Ministério Público alerta que circulação de pessoas sem máscaras pode ser enquadrada como crime

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação aos seus membros para que orientem os prefeitos de suas comarcas para realizar uma campanha de conscientização sobre o uso obrigatório de máscaras. O texto é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. 

A recomendação relembra que a lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020 dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras e que a legislação elenca várias consequências para o seu descumprimento que vão desde a advertência até a fixação de multa entre R$ 1.000,00 e R$ 100.000,00, considerados o porte do empreendimento e as circunstâncias da infração. Em caso de reincidência, o valor da penalidade de multa será aplicado em dobro...