Eleições 2022: Continua proibida a realização de showmício, presencial ou transmitido pela internet, para promoção de candidatos
Já está publicada no Diário da Justiça Eletrônico a Resolução 23.610, que disciplinaa propaganda eleitoral, a utilização e geração do horário gratuito e as condutas ilícitas em campanha eleitoral.
A norma incorporou sugestões e atualizou as regras para as Eleições 2022., entre elas, o impulsionamento de conteúdo e a punição para quem espalha desinformação...