Artigo - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DIZ SER ILEGAL A EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO JUNTO AO CONSELHO PROFISSIONAL PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM LICITAÇÕES

*Josemar Santana

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) está fundamentada no princípio constitucional da universalidade de participação em licitações, o que impõe ao EDITAL, como instrumento convocatório do processo seletivo, o estabelecimento de regras que garantam a seleção da proposta mais vantajosa e impeçam por vedação as cláusulas desnecessárias que possam restringir o caráter competitivo do certame...

Petistas criticam ação de Bolsonaro de liberar apenas 3% de recursos da Caixa para o Nordeste

A decisão da nova gestão da Caixa Econômica Federal, indicada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), de repassar apenas 3% de recursos para empréstimos ao Nordeste foi o centro do debate e de críticas por onde passou a Caravana da Resistência nesta sexta-feira (2). Já em Pernambuco, depois de percorrer mais de 1,5 mil quilômetros por municípios de Bahia e Sergipe, os deputados federais petistas João Daniel (SE), Valmir Assunção (BA), Carlos Veras (PE) e Paulo Pimenta (RS) refutaram a decisão e denunciaram o caso para o povo nordestino. "Primeiro é um absurdo o que a imprensa está repercutindo. De todo o recurso que a Caixa liberou, para o nordeste corresponde a 2,2%, mas o governo foi pressionado e confirmou apenas 3%, um percentual pífio. Isso mostra o boicote ao Nordeste, a perseguição a essa região", salienta Assunção.   

Valmir explica que este ano, até julho, somente R$ 89 milhões dos R$ 4 bilhões fechados pela instituição financeira em operações de crédito foram para o Nordeste, sendo que foram R$ 1,3 bilhão, em 2018, ou 21,6% do total. E, segundo informações dos parlamentares, a ordem para não atender a pedidos da região partiu justamente do novo presidente da Caixa. "É uma determinação deliberada do presidente Bolsonaro que a instituição não invista nos estados nordestinos. Por outro lado, os governos aqui estão organizados para defender o Nordeste e, mesmo assim, estamos vivendo um boicote". Assunção ainda lembra que o "calote do governo federal contra o Nordeste" é ainda maior e usou dados do governador da Bahia, Rui Costa (PT), para fundamentar sua tese. ..

Inscrições para curso de garçom e garçonete têm inscrições prorrogadas

As inscrições para o curso de Garçom/Garçonete, oferecido pela Prefeitura de Juazeiro, foram prorrogadas até a próxima sexta-feira (09). O curso faz parte do Qualifica Mais em parceria com o Governo do Estado através do Qualifica Bahia e será executado pela Associação Educacional Sons no Silêncio (AESOS). O objetivo é qualificar profissionais da área para atuação no polo gastronômico da cidade.

Ainda estão disponíveis 10 vagas para o turno matutino. As aulas acontecerão no Rotary Club São Francisco, de segunda a sexta com início previsto para o mês de agosto. Para se inscrever basta procurar o CRAS de seu território (Malhada da Areia, Itaberaba, Tabuleiro, Quidé ou João Paulo II) das 8h às 18h.  É necessário ter idade mínima de 18 anos, ensino fundamental, residir em Juazeiro e apresentar documentação pessoal composta por RG, CPF e comprovante de residência (original e xerox)...

Gonzaga Patriota se reúne com representantes de transporte alternativo para discutir sobre PL que altera regras da atividade da categoria

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se reuniu, nesta sexta-feira (02), em Petrolina, com dezenas de representantes de Associações de Transporte Alternativo do Sertão do São Francisco, Sertão Central, Araripe, além de Sergipe, Alagoas e Bahia para discutirem sobre aLei nº 13.855, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que dispõe sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado.

De acordo com o parlamentar, esse projeto foi aprovado irregularmente, já que não passou por votação no Plenário da Câmara dos Deputados, nem no Senado. O parlamentar ainda adiantou que apresentará um Projeto de Lei para suprimir o PL n° 13.855. "Eu já estou com um projeto pronto para apresentar e suprimir essa Lei que foi sancionada. É importante explicar que essa Lei foi aprovada apenas nas comissões e não passou por votação no Plenário, de acordo com as exigências do Parlamento. Então, nenhum deputado votou essa lei, muito menos os senadores", explicou...

