O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) publicou uma recomendação à empresa responsável pelo camarote do São João de Petrolina, no Sertão, em relação à meia-entrada.
O MP-PE informou que recebeu relatos de compradores sobre ingressos meia-entrada sendo devolvidos, mesmo com a comprovação do direito...
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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) saiu em defesa da permanência do direito da meia-entrada para os estudantes em cinemas do país. Para o parlamentar, esse é um dos poucos benefícios que os estudantes possuem para ter acesso à cultura.
“Não podemos dificultar ainda mais o acesso à cultura para os estudantes brasileiros. A meia-entrada é uma lei, sancionada em dezembro de 2013 e regulamentada em 2015, extinguir essa conquista será um retrocesso”, avalia Patriota...
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Presente entre o grupo de artistas sertanejos que encontrou o presidente Jair Bolsonaro, na última quarta-feira (29), em Brasília, o ator e humorista Dedé Santana quer se deslocar de uma das propostas levantadas na reunião: o fim da meia-entrada em eventos culturais.
Em entrevista à coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, ele afirmou que não apoia esta causa. “É um absurdo dizer que eu estava lá pra defender isso. Eu nem estava sabendo”, afirmou Dedé, revelando que recebeu o convite para participar do encontro há cerca de um mês e que achava que o evento teria a participação de artistas de diversas vertentes, não apenas sertanejos. “Fui lá para falar sobre o circo. E o Bolsonaro disse que quer me escutar”, explicou...
Discussões sobre carteira estudantil e meia-entrada marcaram alguns dos debates no Senado em 2019. A Casa aprovou dois projetos para ampliar o acesso aos benefícios, e outras matérias ainda em tramitação devem ser votadas em 2020.
Em julho, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 1.322/2019, proposto pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que concede a meia-entrada para as pessoas que doarem sangue ao menos três vezes ao ano. Ao justificar o projeto, Contarato chama a atenção para a necessidade da criação de outros mecanismos para incentivar os brasileiros a se tornarem doadores de sangue. Segundo ele, apenas 1,6% da população brasileira aderiu a essa prática...
(Foto: Carol Garcia/GOVBA)
Documentos como o comprovante de matrícula não garantem mais a meia-entrada para os alunos de escolas e universidades. O documento obrigatório para a concessão do benefício é a carteira de estudante, com base na lei federal nº 12.933/13. A regra vale para espaços culturais baianos, a exemplo do Teatro Castro Alves (TCA) e da Concha Acústica. Além dos locais de eventos ficarem responsáveis por exigir o documento, o Ministério Público do Estado (MPBA) vai intensificar as fiscalizações e notificou os estabelecimentos para que a lei seja cumprida...
O Ministério Público de Pernambuco determinou que os empresários de locais onde são apresentados espetáculos teatrais, musicais, circenses, esportivos, cinematográficos, shows com vários artistas e outras atividades de lazer e entretenimento na cidade de Petrolina, devem oferecer o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 comprovadamente carentes em espetáculos artísticos-culturais e esportivos.
É obrigatório que os empresários assegurem 40% do total de ingressos disponíveis em cada evento para o benefício de meia-entrada. O Programa de orientação e proteção ao Consumidor (PROCON/PE) será o órgão responsável de fiscalizar as empresas e os pontos de vendas de ingressos. É importante salientar que os estudantes terão direito a meia-entrada somente com a apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) no momento da compra na portaria ou na entrada do local de realização do evento...
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