Decreto extingue 27,5 mil cargos 'obsoletos' no Governo Federal e a proibição de abertura de concurso público

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro extingue 27,5 mil cargos que compõem o governo federal, informou nesta segunda-feira (23) o Ministério da Economia. De acordo com a pasta, entre as posições extintas, estão as de discotecário, mateiro, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro. Além da extinção das posições, há ainda a proibição de abertura de concurso público para outros 20 mil cargos técnicos e administrativos no Ministério da Educação.

Na prática, a medida antecipa parte da reforma administrativa planejada pelo governo, que vai alterar a estrutura do serviço público. Ao defender a reforma, membros da equipe econômica argumentavam, entre outros pontos, que o sistema de carreiras do governo é obsoleto e tem uma série de cargos que deixaram de existir no serviço público. Em nota, o Ministério da Economia afirmou que foram analisados cerca de 500 mil cargos para identificar aqueles que não são condizentes com a realidade da atual força de trabalho do serviço público federal...

Prefeito de Uauá sanciona lei do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores municipais

O prefeito de Uauá, Lindomar Dantas, sancionou o projeto de lei 616/19 referente ao histórico Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores efetivos do município. O ato de assinatura aconteceu nesta sexta-feira (20), no gabinete do chefe do executivo, em encontro que contou com a participação do vice-prefeito, João Alves, do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Uauá (Sindsmu), Milton Rodrigues, dos vereadores Deusdete Ferreira (Gugu) e Jerônimo de Oséas, secretários municipais e servidores que integraram a comissão do plano.

Reivindicado desde o ano de 2005, a implantação do plano de carreira beneficiará mais de 250 servidores municipais que, após sofrerem as consequências da omissão e falta de compromisso de gestões anteriores, finalmente poderão ter assegurado direitos como progressão funcional, enquadramento, vencimentos de acordo com nível de escolaridade e outras vantagens...

Conuni homologa candidaturas de todos os inscritos aos cargos de reitor e vice-reitor da Univasf

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Conuni-Univasf) aprovou na tarde de hoje (22) as candidaturas realizadas junto ao órgão, visando à elaboração das listas tríplices aos cargos de reitor e vice-reitor para o quadriênio 2020-2024. Com a homologação das inscrições concorrem à lista de reitor, os professores Telio Nobre Leite, Ricardo Santana de Lima, Michelle Cristini Araújo Vieira, Luis Alberto Valotta e Jorge Luís Cavalcanti Ramos, e à Vice-Reitoria as professoras Lucia Marisy de Souza Ribeiro, Adriana Moreno Costa Silva, os professores Marcelo Silva de Souza Ribeiro, José Jaime Freitas Macedo e Ferdinando Oliveira Carvalho.

A definição dos nomes, entre os inscritos, para elaboração das respectivas listas pelo Conuni, a ser encaminhadas ao Ministério da Educação (MEC), ocorrerá na próxima sexta-feira (29) em sessão extraordinária do órgão e votação uninominal. Cada membro do Conuni poderá votar em um único candidato para reitor e vice-reitor...

Queiroz fala sobre cargos no Congresso, mostra áudio divulgado por jornal

Um áudio revelado pelo jornal O Globo mostra o ex-policial Fabrício Queiroz tratando sobre cargos no Congresso. Há oito meses, Queiroz foi exonerado do gabinete de Flávio Bolsonaro, hoje senador e filho do presidente da República Jair Bolsonaro.

"Tem mais de 500 cargos lá, cara, na Câmara, no Senado... Pode indicar para qualquer comissão, alguma coisa, sem vincular a eles (família Bolsonaro) em nada. Vinte continho pra gente caía bem, pra c..., caía bem pra c... Não precisa vincular a um nome", diz Queiroz, no áudio de junho deste ano...

Secretário de Segurança Pública de Petrolina anuncia que deixará o cargo a partir de novembro

O atual secretário executivo de Segurança Pública de Petrolina, José Silvestre Jr, anunciou que deixará a pasta no próximo mês de novembro.

Acompanhe o texto, na íntegra:..

HDM e UPAE realizam Processo Seletivo para cargos de nível superior, médio, técnico e elementar

A Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada (UPAE) e o Hospital Dom Malan (HDM), ambos geridos pelo IMIP em Petrolina, estão abrindo seleção para formação de cadastro de reserva e as vagas são para os níveis superior, médio, técnico e elementar. Os interessados em participar poderão se inscrever de hoje (20) até o dia 30 de setembro.

