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22 de Novembro de 2024

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TJ-BA emite decisão favorável a comunidades do território de Areia Grande em Casa Nova

Na última quarta-feira (31), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu que o território de comunidades tradicionais de fundo de pasto de Areia Grande, em Casa Nova (BA), é composto por terras devolutas do estado da Bahia e, portanto, não pertence ao Banco do Brasil, que reivindicava ser proprietário das terras. Há mais de 15 anos, o Banco e dois empresários vinham buscando judicialmente a expulsão de 400 famílias de seu território.

André Sacramento, advogado da Associação dos Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR) que acompanha o caso, explica que essa decisão do TJ-BA é uma vitória para as comunidades, pois reconhece que a ação se trata de grilagem de terras...

História de resistência, luta e organização de Areia Grande chama a atenção da Caravana Agroecológica do São Francisco

Os relatos e depoimentos das lideranças e famílias da localidade de Areia Grande, interior de Casa Nova, durante a visita da Caravana Agroecológica do Semiárido Baiano à comunidade, revelaram uma historia de luta, resistência e denuncias presente na vida de um povo unido e organizado.

"Areia Grande é a comunidade mãe de todas as lutas contra as injustiças nessa região do São Francisco", afirmou Rubem Siqueira, membro da Comissão da Pastoral da Terra (CPT) e participante da Caravana.  Para o Presidente da Associação de Areia Grande, Valério Rocha, a união das famílias foi fundamental para a comunidade enfrentar as ameaças que desde a construção da Barragem de Sobradinho na década de 70, insistem em  expulsar as pessoas de sua terra  destruindo a caatinga, os solos e outros recursos naturais importantes para as famílias que vivem basicamente da criação de animais em áreas de fundo de pasto. Valério destaca que, nos últimos anos, quando a Justiça de Casa Nova emitiu uma ordem despejo em favor de empresários que se dizem "donos" das terras de Areia Grande, a comunidade vem enfrentando as mais violentas agressões e até atos de pistolagem como o que vitimou o líder comunitário José de Antero em 2009, assassinato até hoje não esclarecido pela justiça...

MOÇÃO DE APOIO ÀS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE AREIA GRANDE E DE REPÚDIO A DECISÃO DO JUIZ EDUARDO PADILHA, DE CASA NOVA (BA)

Nós, movimentos sociais, entidades da sociedade civil, trabalhadoras e trabalhadores das mais diversas áreas, manifestamos publicamente nosso apoio irrestrito às mais de 350 famílias do território de Areia Grande, município de Casa Nova, que estão na iminência de um despejo forçado e arbitrário determinado pelo então Juiz de Direito daquela Comarca, Eduardo Ferreira Padilha.

Tais famílias são moradoras das Comunidades Tradicionais de Fundo de Pasto de Salina da Brinca, Melancia, Riacho Grande, Jurema, Tanquinho, Ladeira Grande, Lagoado, Lagedo, Lagoinha, Pedra do Batista, Cacimbas e Pilão e a área em conflito (conhecida como Areia Grande) integra o território tradicionalmente ocupado pelas mesmas, sendo utilizado para criação de caprinos e desenvolvimento de atividades extrativistas há varias gerações. Estudos antropológicos, acadêmicos e oficiais comprovam que as famílias que ali vivem e seus ascendentes estão na área há mais de 100 anos...

Casa Nova: Juiz determina despejo de 400 famílias de Fundo de Pasto; decisão beneficia ex-diretor do SAAE

O juiz da Comarca de Casa Nova (BA), Eduardo Padilha, publicou sentença no último dia 11 de julho, que ameaça expulsar famílias que há mais de 150 anos ocupam a área de Fundo de Pasto conhecida como Areia Grande, que possui 26 mil hectares e abriga cerca de 400 famílias. A sentença nega o pedido do Estado da Bahia de reconhecimento da terra da comunidade como devoluta e determina a posse da área em favor dos empresários Carlos Nisan Lima Silva e Alberto Martins Pires Matos, este último ex-diretor do SAAE de Juazeiro e um dos investigados na Operação "Boca de Lobo" da Polícia Federal.

Em 2008 uma decisão do mesmo juiz causou amplo clamor social, quando policiais e prepostos dos empresários invadiram a área ocupada secularmente pelas comunidades, destruíram casas, chiqueiros, currais, roçados, árvores centenárias da caatinga, milhares de metros de cercados, e exigiam imediata retirada de cerca de 3.000 caixas de colmeias de abelhas instaladas no local há mais de 05 anos pelos apicultores das comunidades, levando a prejuízos calculados em mais de um milhão de reais. Misteriosamente, alguns meses depois, uma das lideranças da comunidade, José Campos Braga (Zé de Antero), foi brutalmente assassinada e as investigações até hoje não apontaram responsáveis pelo crime...

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