Júri Popular: Filha se forma em Direito para fazer justiça ao pai em Curaçá/ BA

O mês não poderia ser o mais adequado, agosto mês que se comemora o dia dos pais, foi o escolhido para realização do Júri Popular de Adão Gonçalves da Silva que assassinou friamente Jaime Barbosa Soares, no ano de 1996 em Curaçá/BA, com um tiro abaixo do olho direito e fugiu do local por 22 anos. 

Se não fosse à luta incessante de Janicleia de Souza Soares, hoje advogada, essa história teria um rumo bem diferente e quem sabe, caído no esquecimento. Ela que aos 14 anos, vendo o pai morto de maneira estúpida, decidiu que esse crime não ficaria impune e que a memória de seu Pai Jaime seria respeitada, e que o criminoso que lhe privou do amor paterno teria que pagar pelo crime na justiça. ..

Prefeitura faz parceria com INSS para agilizar atendimentos do Censo Previdenciário de Petrolina

O Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (Igeprev) está fazendo um alerta aos servidores que estão participando do primeiro Censo Previdenciário do município: a partir da próxima segunda-feira (5), os servidores que já agendaram o procedimento  não precisarão  mais se dirigir ao INSS para solicitar seu extrato previdenciário.

De acordo com o diretor-presidente do Igeprev, Willames Barbosa, a partir de agora, esse documento será enviada pelo INSS diretamente ao Igeprev o que facilitará, ainda mais, o atendimento aos servidores aposentados ou pensionistas. “A prefeitura firmou um convênio com o INSS e isso vai permitir que, semanalmente, de acordo com o agendamento, o INSS nos envie o extrato previdenciário daquelas pessoas que já agendaram o atendimento junto ao Igeprev”, disse...

AGOSTO DOURADO: CAMPANHA PARA DOAÇÃO DE LEITE MATERNO É REFORÇADA NA SEMANA DA AMAMENTAÇÃO

A campanha para doação de leite materno aos bancos localizados no estado foi reforçada para esta Semana de Aleitamento Materno. Os bancos de leite funcionam para garantir a alimentação adequada a bebês que nascem prematuros ou de baixo peso e encontram-se em Unidades de Cuidados Especiais (UTI/UCI) e alojamentos cangurus. Atualmente, Pernambuco tem dez bancos de leite humano, sendo quatro ligados à rede estadual de saúde, além de cinco postos de coleta. Qualquer mãe saudável pode doar.

Os bancos de leite pernambucanos estão no Hospital Agamenon Magalhães (telefone 3184-1690), Hospital Barão de Lucena (3184-6552), Hospital das Clínicas (2126-3831), Centro Integrado de Saúde Amauri de Medeiros (Cisam – 3182-7720), Maternidade Bandeira Filho (3355-2235), Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip – 2122-4719), Hospital De Ávila (3117-5544), Hospital Jesus Nazareno (Caruaru - 3719-9338), Hospital Dom Malan (Petrolina – 87 3202-7000) e Hospital Português (3416-1069)...

Acompanhe os trabalhos da SESP para esta sexta-feira (02) em Juazeiro

A Secretaria de Serviços Públicos (SESP) informa à população juazeirense a programação dos trabalhos relacionados à iluminação e limpeza dos espaços públicos para esta sexta-feira (02). As equipes de mutirão de limpeza trabalham no bairro Castelo Branco, Rua Princesa Isabel, Avenida Antônio Carlos Magalhães (Santo Antônio) e Instituto Federal da Bahia – IFBA (Rodovia BA 210); as equipes de varrição atendem hoje área central, Piranga, Pedro Raimundo, Antônio Guilhermino, Santo Antônio, Alagadiço, Alto da Maravilha, Novo Encontro, São Geraldo, Cajueiro, Morada do Rio, Maria Gorete e Coréia.       

