Artigo - Substituição dos depósitos recursais pelo seguro garantia judicial: uma alternativa em tempos de crise

Rafael Fazzi*

Em época de lockdown, diante do reconhecimento pelo Estado de situação de calamidade pública causada pela pandemia de Covid-19, diversos setores da economia foram obrigados a fechar suas portas durante o período de "quarentena", no intuito de reduzir a proliferação do vírus e o contágio dos trabalhadores e de seus familiares...