Remanso: “Município ainda vai pagar farra com dinheiro de precatório do FUNDEB”
O dirigente do PC do B, candidato a prefeito em 2016, advogado e líder popular em Remanso, Marcos Palmeira, esteve nesta quinta-feira (31/01) no estúdio da Rádio Comunitária Zabelê para falar sobre os precatórios do FUNDEB e orçamento municipal.
Em relação aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, que substituiu o antigo FUNDEF, Marcos Palmeira leu a resolução do TCM - Tribunal de Contas dos Municípios, 1346/2016, determinando, logo no primeiro parágrafo, que “os recursos recebidos em decorrência de ação ajuizada contra a União, objeto de precatório, em virtude de insuficiência dos depósitos do FUNDEF, atual FUNDEB, referente a exercícios anteriores, somente poderão ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino básico, em conforme com o disposto na Lei federal”...
