Governo vai criar banco de horas e sobreaviso para servidores públicos

O governo federal vai estabelecer banco de horas e normatizar a utilização do sobreaviso para servidores públicos federais. A medida vale para mais de 200 órgãos e entidades - incluindo empresas estatais, autarquias, fundações e empresas de economia mista - e tem por objetivo aumentar a eficiência no serviço público. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão deve publicar ainda esta semana uma instrução normativa estabelecendo os critérios e procedimentos em relação à jornada de trabalho dos servidores.

A adoção do banco de horas será feita pelos dirigentes dos órgão e entidades, caso seja do interesse da administração federal. As horas extras para o banco deverão ser autorizadas pela chefia, para a execução de tarefas, projetos e programas de relevância para o serviço público. Por meio de um sistema eletrônico de frequência, as horas excedentes, além da jornada regular do servidor, serão computadas como crédito e as horas não trabalhadas, como débito...

Jaguarari: Servidores públicos iniciam paralisação de 72h com manifestação em frente a prefeitura municipal

Os servidores da prefeitura de Jaguarari iniciaram um protesto com o objetivo de paralisação de 72horas. Segundo o sindicato a paralisação "pode se transformar em greve a qualquer momento, não há sinais claros de que a prefeitura e sindicato cheguem a um acordo".

A prefeitura municipal de Jaguarari ainda não se manifestou sobre a paralisação dos professores.
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Zé Ronaldo reafirma que vai zerar fila de espera nos hospitais públicos

O candidato Zé Ronaldo (DEM) fez caminhada hoje pela manhã na Fazenda Grande do Retiro, acompanhado dos candidatos ao senado Jutahy Jr e Irmão Lázaro, do vice-prefeito Bruno Reis, além de diversos vereadores e centenas de apoiadores. Após concentração em frente da Empresa Gráfica da Bahia (EGBA), Zé Ronaldo percorreu a rua principal da Fazenda Grande, sempre ao som do jingle a Mudança vem do Interior (que já virou  um hit em Salvador) e sendo saudado com festa e acenos por onde passou. O trajeto da caminhada incluiu a comunidade do Marotinho, onde o prefeito ACM Neto realizou obras recentes de contenção de encostas.

Zé Ronaldo voltou a dizer que vai zerar a fila da Central de regulação, comprando vagas e exames na rede particular de saúde. "Vou garantir a realização de exames, diagnósticos e tratamento. As pessoas estão morrendo sem atendimento médico, isso não pode continuar assim", disse o candidato.

Segundo Irmão Lázaro, a população da Bahia terá uma grata surpresa no dia 7 de outubro. "Tenho viajado pelo interior com Zé Ronaldo e a aceitação da campanha tem sido surpreendente. A Bahia está ansiosa por mudança, muito insatisfeita com a saúde, com a educação, com a segurança, com a maneira como o governo tem tratado o funcionalismo público. Todos já perceberam que Zé Ronaldo traz esse espírito de mudança para o nosso estado", assegurou o candidato ao Senado.

Para o também candidato ao Senado Jutahy JR (PSDB), Zé Ronaldo chamará para si a resolução desses grandes problemas que vivemos hoje na Bahia. "Não tenho dúvida de que a questão da segurança e dos altos índices de homicídio que estão ocorrendo na Bahia serão diminuídos no governo de Zé Ronaldo", disse Jutahy.

"Com competência, seriedade, liderança, dedicação podemos diminuir esses números terríveis e negativos que a Bahia tem na área de segurança.  A situação é tão grave quanto uma guerra civil. Confio que Zé Ronaldo vai conseguir reduzir esses índices como outros estados conseguiram, inclusive São Paulo, que conseguiu reduzir de 13 mil assassinatos para 3 mil, num estado que tem população três vezes maior do que a Bahia", avaliou Jutahy...

Estudantes reclamam de escuridão, insegurança e atraso dos ônibus do transporte público entre Juazeiro e Petrolina

A escuridão e a falta de segurança nos pontos de ônibus têm incomodado os usuários do transporte público de Juazeiro, principalmente os estudantes que usam com frequência o serviço e precisam aguardar o transporte no Terminal Rodoviário, centro. Estudantes de Juazeiro e  Petrolina, que moram em bairros distantes da Zona Central também reclamam que o atraso dos ônibus que faz o trajeto entre os municipios dificulta a rotina.

