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03 de Julho de 2024

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À PF, Carla Zambelli defende impeachment de ministros do STF e critica Moraes

Em depoimento prestado à Polícia Federal neste domingo (5), e ao qual a CNN teve acesso, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) disse ser “legítimo a remoção de representantes de Poderes” e criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao dizer que ele “ultrapassou os limites legais com suas decisões”.

A deputada disse ainda ser “legítima a ‘remoção’ de quaisquer dos representantes dos Poderes constituídos segundo os mecanismos previstos na Constituição Federal”, citando ainda como exemplo o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff...

Bolsonaro faz nova ameaça de ruptura e fala em enquadrar ministros do STF no 7 de Setembro

Às vésperas das manifestações do 7 de Setembro, o presidente Jair Bolsonaro repetiu neste sábado (4) em Caruaru (PE) ameaças golpistas, falou numa "ruptura que nem eu nem o povo deseja" e defendeu que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sejam "enquadrados" pela população.

Mais uma vez sem citar os nomes, mencionando apenas "um ou dois" ministros, os ataques foram direcionados a Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, esse último também presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)...

Ministra do STF decide não analisar condução coercitiva de lobista pedida pela CPI

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou "inapropriado" o pedido da CPI da Covid para que fosse autorizada a condução coercitiva do suposto lobista Marconny Albernaz antes mesmo de ele não ter comparecido à comissão. Diante disso, a ministra decidiu não analisar o caso.

O pedido de condução coercitiva foi feito na madrugada de quinta-feira (2), horas antes do horário marcado para o depoimento do suposto lobista. Marconny não compareceu à comissão...

Na Bahia, Bolsonaro diz que ato no 7 de setembro é "ultimato" da população contra o STF

Presente em cerimônia na cidade de Tanhaçu, interior da Bahia, onde assinou mais uma etapa das obras da Fiol, o presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em discurso na manhã desta sexta-feira (3), avisou que os atos programados para o dia 7 de setembro são o "ultimato" do povo brasileiro contra a Corte e, em especial, a "um ou dois" que tentam constranger o seu governo...

Segunda Turma do STF derruba condenação de Geddel Vieira Lima e irmão por associação criminosa

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelo crime de associação criminosa no caso das malas com milhões de reais encontradas em um apartamento de Salvador (BA).

A condenação por lavagem de dinheiro, no entanto, foi mantida...

Presidente não tem habilitação para denunciar ministro do STF, diz Ayres Britto

Em entrevista à CNN, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, explicou que tecnicamente e juridicamente o Presidente da República não tem competência para formular uma denúncia contra ministros do Supremo Tribunal Federal por um suposto crime de responsabilidade.

“Presidente da República não tem habilitação processual para denunciar ministro do Supremo por crime de responsabilidade, nem na constituição, artigo 84, nem pelo artigo 39, da lei específica, 1.079″, declarou...

Em nota, STF repudia pedido de impeachment e diz aguardar de forma republicana decisão do Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou ontem sexta-feira (20) uma nota de repúdio após o presidente Jair Bolsonaro ter protocolado no Senado um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. O mandatário já relatou que também entrará com o pedido contra o ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo a Corte, as críticas contra o inquérito de fake news ao qual Bolsonaro foi incluso, assim como os ataques a autoridades já foram decididas  pelo plenário da Casa e deveriam ser rebatidos nos meios processuais cabíveis...

PGE-BA recorre ao STF pedindo regularização na entrega de vacinas contra a Covid-19

O Estado da Bahia recorreu nesta sexta-feira (20), ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a redução no número de vacinas da Covid-19 enviadas pelo Ministério da Saúde durante os últimos meses.

A ação protocolada questiona o não cumprimento adequado e célere dos novos critérios fixados pelo Ministério, que previam a compensação das vacinas recebidas a menos, durante o processo de vacinação previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (ou Plano Nacional de Imunização – PNI)...

Bolsonaro entra com ação no STF questionando inquérito das fake news

O presidente Jair Bolsonaro entrou hoje (20) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as decisões no inquérito das fake news, pois, segundo ele, os atos processuais adotados estão “contrariando as liberdades individuais e os princípios constitucionais”.

A ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contesta, entre outros pontos, a forma como a investigação foi aberta, amparada no regimento interno da Corte, e pede a sua suspensão, em caráter liminar, até o julgamento da ADPF...

PGE-BA recorre ao STF pedindo regularização na entrega de vacinas contra a Covid-19

O Estado da Bahia recorreu nesta sexta-feira (20), ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a redução no número de vacinas da Covid-19 enviadas pelo Ministério da Saúde durante os últimos meses.

A ação protocolada questiona o não cumprimento adequado e célere dos novos critérios fixados pelo Ministério, que previam a compensação das vacinas recebidas a menos, durante o processo de vacinação previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (ou Plano Nacional de Imunização – PNI)...

Presidentes do Senado e do STF discutem volta do diálogo entre Poderes

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, se reuniu, no início da tarde desta quarta-feira (18), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Na pauta do encontro, a relação entre os Poderes, sobretudo entre o Executivo e o Judiciário.

