Salvador sediará seminário estadual que discutirá atuação das guardas municipais em todo país

Guardas civis municipais de diversos municípios baianos e de outras cidades do país estarão reunidos, nesta segunda-feira (08), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, para discutir a aplicação da Lei 13.022/14. A legislação conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais prevê as competências a serem exercidas por esses servidores no sistema público de segurança.

Durante o evento, temas importantes serão discutidos por especialistas em Direito e dirigentes de entidades representativas dos guardas civis municipais. O advogado criminalista Marcelo Duarte abordará a atuação da instituição em relação ao Código Penal Brasileiro. O guarda civil municipal de Salvador, Izdalfredo Nogueira falará sobre a capacitação para utilização de arma de fogo. Uma representação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) trará o olhar do órgão sobre a legislação federal...