O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso para analisar a legalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovada pelo Congresso na reforma trabalhista de 2017.
O caso é analisado no plenário virtual da Corte desde sexta-feira (14). Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, relator, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram favoravelmente ao retorno do imposto sindical...
A Lei 13.467/2017, batizada como Reforma Trabalhista foi implementada em 2017 durante a gestão Michel Temer, já perdura por quase cinco anos de vigência, e foi criada e promulgada com o objetivo de gerar mais empregos, estimular a economia do país e criar um ambiente mais equânime e de estabilidade jurídica na relação empregado e empregador.
Neste curto período podemos concluir que mudança na legislação não conseguiu cumprir seu objetivo de criação de empregos, apresentou como resultado um retrocesso nas condições de trabalho e um viés à sua proposta original, que desde que entrou em vigor, não consegue honrar as principais demandas propostas, principalmente porque os tribunais trabalhistas insistem em desconsiderar os avanços previstos nesta reforma e continuam proferindo decisões que afrontam a nova legislação tornando o ambiente jurídico trabalhista ainda mais inseguro e imprevisível do que antes da implementação desta nova legislação. "Ao menos antes já sabíamos qual seria o viés das decisões judiciais, hoje, qualquer decisão é aguardada como uma loteria"...
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O Senado Federal rejeitou na noite de hoje (1º) o texto da medida provisória (MP) 1.045/2021, que flexibilizava as regras trabalhistas para jovens. O placar da votação foi de 47 votos contra e 27 a favor.
Incrementado pela Câmara e apelidado de minirreforma trabalhista, o projeto inicialmente reinstituia o programa de redução de jornada e salários para a manutenção de empregos durante a pandemia, mas foi expandido para incluir três programas de incentivo ao emprego e à contratação de jovens...
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu hoje (12) a votação da Medida Provisória (MP) 1.045/21, que altera regras trabalhistas e renova programa emergencial criado em razão da pandemia de covid-19. O texto agora segue para análise do Senado.
Os parlamentares aprovaram apenas um dos destaques aos texto, retirando a palavra subsidiariamente de um artigo que tratava de entidades qualificadas para a formação técnico-profissional e que recai sobre as entidades sem fins lucrativos cujos objetivos são assistência ao adolescente e qualificação profissional...
A medida provisória que regulamenta trechos da reforma trabalhista implementada no ano passado caduca nesta segunda-feira (23) e o governo ainda não sabe como vai resolver pontos que, agora, ficarão no limbo jurídico, à mercê de contratos e acordos coletivos. O texto que altera 17 artigos da reforma travou em um Congresso que tem atuado a passos lentos desde o início de 2018 por estar focado quase que exclusivamente nas eleições de outubro.
A MP chegou ao Legislativo em novembro de 2017 após uma negociação com o governo para que a reforma fosse aprovada no Senado sem alterações que obrigassem o texto a voltar à Câmara. Cinco meses depois, a comissão especial que deveria começar a discutir a medida não tem sequer um relator para dar início aos trabalhos...
A Medida Provisória (MP) enviada pelo presidente Michel Temer alterando pontos da reforma trabalhista não foi apreciada pelo Congresso Nacional e perde sua validade na próxima segunda-feira (23). Com isso, o governo precisa buscar outra forma de manter vigentes as alterações propostas na MP e estuda a edição de um decreto.
O assunto está na Casa Civil, órgão responsável pela formulação de propostas legislativas do Executivo. A área técnica está analisando quais pontos da MP podem ser regulamentados via decreto. Está prevista uma reunião na próxima semana para tratar no assunto entre as áreas técnica, jurídica e legislativa. Segundo a assessoria da Casa Civil, não há um prazo para finalização desse texto...
Quase um mês após a entrada em vigor das novas regras trabalhistas, o grupo de ensino superior Estácio comunicou a demissão de 1.200 professores. A instituição possui hoje cerca de 10 mil docentes. Novos profissionais serão recontratados para substitui-los sob o modelo trabalhista renovado. A empresa diz que lançou "um cadastro reserva de docentes para atender possíveis demandas nos próximos semestres, de acordo com as evoluções curriculares".
De acordo com nota da assessoria de imprensa da companhia, "todos os profissionais que vierem a integrar o quadro da Estácio serão contratados pelo regime CLT, conforme é padrão no grupo". A nova lei trabalhista formalizou o trabalho intermitente, permitindo que as empresas criem um banco de funcionários que podem ser acionados quando houver demanda. ..