Este Blog, através da equipe de jornalismo, percorreu o trajeto saindo do terminal de Juazeiro até as faculdades localizadas no bairro universitário e a Univasf, em Petrolina. O trajeto durou mais de 50 minutos, entre a espera no terminal e o percurso final. ..

Quinteto Sanfônico do Brasil participa de jornada cultural Bem Brasil, na Africa e encanta público

Em sua 13ª edição, a Semana do Brasil desembarcou em Luanda, na Angola, trazendo cores, sabores e ritmos brasileiros. Neste ano, a jornada cultural, idealizada para recriar uma atmosfera do lado de lá do Atlântico, tem como tema o “Arraiá Bem Brasil” agregado à sua programação. No período de 8 a 15 de setembro, a capital angolana recebe eventos diversos que farão lembrar música, gastronomia e cinema brasileiros, sem contar com a já tradicional rodada de negócios propiciada pelo Fórum Económico.

Como acontece a cada edição, a Aebran (Associação de Empresários e Executivos Brasileiros em Agola) promoverá, durante uma semana, uma programação tipicamente brasileira. O Quinteto Sanfônico do Brasil  faz sua segunda turnê fora do Brasil em menos de dois meses.  Targino Gondim, Gel Barbosa, Marquinhos Café, Sebastian Silva e Rennan Mendes integram o quinteto...

Vereador de Petrolina solicita informações sobre as condições da frota que atende o transporte público

Na reunião da última terça-feira (04), o vereador Gaturiano Cigano, solicitou através requerimento "um radio x da atual situação da frota de ônibus que circula em Petrolina. O vereador Gaturiano adiantou que "a situação precária dos ônibus de transporte coletivo que transitam pelas ruas de Petrolina, principalmente na periferia do município, está em desacordo com as exigências dos órgãos fiscalizadores”.

Um dos questionamentos foi o incêndio que ocorreu em Petrolina com um dos ônibus de transporte público. “A vida útil de um veículo não pode ultrapassar sete anos, mas muitos estão com o dobro desse tempo, e continuam transitando repletos de estragos que não são reparados e oferecem riscos à integridade física dos passageiros”, disse o vereador...

Banhistas e donos restaurantes de Juazeiro e Petrolina denunciam ataques de piranhas e pedem proteção aos órgãos públicos

Banhistas que frequentam o Rio São Francisco e donos de restaurantes em Petrolina e Juazeiro relatam ataques de piranhas no leito do rio.

Na manhã desta quarta-feira (05), proprietários de bares da Comunidade do Roçado solicitaram "ajuda da prefeitura de Petrolina para colocar rede de proteção, pois vários casos de mordidas de piranhas tem acontecido em váios pontos do rio e os banhistas foram vítimas dos peixes e estão se afastando prejudicanto o setor turístico"...

Saiba o que é necessário para garantir prevenção de incêndios em equipamentos públicos

O maior acervo da América Latina foi destruído por um incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, na noite de domingo (02). Considerado o mais antigo do país (com 200 anos) e com mais de 20 milhões de itens, o local abrigava o fóssil mais antigo das américas, muito material inflamável e não vinha recebendo desde 2014 a verba anual de R$ 520 mil para a manutenção. A perda de um dos maiores tesouros deixados pela história evidencia a falta de compromisso na gestão dos equipamentos públicos.

Em se tratando de prevenção a incêndios, é conferido ao profissional da área tecnológica a atribuição de elaborar projetos. De acordo com informações da Assessoria Técnica do Crea, existem projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico, quando em edificações, que contempla um conjunto de meios ativos (detecção de calor ou fumaça, chuveiros automáticos, extintores, rede hidráulica, etc.), e meios passivos (resistência das estruturas ao fogo, compartimentação, saídas de emergências.

Proteção Passiva Contra Incêndio – PPCI: É um sistema de proteção desenvolvido para que um incêndio não se propague e seja retardado ao máximo. Assim os trabalhos de combate ao incêndio podem ser realizados sem comprometer toda a estrutura da edificação, para que as pessoas evacuem o local com tempo hábil e que o impacto financeiro sobre bens imóveis, máquinas e equipamentos seja minimizando. Em resumo, a proteção passiva tem o objetivo de compartimentar o foco de incêndio...

Grupo de teatro de Casa Nova, Bahia faz apresentação no Festival Literário do Sertão e tem reconhecimento do público

Incluído na programação do Festival Literário do Sertão do São Francisco – Fli Sertão, edição 2018, que está acontecendo desde o dia 27 e se encerra no dia 31 de agosto, em Petrolina, o Grupo de Teatro "Vivendo e Aprendendo", criado e dirigido por Cláudio Maciel de Souza (Cláudio da Cultura), composto por alunos do mais Educação da Escola Matilde Dias, de Riacho do Sobrado, localidade no interior de Casa Nova, foi aplaudido de pé na sua apresentação ontem no Centro de Cultura.

