Ex-vereador de Juazeiro Medeiros é condenado por crime de Difamação

Em decisão conhecida neste dia 23, o Juiz Paulo Ney de Araújo , da 2ª Vara crime, em Juazeiro, acolheu parcialmente um pedido de representação criminal de Voldi Silva Alves, contra o ex-vereador José Carlos Medeiros.

Pelo crime de difamação, o Juiz anotou em trecho da decisão que “No tocante a culpabilidade agiu com dolo direto, emanado da vontade livre e consciente de praticar a ação criminosa. A conduta social do querelado revelou-se um tanto quanto nociva no que diz respeito ao convivio social. Nao existe qualquer motivo aparente nos autos senão o comum aos delitos dessa natureza. As consequências do crime nao foram graves”, escreveu.

O Juiz Paulo Ney de Araujo, diante do exposto na peça publicada condenou o ex-vereador a  uma pena de 4 meses de detenção, que será prestada em regime aberto e com prestação de serviços como explicitado no documento condenatório: “Desta maneira, tendo em vista o crime capitulado no art. 138 do Codigo Penal, fixo a pena-base em 03 (três) meses de detenção. Aumento a pena em um terço em virtude do art. 141, inciso III do CP, passando a pena a 04 (quatro) meses de detenção, sendo essa reprimenda necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime, tornando-a definitiva em face da inexistência de qualquer outra circunstância a ser considerada”, determinou...