Para concorrer, o candidato deve se cadastrar e/ou atualizar o currículo no site do IMIP, no link AQUI. Não serão aceitos currículos entregues nas unidades, somente as inscrições feitas através deste endereço eletrônico...

Prefeitos punidos por acumulação ilegal de cargos públicos por servidores

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (10/09), considerou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra as prefeituras de Antônio Gonçalves, Pindobaçu, Filadélfia e Campo Formoso, comandadas por Roberto Carlos Lima, Hélio Palmeira de Carvalho, Lourival Pereira Maia e Rosângela Maria de Menezes, respectivamente, em razão da não adoção de medidas para evitar a acumulação ilegal de cargos públicos por servidores municipais, no exercício de 2018.

Comprovada parte das irregularidades, o relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o prefeito de Antônio Gonçalves em R$10 mil, o de Pindobaçu em R$5 mil e o de Filadélfia em R$1 mil. Já a prefeita de Campo Formoso sofreu multa no valor de R$2 mil. No município de Filadélfia, a relatoria considerou irregular a situação da servidora Ana Rita Dias de Souza Barros, exercente da função de advogada em Filadélfia, com carga horária de 20 horas semanais, e a de procuradora em Antônio Gonçalves, com carga horária de 40 horas semanais, uma vez que se trata de acumulação não prevista nas exceções estabelecida no texto constitucional...

MPF aciona União para evitar extinção de cargos e funções em universidades e institutos federais na Bahia

Por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Bahia, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil públicou na quarta-feira (14), com pedido liminar à Justiça para que sejam suspensos os efeitos do Decreto Presidencial 9.725/2019 nas Universidades Federais da Bahia (Ufba), do Oeste da Bahia (Ufob), do Sul da Bahia (UFSB), do Recôncavo da Bahia (UFRB) e nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifba) e de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (Ifbaiano). A medida, considerada inconstitucional pelo MPF, extinguiu, em 31 de julho, ao menos 655 funções gratificadas nas instituições baianas, trazendo prejuízos ao seu funcionamento. Para o MPF, os efeitos concretos recairão, por consequência, sobre a qualidade Educação oferecida.

De acordo com a ação, ajuizada pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão Gabriel Pimenta Alves, “não cabe ao presidente da República emitir atos administrativos de exoneração ou dispensa de servidores ou de funções por estes ocupadas, no âmbito das Universidades Federais e Institutos Federais, uma vez que esses atos são de exclusiva atribuição de seus próprios dirigentes, conforme as disposições constitucionais pertinentes à autonomia universitária, mas também pelas próprias disposições legais da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira)”...

TCM constata acumulação indevida de cargos em Jaguarari

Na sessão desta quarta-feira (14/08), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha, em razão da não adoção de providências para evitar a acumulação ilegal de cargos públicos por servidores municipais, no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$3 mil. Também foi determinado ao atual gestor a adoção de providências imediatas para impedir a acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas pelos servidores municipais citados no processo.

O relator considerou irregular a acumulação de cargos públicos pelos servidores Almerice Ferreira do Nascimento Silva – Professor de História na Prefeitura de Jaguarari e atendente de recepção no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia -; Aluízio Alves da Silva Filho – Agente de Endemias na Prefeitura de Jaguarari e Auxiliar de Serviços Gerais na Prefeitura de Campo Formoso -;..

Hospital Regional de Juazeiro abre Processo Seletivo-Cadastro Reserva  para o cargo de Nutricionista

Hospital Regional de Juazeiro abre Processo Seletivo-Cadastro Reserva  para o cargo de Nutricionista. No período de 26 a 29 de julho de 2019, estará aberto Processo Seletivo (cadastro reserva) para o cargo). As inscrições serão realizadas através do envio de currículo para o e-mail [email protected] O Processo Seletivo constará de etapas de avaliação de conhecimentos e habilidades específicas ao cargo, de caráter eliminatório e classificatório. ..

Coordenador da Lava Jato na PGR pede demissão do cargo

O procurador José Alfredo de Paula Silva, coordenador do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR (Procuradoria-Geral da República), pediu demissão do cargo na sexta-feira (12). Em ofício, Silva justificou a decisão de deixar a gestão de Raquel Dodge por causa de questões pessoais. A saída de Silva era esperada para setembro, quando termina o mandato de Dodge no comando da PGR. A antecipação pegou colegas de surpresa.

