas.

A ferramenta foi lançada oficialmente nesta terça-feira (27), em reunião na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O painel é uma parceria do Ministério Público da Bahia, TCE e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)...

Com maioria formada, STF reinicia julgamento sobre extensão de reajuste a servidores da AL-BA, TCM e TCE

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento virtual da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 362, que trata da extinção de processos em tramitação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), fundados no Ofício 265/91, sobre a extensão do percentual de 102% de reajuste a servidores da Assembleia Legislativa (AL-BA) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA).

Com a maioria já formada a favor da extinção, o julgamento da ADPF – sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes – foi reiniciado no dia 9 de fevereiro e deverá seguir até 20 de fevereiro. Faltam votar apenas os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF. ..

TCE dá ganho de causa a João Campos contra Raquel Lyra

O Tribunal de Contas do Estsdo (TCE) aprovou, nesta segunda-feira (5), o recurso apresentado pelo prefeito João Campos (PSB), contra a decisão da governadora Raquel Lyra (PSDB) de chamar de volta os servidores estaduais cedido à Prefeitura do Recife.

O argumento do conselheiro Eduardo Porto foi que a saída em massa do pessoal pode criar problemas à administração municipal. A medida do Estado afeta, inclusive, o primeiro escalão da PCR...

Auditoria do TCE/BA sinaliza necessidade de adequação das penitenciárias estaduais

Uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) constatou a necessidade de intensificação das ações relacionadas aos serviços penais baianos, o que envolve diretamente a adequação das penitenciárias estaduais. O trabalho, divulgado nesta quarta-feira (10.01) e conduzido pelas 1ª e 4ª Coordenadorias de Controle Externo do TCE/BA, concluiu que as irregularidades constatadas comprometem o alcance de metas associadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS16) "Paz, Justiça e Instituições Eficazes", integrante da Agenda 2030 da ONU, que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

A auditoria teve o objetivo de apresentar uma radiografia da situação de governança e de gestão da Segurança Pública no estado, além de fornecer insumos que possibilitem a tomada de decisões favoráveis ao seu aperfeiçoamento, e foi realizada no âmbito das Secretarias de Segurança Pública (SSP), de Administração Penitenciária (Seap), das Polícias Civil e Militar. Os dados obtidos foram utilizados para o cálculo do Índice de Governança e Gestão de Segurança Pública (IGGSeg), metodologia fornecida pelo TCU, dividida nos eixos policiamento ostensivo, investigação criminal, serviços penais, e estatísticas criminais e Plano Estadual de Segurança Pública (PESP)...

Auditoria do TCE/BA indica descumprimento de dispositivos legais e oportunidades de melhoria na gestão florestal do Estado

Auditoria indica descumprimento de dispositivos legais e oportunidades de melhoria na gestão florestal do EstadoA equipe da 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu a auditoria que acompanhou a gestão florestal das 45 Unidades de Conservação (UC) estaduais, objeto que integra a Política Estadual de Meio Ambiente e Biodiversidade. Como resultado, foram propostas determinações e recomendações em relação à legislação ambiental, a exemplo da elaboração dos Planos Estaduais de Meio Ambiente, de Unidades de Conservação e de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, e a formalização e regulamentação do Programa Bahia sem Fogo.

A Resolução ATRICON nº 02/2021 foi um dos referenciais usados para a análise da política, que tem como objetivos melhorar a qualidade de vida da população, considerando as limitações e as vulnerabilidades dos ecossistemas; compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a garantia da qualidade de vida, do meio ambiente, do equilíbrio ecológico e da proteção do sistema climático; promover o desenvolvimento sustentável; dentre outros...

Dirigentes do TCE BA são reeleitos por aclamação

Foto dos conselheiros Gildásio Penedo, Marcus Presidio e Antonio Honorato

Em sessão plenária desta terça-feira (19.12), foram reconduzidos aos cargos, para o biênio 2024-2025, todos os integrantes da Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), o presidente Marcus Presidio, o vice-presidente Antonio Honorato de Castro Neto e o corregedor Gildásio Penedo Filho...

