Prefeitura trabalha na modernização da legislação urbanística de Petrolina

Realizar o planejamento da cidade é uma das atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDURBS) de Petrolina. Pensando nisso, desde o início do ano, a partir da gestão do prefeito Miguel Coelho, a secretaria executiva de Urbanismo (SEURB) tem trabalhado para otimizar tudo o que está relacionado ao licenciamento Urbano no município. A nova missão da pasta consiste na atualização da Planta Genérica de Valores do Município, ferramenta prevista no Código Tributário (Art. 19. 1 da Lei 17/2013), que serve como base de cálculo do metro quadrado de terrenos e edificações da cidade.

Desde o mês passado, quando a nova lei de regularização de edificações foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Miguel Coelho, a SEURB já conclui a atualização da planta de valores de terrenos e agora atua para atualizar a planta de valores de edificações. Trabalho importante e necessário, realizado em conjunto entre a SEDURBS e a Secretaria de Finanças, já que as duas planilhas vão servir também para basear os cálculos dos processos de regularização de edificações...