Deputado Silvio Costa quer plebiscito sobre reforma da Previdência
O deputado e vice-líder da oposição na Câmara Federal, Silvio Costa (PTdoB-PE), propôs na tarde desta quarta-feira (07), na tribuna, a realização de um plebiscito sobre a reforma da Previdência Social, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi encaminhada pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional. A proposição de um plebiscito foi feita por meio de Decreto Legislativo e sugere a realização da consulta popular em 30 de abril de 2017. O plebiscito indagaria se os brasileiros são "contra ou a favor" da reforma previdenciária do governo.
O projeto de Decreto Legislativo para o plebiscito entra na fase de coleta de assinaturas dos deputados e necessita do apoio de, pelo menos, 171 deputados - o que corresponde a um terço dos 513 integrantes da Casa - para começar a tramitar. Obtendo o número mínimo de assinaturas, a inclusão do projeto na pauta da Câmara dependerá apenas de decisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), um aliado do Palácio do Planalto. Se for aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para a votação no Senado Federal...