O Sindicato dos Produtores Rurais (SPR) de Petrolina, no interior de Pernambuco, realizou um workshop sobre a reforma trabalhista terça-feira (14). Com o tema ‘Como era e como ficou’, os cerca de 120 agricultores esclareceram dúvidas quanto às alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que começaram a entrar em vigor desde do último sábado.
Dentre os assuntos discutidos, foram abordados: convenção e acordo coletivos, jornada de trabalho, deslocamento, equiparação salarial, banco de horas, férias, extinção do contrato de trabalho e plano de demissão voluntária. A palestra foi ministrada pelo advogado e especialista do Direito do Trabalho, Marcelo Brandão, no auditório do Hotel Nobile Suites Del Rio (antigo Quality), que fica na orla 2 do município...
O presidente Michel Temer contrariou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e assinou nesta terça-feira (14) medida provisória alterando pontos importantes da reforma trabalhista. O texto foi divulgado em edição extra do "Diário Oficial".
Temer se reuniu nesta terça com Maia, que defendia que fosse enviado um projeto de lei, e explicou que não poderia romper com promessa feita em julho aos senadores governistas para que aprovassem a proposta no formato definido pela Câmara. "Ele [Maia] foi convencido de que havia um acordo para que fosse uma medida provisória", disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Maia afirmou que não gostou da decisão do presidente, mas que vai colocar a medida provisória em apreciação: "Óbvio que vou pautar o acordo que o presidente fez com o Senado Federal, mas não acho justo. Encaminhá-la enfraquece a lei que foi sancionada", disse. O novo texto prevê uma quarentena de 18 meses para a migração de um contrato por prazo indeterminado para um de caráter intermitente. Essa regra vale somente até dezembro de 2020...
Na manhã desta sexta-feira (10), o Sindicato dos Comerciários de Juazeiro e outras centrais sindicais da região, lideranças políticas como o Deputado Estadual Zó participaram do Dia Nacional da Mobilização contra a reforma trabalhista, na praça Santiago Maior. A reforma traz mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e começa a valer neste sábado (11). Os sindicatos também protestaram contra a Reforma da Previdência que está tramitando pelo congresso.
Clarice Fairon falou sobre a importância da mobilização. "Hoje é um dia para protestarmos sobre os impacto dessa reforma. É importante que a sociedade saiba que os benefícios conquistados com muita luta estão sendo atingidos diretamente", afirmou. Ao final dos discursos os manifestantes seguiram em direção ao Rio São Francisco, simbolizando um "abraço" como protesto a privatização da Chesf e pedindo apoio a revitalização...
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Sancionadas após mais de seis meses de discussão, 17 audiências públicas só na Câmara dos Deputados e dezenas de reuniões nas comissões e nos plenários do Congresso Nacional, as novas regras trabalhistas ainda contam com pontos de insatisfação e dúvida. A aprovação da Lei nº 13.467/2017, que entra em vigor no próximo sábado, só foi garantida após promessa do presidente Michel Temer de que os itens controversos seriam alterados por vetos presidenciais, na hora da sanção, ou por uma medida provisória posterior. O compromisso foi selado por carta entregue aos parlamentares pelo líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR), durante as discussões na Casa, no fim de junho.
Ciente de que o desânimo que se seguiu em relação ao assunto tem sido usado como propaganda contra o governo, Jucá voltou a dizer, na quarta-feira da semana passada, que a MP será, sim, editada. Segundo ele, “em 11 de novembro, quando a nova legislação trabalhista entrará em vigor”. “Não há, portanto, nenhuma quebra do acordo feito aqui com senadores e deputados”, reforçou, em uma de suas redes sociais...
Com a prevalência das negociações coletivas sobre o legislado, a reforma trabalhista, que entra em vigor em menos de uma semana, vai exigir novas formas para fortalecer sindicatos e outros órgãos de representação classista. A alteração em pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) enfraquece a representatividade das entidades ao tirar a obrigatoriedade da sua participação nas homologações de contratos, demissões, na negociação de acordos e também torna opcional o pagamento do imposto sindical que, em muitos casos, é a fonte de recursos dessas entidades.