"Um público exigente, participante, que nos emocionou com seu reconhecimento e admiração. Fomos aplaudidos de pé. Isso, para Riacho do Sobrado, para Casa Nova, para meus alunos, para todos nós, foi motivo de orgulho" – emociona-se Cláudio da Cultura...

TESE DE ADVOGADO JUAZEIRENSE LEVA STJ A ALTERAR ENTENDIMENTO SOBRE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS

Decisão beneficia especialmente servidores da educação e da saúde.

No dia 23/08/2018 a 2ª Tuma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não pode prevalecer o entendimento da Administração Pública em limitar em 60h semanais a carga horária de servidores públicos que acumulam cargos públicos, nas hipóteses permitidas pela Constituição Federal, a exemplo dos profissionais de saúde e professores...

Primeiro dia do FliSertão supera expectativa e é sucesso de público

O primeiro dia do Festival Literário do Sertão, o FliSertão, foi um sucesso de público. De acordo com os organizadores, mais de cinco mil pessoas prestigiaram as atividades desenvolvidas, principalmente, no polo do Centro de Convenções, além das atividades nas barcas do Rio São Francisco e nos semáforos da cidade. 

Apresentações culturais,  exposições fotográficas, teatrais, lançamento de livros, exibição de curtas, oficinas e minicursos, contação de história, feira de livros e o show-sarau movimentaram a programação. A feira foi aberta ao público às 9h e, ao longo do dia, alunos, professores e os petrolinenses curtiram todas as atrações e novidades do festival. ..

Petrolina: Ministério Público alerta agentes públicos sobre práticas vedadas em período eleitoral

Os agentes públicos, representantes legais e dirigentes de órgãos e entidades municipais em Petrolina, no Sertão do São Francisco, devem se abster de realizar várias condutas que possam ir de encontro à legislação eleitoral. Assim, o Ministério Público Eleitoral recomendou a eles que cumpram as determinações para coibir o abuso de poder político e a legitimidade do pleito eleitoral deste ano.

De acordo com a recomendação, agentes públicos, representantes legais e dirigentes de órgãos e entidades municipais não podem ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária...

Prefeito de Cabrobó diz que homens públicos como o deputado Geraldo Coelho não morrem jamais

Geraldo Coelho e Paulo Câmara

Em postagem na sua página do Facebook e a do Instagram, o prefeito de Cabrobó, sertão do São Francisco, Marcílio Cavalcanti, fez questão de destacar que políticos como o eterno deputado Geraldo Coelho não morrem jamais. Confira:..

Ministério do Meio Ambiente realiza Curso sobre Agenda A3P para Órgãos Públicos na Univasf

Servidores da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e de outras instituições públicas da região participaram do Curso de Sustentabilidade na Administração Pública, que aconteceu na segunda semana de agosto no Campus Sede, em Petrolina (PE). Coordenado pela consultora e bióloga do Ministério do Meio Ambiente (MMA) Maria do Carmo Barêa Coutinho Ferreira.

Durante o curso foram abordadas as questões de sustentabilidade na gestão pública e apresentada a Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), programa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que visa estimular os órgãos públicos do Brasil a implantar práticas sustentáveis. Foram tratados temas como: construções e compras sustentáveis, o uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão de resíduos, a importância da sensibilização e capacitação dos servidores...

Ministério Público Eleitoral identifica mais de mil irregularidades em candidaturas

O Ministério Público Eleitoral (MP) identificou irregularidades em 1.077 pedidos de registros de candidatura em todo o país — o que corresponde a 5% das solicitações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A maior parte (57,5%) refere-se a inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa, o que pode ser um sinal negativo para a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril, após condenação em segunda instância no caso do triplex do Guarujá (SP). 

O dado ainda é parcial e considera as contestações apresentadas até 20 de agosto. Segundo o MPE, a estimativa é que tenham sido apresentadas 310 ações de impugnação. Ao todo, 19% das inelegibilidades são decorrentes de rejeição de contas públicas. A verificação das informações foi facilitada pelo acordo firmado entre o MP Eleitoral e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, e o Tribunal de Contas da União (TCU). ..

