PGE-PE coloca à venda apartamentos de luxo penhorados na Operação Mar Aberto

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) publicou, neste domingo (7/3) nos três jornais em circulação no Recife, edital de venda de dois apartamentos penhorados na Operação Mar Aberto, pelo valor mínimo de R$ 5 milhões.

É a primeira vez no Brasil que uma Procuradoria de Estado utiliza o instrumento jurídico de alienação particular de um bem penhorado numa ação de execução fiscal – quando a cobrança do débito com o Fisco é levada à Justiça...