O procurador comandava o grupo de trabalho da Lava Jato desde setembro de 2017, quando Dodge assumiu o cargo.A informação da demissão foi antecipada nesta terça-feira (16) pelo jornal O Globo e confirmada pela reportagem. O jornal O Globo atribui a decisão de Silva a um descontentamento com a procuradora-geral por causa do ritmo supostamente lento das investigações. Um dos episódios que têm gerado críticas a Dodge é a demora para enviar ao Supremo Tribunal Federal a delação do empreiteiro Léo Pinheiro para ser homologada...

Ministro Moro ficará afastado do cargo na próxima semana “para tratar de assuntos particulares” 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ficará afastado do cargo na próxima semana “para tratar de assuntos particulares”. O período de afastamento do ministro se dará de 15 a 19 de julho. O despacho presidencial que autoriza a licença de Moro está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 8, sem mais informações sobre os motivos da decisão.

O ministro vem sofrendo desgastes com a divulgação de diálogos que mostram que ele orientou ilegalmente os procuradores da Lava Jato quando era juiz federal da primeira instância em Curitiba...

Eleições 2020: com dois postulantes ao cargo de prefeito de Juazeiro, PSB, precisa antes resolver racha interno

A disputa pela condição de pré-candidato a prefeito de juazeiro, nas hostes do PSB, promete ser acirrada e não dá ainda para apostar em quem garante a vaga numa convenção partidária dos socialistas. De um lado Carlos Neiva, ex-secretário municipal e candidato a deputado estadual nas últimas eleições e do outro Carlos Luciano, ex-procurador do município e presidente do diretório do partido em Juazeiro.

Os dois não escondem o desejo de disputar as eleições em 2020, tem bom trânsito com a executiva estadual e se movimentam nas redes sociais e em reuniões pontuais com lideranças, buscando consolidar o nome no tabuleiro eleitoral. Ex-aliados do governo do PCdoB, se colocam como opositores ao governo Paulo Bonfim e pregam uma renovação nas práticas políticas e gerenciais em Juazeiro...

TCM pune acumulação irregular de cargos em Casa Nova

Na sessão desta quinta-feira (27/06), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Casa Nova, Wilker Oliveira Torres, em razão da acumulação irregular de cargos por 34 servidores, no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$4 mil. Também foi determinada a adoção imediata de providências visando a regularização dos fatos no prazo máximo de 90 dias.

De acordo com a relatoria, as informações e os documentos anexados ao processo pelo prefeito são insuficientes para comprovar as alegadas providências que teriam sido adotadas, uma vez que não foram eliminadas as apontadas acumulações irregulares de cargos na Prefeitura Municipal de Casa Nova, em sua totalidade...

Bate e assopra na base do governo Bolsonaro: Elmar ganha crítica e Aleluia ganha cargo

Quem acompanha a política na Bahia ainda não conseguiu fazer uma leitura clara do posicionamento do DEM no contexto nacional. Presidido nacionalmente por ACM Neto, prefeito de Salvador, o partido vai surfando ora com posições de aliado, ora com discurso de oposição.

Na cúpula bolsonarista o ambiente também é confuso. Nesta semana duas posições antagônicas: Carlos Bolsonaro publicou nas suas redes sociais críticas contundentes contra o Deputado Elmar Nascimento e o DEM, taxados de oportunistas, mas na mesma passada já saia a nomeação de José Carlos Aleluia, ex-deputado federal pelo partido na Bahia, nomeado pelo pai, Bolsonaro, para o Conselho da Itaipu Binacional.

A crítica de Carlos Bolsonaro a Elmar se deu em virtude do seu posicionamento na votação que propôs a transferência do COAF da pasta da Justiça, do Juiz Sérgio Moro, para a da Economia. "Não podemos deixá-los cuspir na nossa cara sempre!", escreveu Carlos, o “Zero Dois”. Numa foto postada por Carlos Bolsonaro aparece, entre outros parlamentares, o deputado Elmar Nascimento (BA) e o senador Jayme Campos (MT) numa lista em que são taxados de “fisiológicos. ”...

