Agropecuária baiana pode ficar paralisada por falta de licenciamento ambiental, alerta deputado

O deputado estadual Eduardo Salles participou de audiência, nesta quarta-feira (7),  com o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, representando a Comissão de Agricultura da ALBA  (Assembleia Legislativa da Bahia), da qual é presidente, para discutir o pedido de suspensão da decisão judicial sobre licenciamento das atividades agrossilvipastoris  (que integram agricultura-pecuária-floresta). A PGE (Procuradoria Geral do Estado) deu entrada na petição junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), na última terça-feira (6). 

O parlamentar já havia conversado sobre o assunto com o procurador, logo após a sessão itinerante da Comissão de Agricultura na Bahia Farm Show, realizada no dia 30 de maio. Na ocasião, os produtores pontuaram que a decisão da Justiça Federal de suspender, retroativamente, os efeitos de parte do Decreto Estadual nº 15.682/14, que isentava as atividades agrossilvipastoris da necessidade de licenciamento ambiental, é um dos graves problemas que o setor vivencia atualmente. ..