Serviço de demarcação de lotes em assentamento precisa de autorização do Incra 

A Superintendência Regional do Incra na Bahia esclarece que, com autorização prévia da autarquia federal, as associações dos assentamentos podem contratar profissionais de georreferenciamento credenciados, para realizar a medicação e a demarcação de lotes. Para que o serviço seja contratado de acordo com as determinações da Nota Técnica Conjunta 01/17 do Incra, é preciso atenção para as etapas a serem cumpridas:

1.    A associação dos assentados cadastrados no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) precisa protocolar junto ao Incra o requerimento solicitando autorização para realizar a medição e demarcação dos lotes. Além disso, é necessário apresentar a ata de reunião das famílias, decidindo pela contratação do serviço...