Agrotóxicos X Orgânicos: em cheque a segurança alimentar

Desde 2002 circula na Câmara dos/das Deputados/as o Projeto de Lei 6.299/02 que trata de mudanças na fiscalização e controle de agrotóxicos no Brasil. Em junho desse ano o PL foi aprovado em Comissão Especial da Câmara e desde então aguarda ser votado pelo plenário. De autoria do atual Ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP/MT), o projeto, que ficou conhecido como “Pacote do Veneno”, divide opiniões tanto na Câmara quanto na sociedade em geral.

Uma das principais mudanças que o PL prevê é a exclusão dos Ministérios da Saúde e Meio Ambiente do processo de análise dos químicos, ficando isso a cargo apenas do Ministério da Agricultura. Além disso, altera diversas medidas relacionadas à pesquisa, experimentação, rotulagem, transporte e comercialização dos agroquímicos usados no Brasil, que é um dos maiores dos consumidores de agrotóxicos no mundo...