Município de Juazeiro é acionado para revisar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Municipal

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Alexandre Lamas, ajuizou hoje, dia 5, ação civil pública contra o Município de Juazeiro, solicitando à Justiça, em caráter liminar, que determine a adequação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) à legislação urbanística no prazo de doze meses.

Conforme a ação, a revisão deve considerar a atual dinâmica social da cidade. O promotor Alexandre Lamas destaca que o atual PDDU data de 2003...