Poder Legislativo precisa se aliar aos docentes do ensino superior, afirma deputado Hilton Coelho (PSOL)

Membro da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) afirmou seu "irrestrito apoio e solidariedade aos docentes do ensino superior que nesta segunda-feira, 18, às 14 horas, realizarão uma manifestação na Casa exigindo respeito e que o Estatuto do Magistério Superior não seja rasgado prejudicando a sociedade e a categoria".

 "Não podemos aceitar que se façam mudanças sem ouvir a categoria e, como foi ao final de 2018, o governador Rui Costa (PT) e sua bancada, no apagar das luzes em uma manobra regimental, aprove modificações no Estatuto do Magistério Superior. O resultado foi a ampliação da carga horária mínima de sala de aula para o regime de dedicação exclusiva. O artigo 12 da Lei 14.039/18 pôs fim à possibilidade de reduzir a carga horária de 12 para 8 horas, em sala de aula, para exercício de pesquisa e extensão pelos docentes em regime de Dedicação Exclusiva (DE). A medida acarreta prejuízos no funcionamento das universidades, na relação com os órgãos de fomento à pesquisa, nos serviços prestados à sociedade, além de afetar o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão", enfatiza Hilton Coelho...