Mais de 60% dos professores são temporários; TCE-PE proíbe novas contratações

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu o governo de Pernambuco de contratar novos professores temporários e de renovar os contratos existentes na rede pública de ensino. Uma pesquisa do Todos pela Educação mostra que o estado mantém 63% de seu quadro de docentes no modelo de contratação provisória, com apenas 36% de efetivos. A proporção é a mais alta do Nordeste.

Além disso, segundo o levantamento, os professores temporários de Pernambuco são os que recebem o menor valor por hora/aula em todo o país. O g1 procurou a Secretaria Estadual de Educação, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta.

De acordo com o TCE, a decisão foi tomada em plenário na quarta-feira (8), acatando parcialmente um recurso apresentado pela Secretaria de Educação. O governo questionava uma determinação anterior que ordenava a substituição imediata dos temporários por concursados.

A ordem foi retirada, mas o órgão manteve a suspensão de novos contratos temporários. Além disso, o TCE determinou que o governo atualize os dados sobre o número de profissionais efetivos e temporários no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).

Ainda segundo o tribunal, os conselheiros também decidiram iniciar uma auditoria especial para verificar, em 30 dias, as "reais necessidades" de nomeação de professores pelo estado.

O levantamento do Todos pela Educação, divulgado em abril deste ano, traz dados referentes a 2023. A pesquisa faz um ranking das unidades da Federação com base no percentual de professores efetivos e temporários que atuam na rede pública.

Na lista, Pernambuco aparece entre os dez estados que mantêm, proporcionalmente, o maior quantitativo de profissionais em contrato provisório, ocupando a oitava posição no país e a primeira no Nordeste. Os maiores percentuais foram registrados nos governos de:

Minas Gerais, com 80% de temporários;
Tocantins, com 79%;
Acre, com 75%;
Espírito Santo, com 73%;
Santa Catarina, com 71%;
Mato Grosso do Sul, com 70%;
Mato Grosso, com 66%;
Pernambuco; com 63%;
Rio Grande do Sul, com 59%;
Ceará, com 57%..

Ainda segundo a pesquisa, nos últimos dez anos, Pernambuco vem reduzindo o número de efetivos e aumentando o de temporários e, desde 2022, a quantidade de contratos provisórios superou a de concursados.

Pernambuco também é o estado que paga o menor salário para os profissionais contratados no modelo provisório. De acordo com o levantamento, na rede estadual de ensino, a remuneração inicial dos professores temporários é de R$ 12,20 por hora/aula, uma diferença de R$ 17,10 em relação à base do salário dos efetivos.

No documento que explica o estudo, o Todos pela Educação avaliou que a contratação temporária de professores é um recurso legal que pode ser utilizado em situação excepcionais, mas, conforme os dados, isso não está sendo cumprido.

"Em 15 redes de ensino analisadas, os docentes temporários recebem uma remuneração menor do que os professores efetivos em início de carreira. Essa diferença pode ser, inclusive, um dos motivos relacionados ao aumento no número de professores temporários, que podem ser menos onerosos para o estado (...). Além disso, em algumas redes, é comum que professores temporários não tenham os mesmos direitos trabalhistas e benefícios dos efetivos", afirmam os pesquisadores.