Congresso terá que explicar aumento do fundo eleitoral para o STF

O Supremo Tribunal Federal enviou requisição de informação para o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e a Advocacia-Geral da União sobre o aumento do fundo eleitoral para 2022, que passou de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. 

O pedido veio após ação de parlamentares que pediram a suspensão e a anulação da votação, sob a alegação de irregularidades no processo de votação e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que inclui a definição do valor do fundo eleitoral.

Um trecho dos documentos enviado por parlamentares ao STF questiona a celeridade em que foi feita a votação. “Como 594 pessoas conseguem analisar, discutir e votar em um único dia 2.663 emendas parlamentares? É impossível, é uma ficção para fingir que se fez cumprir a constituição”, disseram os parlamentares.

O pedido foi feito pela ministra do STF Rosa Weber, que está no plantão da corte durante o recesso. O processo foi sorteado originalmente para o ministro Nunes Marques.