MP cobra na Justiça cumprimento da Lei Antibaixaria em Juazeiro. Prefeitura se manifesta. Confira
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O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Sammuel de Oliveira Luna, pediu, em caráter liminar, que o Município de Juazeiro comprove o cumprimento da Lei Antibaixaria na contratação dos artistas que irão se apresentar durante o Carnaval 2023 na cidade.
Na ação, expedida ontem, dia 30, o promotor de Justiça pediu que o Município indique os recursos públicos destinados a custear o evento, incluindo desde contratação de artistas, demais equipamentos necessários à realização do evento, bem como de todo e qualquer serviço ou instrumento que, direta ou indiretamente, esteja relacionado ao evento, com discriminação da natureza do gasto e os respectivos valores. ..
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