Pernambuco fica sem câmeras de monitoramento de segurança pública após encerramento de contrato; TCE havia determinado nova licitação desde fevereiro

A Secretaria de Defesa Social (SDS) desligou todas as 358 câmeras de videomonitoramento, que estavam instaladas em locais estratégicos de quatro das maiores cidades de Pernambuco: Recife, Olinda, Caruaru e Petrolina.

O sistema de videomonitoramento da SDS foi alvo de uma auditoria especial aberta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou, em fevereiro, que uma nova licitação fosse realizada sem a interrupção do serviço, considerado essencial.

O conselheiro do órgão que relatou o processo, Marcos Loreto, disse que foi pego de surpresa pela decisão de desligar as câmeras.

"O Tribunal de Contas julgou uma auditoria especial, regular com ressalvas, mas determinando à SDS que fizesse a licitação, já que a que estava atuando estava com o contrato vencido. É importante que se frise que, em hora nenhuma, o Tribunal de Contas determinou o cancelamento deste contrato ou dos serviços. Inclusive, foi mandado ao secretário da SDS [um pedido de] explicações do que foi feito de fevereiro para cá", afirmou o conselheiro.

Para Loreto, o desligamento das câmeras pode fazer com que a população se sinta mais vulnerável à violência.

"A marginalidade, tomando conhecimento de que não tem esse videomonitoramento, vai ficar mais à vontade, principalmente, nesse final de ano", declarou.

Procurada pelo g1, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que não notificada sobre o pedido de esclarecimentos encaminhado pelo conselheiro do TCE Marcos Loreto.

Em entrevista à TV Globo, o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, disse que o contrato do governo com o consórcio OI SA, que fornecia as câmeras, a internet e os operadores, foi firmado em 2012 e estava vencido há três anos.

"O serviço foi sendo prestado e pago através de um Termo de Ajuste de Contas (TAC) desde agosto de 2020 até fevereiro de 2023, quando o consórcio prestador de serviço foi comunicado de que não havia mais como pagar dessa forma, inclusive porque houve uma decisão do Tribunal de Contas do Estado, que aprovou com ressalvas as contas em relação a esse serviço", afirmou Carvalho.

Das 358 câmeras, 240 estavam no Recife, instaladas no Centro da cidade, ao longo da Avenida Agamenon Magalhães e nos bairros da Várzea, de Boa Viagem e Apipucos. Do restante, 38 ficavam em Olinda, 40 em Caruaru, no Agreste do estado, e outras 40 em Petrolina, no Sertão.

O gestor disse também que uma licitação deveria ter sido feita ainda em 2020 para a continuidade do monitoramento, mas, com a mudança de governo no início deste ano, o modelo de aquisição das câmeras foi reavaliado.

De acordo com o secretário, o edital para a nova licitação, que prevê uma compra de 2 mil equipamentos, será lançado até o fim deste mês e, caso tudo ocorra como previsto, o monitoramento volta a funcionar em abril de 2024.

Questionado sobre a segurança durante as festas de fim de ano e o carnaval, o secretário afirmou que serão usadas as câmeras dos municípios. "Segurança não é só governo do estado. É governo e prefeituras. Então, diversas câmeras são enxergadas no nosso centro, que são da prefeitura", disse.