Operadoras de telefonia móvel têm que informar qualidade de sinal, diz Cocá
Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Zé Cocá obriga as operadoras de serviço de telefonia móvel a informar a área de cobertura e a qualidade do sinal nos municípios onde operam, garantindo ao cidadão melhores condições para escolha da operadora. Membro titular da Comissão de Infraestrutura da Assembléia Legislativa da Bahia, Zé Cocá defende o direito básico do consumidor de ter acesso às informações sobre os produtos e serviços que vai adquirir. "O serviço de telefonia é essencial, considerado de primeira necessidade para o cidadão, e deve ser alvo da proteção das autoridades constituídas", afirma o deputado.
Zé Cocá destaca que informações sobre os municípios que possuem cobertura de telefonia móvel são disponibilizadas no site da Anatel, "mas não existem informações sobre qualidade do sinal, nem quais operadoras atuam nas respectivas cidades". De acordo com o projeto apresentado, a obrigação de fornecer as informações aplica-se também às empresas que comercializam serviço de telefonia móvel em nome da operadora...