Saiba o que é necessário para garantir prevenção de incêndios em equipamentos públicos

O maior acervo da América Latina foi destruído por um incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, na noite de domingo (02). Considerado o mais antigo do país (com 200 anos) e com mais de 20 milhões de itens, o local abrigava o fóssil mais antigo das américas, muito material inflamável e não vinha recebendo desde 2014 a verba anual de R$ 520 mil para a manutenção. A perda de um dos maiores tesouros deixados pela história evidencia a falta de compromisso na gestão dos equipamentos públicos.

Em se tratando de prevenção a incêndios, é conferido ao profissional da área tecnológica a atribuição de elaborar projetos. De acordo com informações da Assessoria Técnica do Crea, existem projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico, quando em edificações, que contempla um conjunto de meios ativos (detecção de calor ou fumaça, chuveiros automáticos, extintores, rede hidráulica, etc.), e meios passivos (resistência das estruturas ao fogo, compartimentação, saídas de emergências.

Proteção Passiva Contra Incêndio – PPCI: É um sistema de proteção desenvolvido para que um incêndio não se propague e seja retardado ao máximo. Assim os trabalhos de combate ao incêndio podem ser realizados sem comprometer toda a estrutura da edificação, para que as pessoas evacuem o local com tempo hábil e que o impacto financeiro sobre bens imóveis, máquinas e equipamentos seja minimizando. Em resumo, a proteção passiva tem o objetivo de compartimentar o foco de incêndio.

A proteção é conferida por um sistema, conhecido por Fire Stop, um conjunto de elementos que é composto, por exemplo, por portas corta-fogo, pintura antichamas em cabos e bandejas elétricas, selagem de passagens em paredes e tetos de cabos, eletrodutos e tubulações (pvc, ferro fundido e outras ) e outras barreiras corta-fogo.

Proteção Ativa Contra Incêndio – PACI: A proteção ativa também é um sistema, formado por um conjunto de elementos que tem o objetivo de combater imediatamente um incêndio já iniciado, evitando que se propague por toda a edificação, até que o Corpo de Bombeiros chegue ao local. A proteção ativa é composta por elementos já conhecidos no nosso dia-a-dia em edifícios e indústrias, além de espaços públicos como estações de ônibus e eventos. São os extintores, os hidrantes, os springlers e os alarmes de incêndio.

Em conjunto com esses elementos funcionam também o sistema de sinalização com a indicação de saídas de emergência, iluminação de emergência e demarcação de rotas de fuga. Os projetos de proteção ativa são elaborados de acordo com as normas do Corpo de Bombeiros Militar de cada Estado e, em seguida, devem ser aprovados pelo mesmo órgão.

Confira os projetos que garantem a segurança da edificação:

- Elaboração de projeto e implantação de ações para combate a incêndio e pânico em edificações, e em ambientes públicos, privados e de eventos:

- Elaboração de projeto e instalação de sistema de alarme contra incêndio:

- Elaboração de projeto e instalação de sistema de hidrantes e seus componentes (reservatórios, bombas, redes, localização e equipamentos):

- Elaboração de projeto e instalação de Sistema de proteção contra descargas atmosféricas - SPDA

Leis:

Lei 12.929/2013 – Estadual de Proteção Contra Incêndio e Pânico

Lei13.425/2017 – Lei Federal de Prevenção e Combate a Incêndio e Desastres

Lei de Manutenção de equipamentos públicos não é respeitada

Em agosto, o Crea-BA realizou vistoria nos viadutos Rômulo Almeida e Juscelino Kubitscheck e constatou fissuras, oxidação da estrutrura e ferragem exposta que, se não resolvidos, desencadeará o colapso dos equipamentos. Recentemente, o Sindicato da Arquitetura e Engenharia (Sinaenco) divulgou o estudo "Infraestrutura de Salvador: Prazo de Validade Vencido", que avaliou 20 viadutos, duas pontes, uma passsarela, um túnel, marquises da Baixa dos Sapateiros, Edifícios tombados do Centro Histórico e uma estação elevatória. Todos com estrutura comprometida, o que reforça a falta de políticas públicas defindas para esta área, embora exista a Lei 5907/2001, que dispõe sobre o assunto.