Denatran passa a ser secretaria e terá mais autonomia, diz ministro

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou, hoje (13), que a transformação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em Secretaria Nacional de Trânsito, a partir desta quinta-feira (16), dará mais autonomia aos gestores públicos responsáveis por definir as leis e normas para o setor.

“A ideia é dar maior destaque para o tema [trânsito] dentro da agenda política do governo federal e maior autonomia administrativa, o que resultará em mais celeridade nos processos decisórios, além de um reforço na estrutura funcional, sem que isto acarrete aumento de despesas”, afirmou Freitas ao participar, nesta manhã, de uma reunião pública da Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados...

Trânsito de Araripina é municipalizado com aval do DENATRAN

A cidade de Araripina concluiu seu processo de municipalização do trânsito e, com a integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) devidamente autorizada pelo DENATRAN, passa a ter autoridade e gestão do trânsito através da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Transporte – AMMTT. A confirmação veio publicada na Portaria nº 994 de 26/08/2021 do Ministério da Infraestrutura.

A municipalização do trânsito é uma das grandes conquistas da administração do prefeito Raimundo Pimentel, pois o pleito para que o município faça a gestão do seu trânsito foi iniciado em 2017 e após o cumprimento de todas as exigências feitas pelo Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (CETRAN-PE), teve seu processo deferido...

Detran-BA solicita ao Denatran que prazos da CNH e registro de veículos sejam suspensos na Bahia

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) encaminhou ofício ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) solicitando a suspensão dos prazos dos processos de habilitação e veículos na Bahia, com efeito retroativo a 1º de março, por causa do momento crítico da Covid-19 no estado. No documento, foram informadas as medidas restritivas adotadas pelo governo baiano para conter o avanço da doença, inclusive a interrupção dos serviços do Detran-BA em Salvador e região metropolitana, até sábado (20).

Como o Detran-BA deixou de funcionar, o cumprimento dos prazos da carteira de habilitação (CNH) e do registro de veículos ficou comprometido, o que levou o órgão estadual a provocar o Denatran, com o objetivo de evitar que os baianos sejam prejudicados.  ..

Petrolina: Detran altera forma de emissão de documentos para veículos licenciados em 2021

Desde a segunda-feira (4), proprietários de veículos em Petrolina e demais cidades do estado de Pernambuco, cadastrados no Detran-PE, poderão acessar online e imprimir os documentos de Registro, Licenciamento de Veículo (CRLV) e Certificado de Registro Veicular (CRV) em casa, em impressora comum.

Os CRLVs emitidos em 2021 não são mais impressos em papel-moeda e poderão ser acessados de forma online, após a quitação dos débitos, pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou no site do Denatran...

Detran começa a aplicar novas regras do emplacamento criadas pelo Denatran

Quem comprar um carro usado não vai mais precisar trocar a placa cinza pela identificação veicular Mercosul, onde o novo modelo já está implantado, como é o caso da Bahia, pelo que previa norma anterior. Entrou em vigor, nesta terça-feira (27), a resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) 780/2019, que estabelece as novas regras para o emplacamento.

A placa Mercosul não é mais obrigatória nos casos de transferência de propriedade do veículo. Ela continua sendo uma exigência para os veículos zero quilômetro, os transferidos de estado ou município, na mudança de categoria e placas cinzas danificadas ou furtadas. ..

Governo federal ameaça trocar direção do Denatran

O governo ameaça trocar o diretor do Denatran, Maurício Alves, antes mesmo de começar o prazo para que os motoristas brasileiros troquem as placas dos seus carros pelo modelo adotado nos países do Mercosul, de acordo com a coluna do Estadão.

Adiada duas vezes, a data para o novo emplacamento entrar em vigor é 1.º de setembro, durante a campanha eleitoral. Indicado pelo MDB, Alves assinou outras medidas polêmicas como a que obrigava mudanças nas caçambas dos caminhoneiros, irritando a categoria, e a exigência de novo curso para renovação da CNH. ..

Denatran suspende pagamento de multas com cartão de crédito ou débito

Dois meses após ter regulamentado o uso de cartões de débito ou crédito para o pagamento de multas de trânsito, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) suspendeu a portaria que estabelecia as diretrizes e os procedimentos para os pagamentos eletrônicos. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (21), a Portaria Nº 91 suspende a anterior (número 53, de 23 de março) sem especificar os motivos. Procurado pela reportagem, o departamento ainda não informou o porquê da suspensão, nem os impactos da decisão.

O texto da portaria anterior destacava que a possibilidade de os motoristas pagarem suas multas por infrações de trânsito utilizando cartões de débito ou crédito levava em conta a “necessidade de aperfeiçoamento da forma de pagamento, adequando-a a métodos de pagamento mais modernos utilizados pela sociedade”. A quitação dos débitos veiculares poderia ser feita à vista ou em parcelas, sem ônus para os órgãos de trânsito...

A LEGALIDADE DA PORTARIA 217 DE 2014 DO DENATRAN E A REJEIÇÃO AO TESTE DO BAFÔMETRO

*Josemar Santana

A condução de veículos por pessoas que estão fazendo uso de bebida alcoólica ou de outra substância psicoativa que determine a dependência está tipificada no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) como infração gravíssima e faz parte das 415 infrações previstas no Capítulo XV do CTB...