Artigo - Burocracia contra a inovação

Que o Brasil é o país da burocracia, isso não é novidade para ninguém. Todo mundo já sofreu com a lentidão e os entraves causados pelo excesso de exigências legais para fazer muitas coisas. Quando olhamos para o setor das startups, a burocracia tem barrado as empresas de se desenvolverem, ou até mesmo de serem criadas. A chamada Lei do Bem, em atividade desde 2007 para incentivar o investimento em startups, apesar de bem intencionada, atrapalha mais do que ajuda.

A legislação concede isenção fiscal a empresas privadas que investem em projetos de inovação em parceria com centros  públicos de pesquisa. Acontece que, para obter o benefício, é necessário um esforço hercúleo por parte do empreendedor, o que acaba por desestimular a procura. Resumindo, são três etapas para a aprovação de um projeto dentro da Lei do Bem: aprovação por três instâncias, a começar pela gerência do laboratório público parceiro da iniciativa; validação por um comitê formado por membros dos ministérios da Educação, Ciência e Tecnologia, e Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e, finalmente, comprovação à Capes de que o projeto não reduzirá a produção de artigos científicos, principal forma de avaliação de desempenho dos centros públicos de pesquisa...