Governo exonera general Marco Vieira do cargo de secretário do Esporte

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 18, publicou a exoneração do general Marco Aurélio Costa Vieira do cargo de secretário especial do Esporte, área agora vinculada ao Ministério da Cidadania, comandado pelo ministro Osmar Terra. O nome do novo titular não foi publicado no DOU. 
 
Nos bastidores, há especulações de que a saída do general Vieira seria necessária para dar lugar ao MDB, com a nomeação de João Manoel Santos Souza, do Maranhão, que seria ligado ao ex-presidente José Sarney. Santos Souza é filho do ex-senador João Alberto, que hoje preside o MDB maranhense. Osmar Terra também é do MDB.

Na semana passada, o ministro Osmar Terra tentou minimizar as especulações e disse que "por enquanto" não haveria mudança. "Precisamos botar o bloco na rua. Nossa dificuldade é juntar três ministérios em um e fazer funcionar lá na ponta. Não tem de ficar mudando secretários. Tem é de fazer eles trabalharem e todos estão", afirmou, reconhecendo, no entanto, que "há um jogo de interesses, de bastidores", sem especificá-los...

Magoas no PCdoB: Daniel Almeida levanta possibilidades do partido reivindicar cargo ocupado por Isaac Carvalho no Governo

O anúncio da saída do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho do PCdoB, ao que parece, vai deixar sequelas nas relações, se forem levadas em conta as declarações do deputado federal Daniel Almeida, publicadas hoje na imprensa da capital.

De acordo com Almeida o partido não tem como compreender essa decisão de Isaac, frisando que o PCdoB tem convicção que o sempre tratou o ex-prefeito de Juazeiro à altura da liderança que ele se projetou, não descartando reivindicar o cargo que ele recebeu recentemente na cota do partido junto ao governador Rui Costa: “Essa discussão não foi feita nem por ele nem pelo PCdoB, mas possivelmente vamos refletir sobre o assunto”, disse...

Governo pode oferecer cargos para partidos da base aliada, diz Mourão

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta quarta-feira (3) que o governo pode oferecer aos partidos políticos cargos em órgãos federais nos estados ou nos ministérios para manter sua base aliada no Congresso Nacional e garantir apoio nas votações de projetos governistas, entre eles a reforma da Previdência. A decisão, segundo ele, cabe ao presidente Jair Bolsonaro. Para Mourão, o governo deve construir sua base a partir da apresentação clara e transparente de suas propostas.

“Primeiro lugar, o governo tem que ter clareza em apresentar suas propostas, de modo que traga os partidos em torno dessas propostas. Esse é o ponto focal. A partir daí, no momento em que esses partidos estejam concordando com o que o governo pretende fazer, é obvio que terão algum tipo de participação, seja cargos nos estados ou em algum ministério, isso é decisão do presidente”, disse ao deixar o gabinete da Vice-Presidência, em Brasília...

EX-PROCURADOR DE JUAZEIRO (BA) TOMA POSSE EM CARGO NO CBPM

No último dia 12, com a presença do Vice-Governador do Estado da Bahia e atual titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia-SDE, João Leão, aconteceu a cerimônia de posse do novo Presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral – CBPM, Dr. Antônio Carlos Marcial Tramm. Na ocasião estiveram presentes um grande número de colaboradores da CBPM além de lideranças políticas e amigos e familiares do novo e do ex-presidente.

Foram empossados o Presidente Dr. Antônio Carlos Marcial Tramm e o Diretor Administrativo Financeiro Dr. Carlos Luciano de Brito Santana que já foi Procurado Geral da Prefeitura de Juazeiro na gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho...

Decreto de Bolsonaro corta 13,7 mil cargos em universidades públicas

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro para extinguir cargos, funções e gratificações na administração pública atingiu em cheio a área de Educação, principalmente as universidades públicas federais. Das 21.000 vagas eliminadas pelo governo, ao menos 13.710 estavam sob a guarda de instituições de ensino, o que corresponde a 65% do total do corte.

Foram extintos cargos de direção, funções comissionadas de coordenação de cursos e outras gratificações concedidas a professores. Entidades representativas do setor criticam a medida. O detalhamento sobre as áreas mais afetadas pela eliminação dos postos na administração federal foi omitido pelo governo quando divulgou à imprensa as informações sobre a medida na quarta-feira (13)...