COMISSÃO DOS CLASSIFICADOS DO CONCURSO DA PREFEITURA COBRA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, AS CONVOCAÇÕES DAS VAGAS OCIOSAS DA CSTT
As Comissões dos classificados do concurso da Prefeitura de Juazeiro vêm por meio deste solicitar da Secretaria de Gestão de pessoas a convocação imediata de 01 fiscal de transporte, 02 fiscais de trânsito e 01 guarda municipal, com base nas seguintes argumentações legais;
- Considerando que em 19.12.2016 a Prefeitura de Juazeiro-BA nomeou a quantidade de vagas da CSTT estabelecida em edital, ou seja, 05 fiscais de transportes, 15 fiscais de trânsitos e 10 guardas municipais (Decreto 614/2016);
- Considerando que desse quantitativo, 01 fiscal de transporte, 02 fiscais de trânsito e 01 guarda municipal não tomaram posse, abrindo dessa forma a vacância de quatro vagas imediatas na ampla concorrência;
- Considerando que ao nomear em 19.12.2016 o quantitativo estabelecido em edital a Prefeitura de Juazeiro comprova a necessidade imediata desse quantitativo de vagas;
Por fim, considerando a vacância nos cargos mencionados e a necessidade imediata da Administração Pública, a comissão dos classificados desse concurso solicita da Secretaria de Gestão de Pessoas da Prefeitura de Juazeiro, a convocação complementar imediata de 01 Fiscal de Transporte, 02 fiscais de trânsito e 01 guarda municipal.
OBS: A CSTT equivocadamente tem afirmado que essa convocação complementar se dará durante a validade do concurso e de acordo com a necessidade da Administração Pública. Porém, esclarecemos que existe a vacância dessas quatro vagas e a necessidade imediata da Prefeitura se comprova quando dá nomeação desse quantitativo de vagas. Portanto é um direito líquido e certo a convocação complementar imediata de 01 fiscal de transporte, 02 fiscais de trânsito e 01 guarda municipal...
