ARTIGO – REFORMAS JÁ: UMA QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA

Chegou 2016 e com ele mais uma etapa de eleições municipais em cumprimento ao definido pela Constituição de 1988 e pelo Código Eleitoral (lei 4.737 de 1965), para eleger 5.568 prefeitos e vice-prefeitos, e cerca de 57.420 vereadores em todo o país, a se repetir o número ocorrido em 2012. Eleições de dois em dois anos correspondem a custos elevadíssimos e grandes dificuldades de sua realização em algumas regiões, particularmente no norte do país ou Amazônia. Existem grandes controvérsias quanto à unificação em um pleito de cinco em cinco anos – a Câmara rejeitou em 2015 a PEC da reforma que previa eleições Majoritárias e Proporcionais simultâneas para todos os cargos eletivos -, mas essa mudança traria uma substancial redução nas despesas eleitorais. Impossível, contudo, não se avaliar a complexidade de que se reveste uma mudança no processo de votação para o eleitor, ao se dirigir à urna para votar 7 vezes: Presidente da República, Senadores, Deputados Federais, Governadores, Deputados Estaduais, Prefeitos e Vereadores! Ufa! Cansa só em escrever...

Não se trata, absolutamente, de descaracterizar o princípio da legitimidade do processo eleitoral dentro do Sistema Democrático, imprescindível para garantir a liberdade do cidadão no direito de escolha através do voto. Outro passo importante seria extinguir a reeleição para o Poder Executivo em todos os níveis, ampliando-se o mandato para cinco ou seis anos, o que permitiria uma rotatividade no poder, e reduziria os níveis de empreguismo e corrupção às vezes utilizados como instrumentos garantidores de um novo mandato. Se o Prefeito, Governador ou Presidente, se sentem motivados no exercício do cargo, que sejam eficientes, honestos e gestores competentes, e o povo, certamente, se encarregará de brindá-los com novo mandato no futuro. Outro detalhe a ser pensado, é criar obstáculos para a formação dos feudos políticos, quando depois de dois mandatos consecutivos, principalmente na área municipal, o prefeito elege a esposa, ou o filho, ou o irmão ou o tio, e ele próprio assume uma Secretaria Municipal, e assim o comando político da família se perpetua...!..