A partir de agora, os trabalhadores ficam menos dependentes dos sindicatos e mais expostos à necessidade de uma organização coletiva dentro da própria empresa. O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio pontua que o movimento sindical deve repensar sua atuação para aumentar sua representatividade...
O deputado estadual Roberto Carlos, do PDT, usou as redes sociais para convocar a população para a grande greve geral que será realizada na próxima sexta-feira (10) em todo o país.
Em um vídeo publicado na página oficial do deputado Roberto Carlos no Facebook (facebook.com/deputadorobertocarlospdt), é possível entender como será a lógica maldosa do empresariado com os trabalhadores...
Acontece neste domingo (22), na Câmara de Vereadores Casa Plínio Amorim, o seminário para debater a reforma trabalhista e os desafios da juventude. Participam do evento o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe)/Regional Petrolina, Robson Nascimento, e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (Sintcope), Dilma Gomes. O evento é uma realização do Movimento Fé e Vida. O evento é aberto ao público e acontecerá das 8h às 13h. ..
Podem ser feitas até a próxima quarta-feira, dia 27, as inscrições para o Fórum de Debates: Modernização dos Negócios-Reforma Trabalhista e Tendências no Atendimento. O evento é fruto de uma parceria entre o Sindicato do Comércio Varejista de Petrolina (Sindilojas) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Pernambuco (Fecomércio), Sebrae e Senac. O Fórum vai ser realizado no Auditório do Senac Petrolina, das 18h às 22h, do dia 28 de setembro.
A abertura será feita pelo presidente da Fecomércio, Josias de Albuquerque. Os interessados em participar do Fórum devem preencher uma ficha de inscrição disponível nos sites:..
As novas regras que modificam a lei trabalhista brasileira no dia a dia da empresa e do trabalhador foram o tema de uma oficina que movimentou o auditório do Sebrae, em Petrolina – PE, nesta quarta-feira (13). Realizada pela Unidade Regional da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), a oficina ‘Entendendo a Reforma Trabalhista’ trouxe à região o jurista recifense, professor de Direito Material do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, Lucas Barbalho.
Durante todo o dia, um público de empregadores e profissionais das mais diversas áreas de atuação teve a oportunidade de entender melhor temas como jornada de trabalho, férias e terceirização...
O senador Paulo Paim (PT-RS) prometeu para 1º de maio de 2019 a primeira versão do Estatuto do Trabalho. Em audiência pública na Subcomissão Temporária do Estatuto, o senador declarou que 2017 e 2018 serão dedicados à construção de uma proposta que realmente restabeleça os direitos dos trabalhadores. A subcomissão foi criada dentro na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e é presidida pelo senador Telmário Mota (PTB-RR).
Os especialistas que participaram da audiência protestaram contra a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso e citaram como exemplo experiências malsucedidas verificadas em países como Espanha e México...
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Novas diretrizes serão aplicadas nas relações trabalhistas e trazem preocupações tanto para os pequenos e médios empreendedores quanto para os trabalhadores, diz o especialista em gestão e aceleração empresarial, Marcus Marques. Passado um mês da aprovação do texto final da Reforma Trabalhista pelo Congresso Nacional e posterior assinatura do presidente Michel Temer, o mercado espera com certa ansiedade e apreensão pelas mudanças que serão implementadas a partir do mês de outubro no ambiente de negócios brasileiro.
Na prática, a Reforma Trabalhista traz importantes inflexões a diversos pontos estabelecidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a Lei em pontos como o parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas. Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados...
Discussões como jornada de trabalho, férias e terceirização serão abordadas em um encontro com especialista no tema, gestores, empresários e funcionários durante a Oficina ‘Entendendo a Reforma Trabalhista’, que ocorrerá no dia 13 de setembro, das 8h às 17h, em Petrolina. O evento será realizado na sede da unidade regional da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho e está com as inscrições abertas.
De acordo com o diretor regional da FIEPE, Albânio Nascimento, a principal meta da oficina é orientar sobre quais os impactos da reforma trabalhista no dia a dia da empresa e do trabalhador, além de tirar dúvidas. “Existem muitos pontos da reforma [trabalhista] que ainda precisam ser compreendidos e acredito que essa iniciativa vem para orientar todas as pessoas que sentem a necessidade de entender mais sobre essas mudanças”, pontua...
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