Horário eleitoral no rádio e tv custará mais de 1 bilhão aos cofres públicos em isenção fiscal

Apesar de ser vendido como gratuito, o horário eleitoral do rádio e tv tem seu preço e é alto. Segundo levantamento feito pelo Contas Abertas, em 2018, a exibição da propaganda vai custar cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos em isenção fiscal dada às emissoras. 

Desde 2002, mais de R$ 7 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União. Além do já existente Fundo Partidário, que destina recursos públicos aos partidos, a minirreforma eleitoral do ano passado criou também o Fundo Eleitoral, reunindo R$ 1,7 bilhão para arcar com os custos da campanha, que não pode mais ser financiada por empresas. ..

Ministério Público reitera ao TSE parecer pela inelegibilidade de Lula

Cinco dias depois de o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrar com uma impugnação (questionamento) contra o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, reiterou hoje (20) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua posição favorável a que o petista seja declarado inelegível.

O parecer foi anexado ao pedido de registro de candidatura de Lula, cujo relator é o ministro Luís Roberto Barroso, em resposta a quatro “notícias de inelegibilidade” feitas por cidadãos contra o ex-presidente. Além da impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE), candidatos, coligações e partidos são legítimos para impugnar registros de candidatura de adversários, o que deve ser feito em até cinco dias após a publicação de um edital pelo TSE. No caso de Lula, esse prazo vence na próxima quarta-feira (22)...

Banco do Nordeste comunica realização de concurso público

Os interessados em compor o quadro funcional do Banco do Nordeste devem ficar atentos. O edital de seleção para os cargos de Analista Bancário (nível médio) e Especialista Técnico - Analista de Sistemas (nível superior) será publicado dentro de um mês, com período de inscrições logo em seguida. O requisito básico para o cargo de Analista Bancário é ter concluído o ensino de nível médio até a data de término da qualificação para a posse, com certificado emitido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente. 

Em relação ao cargo de Especialista Técnico - Analista de Sistemas, será necessário que o candidato tenha concluído um dos cursos superiores em nível de graduação ou sequencial de forma específica, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC): Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia da Informação, Informática, Sistemas de Informações, Tecnologia da Informação, Processamento de Dados, Segurança da Informação, Tecnologia em Telemática; ou ter concluído qualquer outro curso superior, em nível de graduação, reconhecido pelo MEC, desde que tenha concluído também curso de pós-graduação (stricto ou lato sensu) na área de Informática e/ou Segurança da Informação, com carga horária mínima de 360 horas. ..

Ministério Público recomenda que emissoras baianas não promovam informações a favor ou contra candidatos e partidos

O Ministério Público (MP) Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) na Bahia emitiu recomendação, a todas as emissoras de rádio e TV do estado da Bahia. O documento recomenda a não veiculação, por parte das emissoras, de programas, propagandas e opiniões favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos e coligações durante o período de campanha das eleições 2018.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão, esses ilícitos, que têm ocorrido com frequência nas últimas campanhas eleitorais, afetam o equilíbrio na disputa e a legitimidade das eleições. As vedações estão previstas no artigo 45 da Lei nº 9.504, que proíbe, ainda, veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos...

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDE A IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DE ISAAC CARVALHO

O Ministério Público Federal, por meio do Procurador Regional Eleitoral no Estado da Bahia, Cláudio Gusmão, com amparo no artigo 3º da Lei Complementar número 64/90 e 38 da Resolução TSE número 23.548/2017, ofereceu nesta terça-feira, dia 14, pedido de IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA para o cargo de deputado federal formulado em favor de ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO, já qualificado nos autos, pelos motivos a seguir expendidos: Sucede que, como revela a anexa documentação, extraída do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, o ora impugnado, na qualidade de ex-prefeito do Município de Juazeiro, foi condenado por aquele órgão colegiado, nos termos do acórdão lavrado nos autos da Ação Penal n.º 000039878.2013.8.05.0000, datado de 24 de maio de 2016, pela prática de crime contra a administração pública, objeto de tipificação no artigo 1º, III, do Decreto-Lei nº 2016/67 – cenário que atrai a incidência da causa de inelegibilidade descrita no artigo 1º, inciso I, alínea “e”, item 1, da Lei Complementar n. 64/90.

No documento protocolado pelo MPF no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o órgão federal comete um ato falho que foi o de classificar Isaac Carvalho como candidato a Deputado Estadual, quando na verdade ele se inscreveu para concorrer a Deputado Federal como revela a foto do DivulgaCand do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)...