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22 de Novembro de 2024

Foram encontrados 6 registros para a palavra: PEC 55

PEC do teto de gastos é aprovada em 2º turno no Senado e será promulgada

Em uma sessão tumultuada, o Senado aprovou nesta terça-feira (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

O texto foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra. Para a aprovação, eram necessários três quintos (49) dos votos dos 81 senadores. A sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação está marcada para as 9h desta quinta-feira (15)...

Relator da ONU diz que PEC do Teto terá impacto "severo" nos mais pobres

Relator do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Philip Alson, diz que a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 55, a PEC do Teto, terá impacto “severo” sobre os mais pobres e recomenda ao governo brasileiro que garanta um “debate público apropriado” sobre a PEC.

Alson sugere que o governo faça uma estimativa do impacto sobre os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir austeridade fiscal...

Ato contra a PEC do teto de gastos reúne 10 mil em frente ao Congresso

Manifestantes contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 – que limita os gastos do governo pelos próximos 20 anos – promoveram um ato na tarde desta terça-feira (29) em frente ao Congresso Nacional. O protesto reuniu estudantes, professores, sindicalistas e ativistas políticos. O ato ocorre no mesmo dia em que o Senado deve analisar a PEC em primeiro turno e a Câmara, as medidas anticorrupção.

Por volta de 18h, (horário de Brasília) policiais militares usaram bombas de gás lacrimogêneo para conter um grupo que virava carros de servidores das autarquias que estavam estacionados de baliza na lateral na N1...

PEC 55: OAB Petrolina participa de palestra sobre o tema na GRE

A Gerência Regional de Educação Sertão do Médio São Francisco (GRE) realizou nesta sexta-feira, 17, uma palestra para os técnicos da unidade sobre os aspectos da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 55, que limita os gastos da União para os próximos 20 anos. A mediação ficou por conta do Advogado Alberto Rodrigues, representando a Ordem dos Advogados do Brasil subseccional Petrolina (OAB).

No encontro, foram debatidas as questões técnicas e jurídicas da medida. De acordo com a coordenadora da unidade, Anete Ferraz, a apresentação foi bastante válida. “Não queremos o embate, mas sim o debate. Com mais informações e leituras podemos ter uma visão melhor do mundo”, pontuou a gestora...

Bancários de Juazeiro recebem palestra de alerta para prejuízos dos trabalhadores com a PEC 55

Bancários de Juazeiro e entidade sindical da categoria participaram na noite desta sexta-feira (18), no Hotel Rio Center de uma importante palestra com Augusto Vasconcelos, Presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia. Com o tema Resistir á PEC 55: Aspectos Jurídicos, políticos e econômicos, a discussão debateu sobre o papel dos trabalhadores diante do quadro político e econômico que afetam o Brasil e o mundo na atualidade. Principalmente, a Proposta de Emenda da Constituição 55. 

Realizado pelo Sindicato dos Bancários de Juazeiro e pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o encontro teve como objetivo alertar para os prejuízos da classe trabalhadora com a aprovação da PEC 55 e fazer uma roda de conversa para esclarecer o assunto...

SINPAF CODEVASF Juazeiro é contra a PEC 55/2016 (antiga PEC 241) que congela gastos por 20 anos

A controversa Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que integra o pacote de medidas econômicas do governo de Michel Temer, tem como foco orquestrar um acordo entre os parlamentares para congelar o investimento nos gastos públicos pelos próximos 20 anos. O SINPAF é contra essa proposta porque haverá o desmonte total do Estado e sucateamento de todos os serviços que dependem de políticas públicas. 

A PEC 55/2016 é um desastre contra os direitos constitucionais da nossa sociedade. A emenda prevê que não haverá aumento real do que é investido nos direitos sociais, nas políticas públicas e na seguridade social por 20 anos. Para exemplificar, a população brasileira crescerá 9% e dobrará sua população idosa em 20 anos, o que vai exigir um aumento real do valor destinado para a saúde. ..

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