TCE/BA elege seus novos dirigentes nesta terça-feira

Nesta terça-feira (19), será realizada a eleição da nova Diretoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), para cumprir a gestão do biênio 2024-2025. Todos os sete conselheiros da Corte de Contas podem ser candidatos a qualquer um dos cargos que estarão na disputa, Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria, além do diretor da escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) e do Ouvidor. Inclusive o atual presidente, Marcus Presidio, que deverá concorrer à reeleição para mais dois anos de mandato.

A eleição será a primeira matéria da pauta da sessão do Tribunal Pleno, a partir das 14h30, quando os conselheiros irão declarar se vão concorrer e a qual dos cargos para o próximo biênio. A sessão será aberta ao público, inclusive para os representantes de todos os veículos de comunicação...

TCE/BA desaprova prestação de contas da Bahiatursa e aplica multas de R$ 4 mil a dois gestores

Em sessão plenária desta quinta-feira (07.12), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), referente ao exercício de 2019.

Em razão das irregularidades apontadas pela equipe de auditores, o TCE também decidiu pela aplicação de multas a Diogo Rodrigues Medrado, diretor-superintendente (de R$ 4 mil) e a Ângela Fucs, diretora Administrativo-Financeira (também de R$ 4 mil), além de aprovar a expedição de determinações e recomendações...

Pernambuco fica sem câmeras de monitoramento de segurança pública após encerramento de contrato; TCE havia determinado nova licitação desde fevereiro

A Secretaria de Defesa Social (SDS) desligou todas as 358 câmeras de videomonitoramento, que estavam instaladas em locais estratégicos de quatro das maiores cidades de Pernambuco: Recife, Olinda, Caruaru e Petrolina.

O sistema de videomonitoramento da SDS foi alvo de uma auditoria especial aberta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou, em fevereiro, que uma nova licitação fosse realizada sem a interrupção do serviço, considerado essencial...

Bahia: TCE desaprova contas do Detran e imputa débito de R$ 4, 4 milhões a gestores

Além de desaprovar a prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), referente ao exercício de 2017, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (14.11), em razão das graves irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, imputar débito de R$ 4.402.849,03 (valor a ser ressarcido ao erário estadual) e aplicar multas máximas (R$ 19.747,82) a cinco dirigentes do órgão.

Entre as irregularidades, está a constatação de pagamentos a maior por repetição de itens da planilha de custo com a celebração dos aditivos...

TCE: Ex-prefeito de Jeremoabo terá que devolver R$ 94,4 mil ao erário e pagar multa de R$ 10 mil

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 10/2017, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, em sessão ordinária desta quarta-feira (08.11), o ex-prefeito de Jeremoabo, Antônio Chaves, a pagar multa de R$ 10 mil e também devolver ao erário estadual a quantia de R$ 94.466,53 (valor a ser acrescido de correção monetária e juros de mora).

O convênio, firmado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura Municipal de Jeremoabo, teve como objeto o apoio financeiro para a execução de obras de instalação elétrica para iluminação do Estádio Municipal João Isaías Montalvão, constando de serviços preliminares, iluminação do campo, e instalações elétricas...

TCE/BA conquista 3º lugar em transparência ativa entre 33 TCs do Brasil

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) conquistou o terceiro lugar entre as cortes de contas do Brasil no quesito Transparência Ativa (informações disponibilizadas ao cidadão), ficando atrás apenas do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO), segundo pesquisa realizada pelo sistema de Observatórios Sociais, no ano de 2019, como parte do programa nacional Observa TC. Os dados pesquisados envolvem as atividades dos tribunais de contas dos estados e da União (TCs), coletados ao longo de 2021 e 2022, diretamente nos sites oficiais, em páginas indicadas por meio de links ou ainda por meio de solicitações com base na Lei de Acesso à Informação.

Ao anunciar o recebimento do certificado com a posição do TCE/BA, concedido apenas aos cinco primeiros colocados da avaliação, o conselheiro-presidente, Marcus Presidio, parabenizou todos os atores envolvidos, e, em especial, o conselheiro Gildásio Penedo Filho, que presidia o Tribunal em 2019, ano usado como base para a pesquisa. O certificado, emitido pelo sistema de Observatórios Sociais, confirma a posição obtida pelo TCE/BA na avaliação, que envolveu os 33 Tribunais de Contas do Brasil...

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