IDADE MÍNIMA PARA INGRESSO NO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL: VEJA O QUE MUDOU.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as crianças precisam ter seis anos completos até 31 de março do ano letivo em questão para poder ingressar no ensino fundamental. A decisão deve pôr fim a divergências, inclusive na justiça, que permitam a matrícula de alunos mais novos nessa etapa.

A idade mínima para entrada no ensino fundamental pressionará a pré-escola, que passará a aceitar alunos com quatro anos completos até a mesma data...