Lei de Liberdade Econômica: Juazeiro não cumpre e vereador indica a correção

Na sessão ordinária remota desta terça-feira (30), o Vereador Renato Brandão realizou mais uma indicação, desta vez relacionada à uma lei de apoio aos microempresários que ainda não é cumprida em Juazeiro.

Preocupado com a economia no município, o Vereador Renato Brandão (PL) apresentou ao poder executivo municipal a indicação de nº 184, que solicita à Prefeita Suzana Ramos (PSDB), a observância da Lei de Liberdade Econômica (Lei 113.874/2019), sancionada e publicada em Diário Oficial da União desde 2019, e que visa desburocratizar e simplificar as relações com os empreendedores, principalmente com os micro e pequenos comerciantes e prestadores de serviços...