MPPE recomenda à Polícia Militar que assegure direito à livre manifestação no ato Mulheres contra Bolsonaro

Para garantir o direito à liberdade de expressão e manifestação do pensamento no ato público marcado para este sábado (29), intitulado Mulheres contra Bolsonaro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Polícia Militar de Pernambuco que os militares façam o uso eventual da força em conformidade com os princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade.

A recomendação, que foi acatada pelo Comando Geral da PM, destaca que, no ato público suprapartidário, os PMs devem, a fim de evitar a consequente responsabilização administrativa, civil e criminal, atuar adequadamente na eventual utilização da força e no emprego de instrumentos de menor potencial ofensivo...