CNJ e Ministério da Cidadania firmam acordo para julgar casos de auxílio emergencial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Cidadania e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) assinam um acordo de cooperação técnica para buscar maior eficiência nas ações relativas ao auxílio emergencial. O acordo será assinado na manhã desta segunda-feira (31). O benefício foi instituído pela Lei nº 13.982/2020, em razão da emergência da saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
A busca pelo auxílio emergencial é o assunto mais demandado na Justiça brasileira, segundo o Comitê de Crise do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta ComplexidadCe e Grande Impacto e Repercussão. ..