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CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026

A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser alfanumérico, contendo letras e números. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (16) instrução normativa que altera o formato dos cadastros de empresas.

Em nota, a Receita esclareceu que a mudança não afetará as empresas atuais, apenas os cadastros futuros. Tanto os números atuais como os dígitos verificadores não serão alterados. Segundo o Fisco, a mudança é necessária para garantir a disponibilidade de números de identificação sem causar impacto na sociedade nem interromper políticas públicas...

Artigo - Mulheres já representam em média 45% dos MEIs com CNPJs ativos

Percentual chama a atenção e mostra a força do público feminino. Promulgação do Dia Nacional da Mulher Empresária ratifica a importância do público feminino na economia brasileira

As mulheres representam mais de 45% dos CNPJs ativos como Microempreendedor Individual em pelo menos quatro capitais brasileiras. Em São Paulo, 547.935 CNPJ MEI ativos são de mulheres, 44,75% do total...

Correios exigem CPF ou CNPJ de remetentes de encomendas nacionais

A partir de hoje (1), os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, seu CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não tenham tais documentos, o número do passaporte. Anunciada na primeira quinzena de julho, a exigência valerá para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF e permitindo o uso de outras formas de interatividade na entrega. Pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes.

Segundo os Correios, os dados pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme já ocorre no caso de remessas internacionais...

Justiça determina que Receita Federal e cartório de Petrolina cancelem CNPJ do STTR; entidade pagará multa por descumprimento de sentença

A juíza Kevia Duarte Muniz, da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, atendeu a um pedido do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) e ordenou que a Receita Federal e o cartório do 1º Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas do município cancelem o CNPJ do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultoras Familiares (STTR). Na sentença, a magistrada também multou o órgão representativo pelo descumprimento de decisões passadas.

Desde novembro de 2019, a Justiça havia declarado o STTR ilegítimo, proibindo-o de atuar como entidade sindical. Mesmo cabendo recurso, a então juíza Marília Gabriela Andrade determinou cumprimento imediato da decisão, no entanto, o sindicato seguiu agindo clandestinamente...

Comércio pode consultar gratuitamente CPF e CNPJ

O comércio de produtos e serviços é um segmento dinâmico e, como um termômetro, reflete muito o momento da economia. Enquanto aguardam a recuperação econômica do país e veem o número de inadimplentes se manter praticamente estável nos últimos meses, os comerciantes precisam, diariamente, se planejar com cuidado e executar estratégias para preservar a atividade e a saúde financeira de seus negócios. Um recurso importante e que pode ser um grande aliado nesses casos é a consulta do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

“Por meio do protestomg.com.br, o comerciante pesquisa gratuitamente o CNPJ ou CPF de qualquer cliente ou fornecedor. Com isso, ele pode planejar melhor suas vendas a prazo, seus negócios e parcerias”, destaca Fernanda Brant, tabeliã e membro do Instituto de Protesto-MG, entidade que representa os cartórios de Minas Gerais. Segundo ela, “essa consulta prévia traz mais segurança ao empresário, para tomar a decisão de ceder crédito ou negociar”.



A consulta por meio do site do instituto é imediata, não exige cadastro e informa empresas e pessoas protestadas em cartórios de todo o Brasil. “Para realizar a pesquisa é muito rápido: basta inserir o número do CPF ou CNPJ e pronto”, afirma Fernanda. Ao todo, mais de 32 milhões de consultas já foram feitas por meio do site.

A tabeliã acrescenta que o protestomg.com.br também dispõe de outros serviços de apoio às empresas e comerciantes, como o cancelamento de protestos e o envio eletrônico de documentos a protesto. Por meio do site ainda é possível acompanhar, em tempo real, o andamento dos títulos enviados. ..

Vendedores ficam obrigados a identificar CPF e CNPJ na nota eletrônica, Medida vale a partir de 1º de julho

A partir de 1º de julho todos os contribuintes que estiverem emitindo a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em suas operações de venda estarão obrigados a informar à Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), mediante destaque na própria NFC-e,  o CPF ou CNPJ do comprador. A medida se aplica nas situações de entrega da mercadoria em domicílio (com respectivos dados do endereço) e nas operações cujo valor  seja igual ou superior a R$ 1.000,00.

Quando o preço do produto for inferior a este valor, mas haja solicitação da inclusão do CPF ou CNPJ na nota por parte do consumidor, o vendedor também devera informar ao Fisco. A determinação consta no Decreto Nº 46.087/2018...