Em coletiva após o encontro, Rodrigo Pacheco disse que sugeriu que a ideia de uma reunião entre os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo fosse retomada. “Precisamos restabelecer esse diálogo com o Executivo”, disse...

PGR diz ao STF que abriu apuração preliminar sobre ataques às urnas

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou à ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia que abriu uma apuração preliminar para investigar se declarações do presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral configuram crimes.

O posicionamento de Aras, divulgado na noite dessa segunda-feira (17), veio depois que a ministra deu um novo prazo de 24 horas para que ele se manifestasse a respeito de um pedido de inquérito feito por parlamentares ao Supremo. Eles pedem que a Suprema Corte investigue as declarações do presidente, durante uma transmissão ao vivo na TV Brasil. Na ocasião, no fim de julho, o presidente fez críticas ao sistema de urna eletrônica. Posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou a segurança das urnas...

Bolsonaro diz que pedirá ao Senado processo contra ministros do STF

O presidente Jair Bolsonaro publicou neste sábado (14), em suas contas em redes sociais, que levará ao Senado um pedido para instaurar um processo contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em mensagens idênticas publicadas no Twitter, no Facebook e no Instagram, o presidente afirmou que os dois magistrados “extrapolam com atos os limites constitucionais”...

TSE envia notícia-crime ao STF após Bolsonaro divulgar dados sigilosos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (09) uma notícia-crime sobre documentos divulgados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes, com a alegação de que eles provariam a invasão nos sistemas eleitorais brasileiros. 

Em nota, o TSE justifica o pedido de apuração de eventual delito cometido "por parte do delegado de Polícia Federal que preside as investigações, do deputado federal Filipe Barros (PSL) e do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de informações confidenciais contidas no inquérito da Polícia Federal que investiga o ataque hacker sofrido pelo Tribunal em 2018". ..

Fux diz que Bolsonaro ataca integrantes do STF e cancela reunião entre Poderes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou durante sessão desta quinta-feira (5) que o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) ataca integrantes da Corte e por conta disso cancelou o encontro que reuniria os chefes dos Três Poderes.

Fux também ressaltou que o chefe do Executivo federal mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do Plenário e insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro...

Congresso terá que explicar aumento do fundo eleitoral para o STF

O Supremo Tribunal Federal enviou requisição de informação para o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e a Advocacia-Geral da União sobre o aumento do fundo eleitoral para 2022, que passou de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. 

O pedido veio após ação de parlamentares que pediram a suspensão e a anulação da votação, sob a alegação de irregularidades no processo de votação e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que inclui a definição do valor do fundo eleitoral...

Investigação de Ricardo Salles deixa STF e vai para a Justiça do Pará, decide Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da Polícia Federal e enviou nesta terça-feira (20) para a Justiça Federal do Pará as investigações da operação Akuanduba – sobre exportação de madeira ilegal, que tem entre os alvos o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

A Polícia Federal apura um suposto esquema envolvendo agentes públicos e empresários do Brasil e dos Estados Unidos para legalizar madeiras brasileiras, de origem ilegal, retidas em portos norte-americanos...

Na busca de votos no Senado para vaga no STF, André Mendonça quer conversar com PT

Após o presidente Jair Bolsonaro confirmar sua indicação à vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello, no Supremo Tribunal Federal (STF) (relembre), o ex-ministro da Justiça e atual Advogado-Geral da União André Mendonça tem se dedicado com afinco à tarefa de convencer o Senado a aprovar seu nome.

Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, nesta empreitada, o jurista conservador e pastor evangélico  tem tentado até mesmo se aproximar de parlamentares do PT, partido arquirrival de Bolsonaro. Segundo a publicação do O Globo, Mendonça fez gestos nas últimas semanas para marcar uma conversa com senadores do partido de Lula, que até “ensaiaram” uma agenda, mas remarcaram o encontro para agosto. ..

CPI: empresário da Covaxin diz a STF que irá, mas pede direito de sair da sessão

O dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal informando que irá depor a CPI da Pandemia, mas que pretende assegurar junto a corte seus direitos de investigado, dentre eles o de se ausentar se achar necessário.

Na petição de 16 páginas a que a CNN teve acesso, ele diz que "irá  comparecer e depor perante a referida Comissão Parlamentar de Inquérito". E na sequência pede: "O que se roga em favor do paciente, portanto, é somente uma questão de humanidade, garantindo-lhe um tratamento digno, que abarca o direito de se retirar da sessão caso seja alvo de condutas vexatórias no decorrer de sua inquirição perante a CPI"...

CPI vai discutir se notifica STF sobre possível prevaricação de Bolsonaro

O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta sexta-feira (25) que a comissão vai votar na próxima semana a possibilidade de notificar formalmente o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspeita do crime de prevaricação por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Randolfe fez a declaração em entrevista coletiva após o depoimento à comissão do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e do irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda...

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