As equipes de parques e jardins realizam podas e coletas na Rua Almirante Barroso (Country Clube) e na Avenida Alfa (Dom José Rodrigues). Quanto à iluminação pública, as equipes trabalham nos bairros Dom Thomaz, Quidé, Itaberaba, Jardim Flórida, João XXIII, Mercado do Produtor e no interior, localidade de São José (Distrito de Itamotinga). ..

Atletas juazeirenses do ‘Bolsa Atleta’ são convocados para disputar a Copa Norte e Nordeste de Ciclismo

Os atletas juazeirenses José Rômulo de Freitas Júnior, Patricson Rego Braz, que integram o programa Bolsa Atleta da Prefeitura de Juazeiro, e Ana Augusta Lima foram convocados pela Federação Baiana de Ciclismo para representar a Bahia na disputa da 52ª edição da Copa Norte e Nordeste de Ciclismo, que acontece entre 16 e 18 de agosto, em Aracaju (SE). Todos disputam a categoria elite do ciclismo baiano e, à exceção de Ana Augusta, Rômulo Júnior e Patricson Braz já integraram a seleção baiana em outras competições.

Os três atletas tiveram excelente desempenho na etapa realizada em Juazeiro nos dias 20 e 21 de julho, quando subiram ao pódio em primeiro lugar nas categorias de corrida contra o relógio e ciclismo de resistência, nos gêneros masculino e feminino. José Rômulo e Patricson Rego integram o programa de incentivo ao esporte Bolsa Atleta, criado pela Prefeitura Municipal de Juazeiro em 2014, através do Projeto de Lei 2.520, que contempla atletas e paratletas de alto rendimento...

Moraes dá 48 horas para PF enviar inquérito da Spoofing ao STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Justiça Federal nesta quinta-feira, 1º, o envio, no prazo de 48 horas, da cópia do inquérito e todo o material apreendido na Operação Spoofing, que resultou na prisão de quatro suspeitos de hackear telefones celulares de autoridades brasileiras, entre elas o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

A decisão de Moraes foi tomada horas depois de o ministro Luiz Fux, também do Supremo, proibir a destruição das provas recolhidas pela Polícia Federal e determinar o envio do inquérito da operação Spoofing ao STF. A determinação tira das mãos da 10ª Vara Federal do Distrito Federal e da Polícia Federal, subordinada a Moro, a exclusividade no acesso ao material apreendido. Na semana passada, Moro chegou a informar a alvos da ação dos hackers que as mensagens apreendidas seriam destruídas...

Governo contesta Inpe e anuncia licitação para nova medição de desmatamento

É bem sabido que o que não se mede não existe, nem pode ser combatido. Mas medir uma realidade — seja a desigualdade, a violência machista — é apenas o primeiro passo. Também é imprescindível que os envolvidos aceitem os resultados desse cálculo.

O Brasil mede o desmatamento com satélites pelo menos desde 1988, mas o atual Governo lançou uma ofensiva contra o sistema oficial, apoiado pela comunidade científica brasileira e pela comunidade internacional. Os alertas de desmatamento que incomodam tanto o Executivo indicam que nos últimos doze meses (até 31 de julho), a Amazônia perdeu 5.879 quilômetros quadrados, 40% a mais do que um ano antes...

Petrolina: Miguel participa em Harvard de troca de experiências para políticas da primeira infância

O prefeito Miguel Coelho viaja aos Estados Unidos, neste final de semana, para concluir um ciclo de capacitações voltadas para a gestão pública. Dessa vez, o gestor sertanejo participa junto com líderes de vários países de um encontro sobre políticas para a primeira infância. As atividades ocorrerão entre os dias 4 e 9 de agosto na Universidade de Harvard, na cidade de Cambridge. 

Será a 10ª edição do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância. A iniciativa reúne 60 líderes convidados de diversos países para a troca de experiências, capacitações e palestras voltadas para a educação nos primeiros anos de vida e formulação de soluções para o setor público e privado no ambiente escolar...

Miguel Coelho inaugura reservatórios e amplia oferta de água para famílias do N-3

O prefeito Miguel Coelho entregou, na noite desta quarta-feira (31), dois reservatórios com capacidade para 250 mil litros aos moradores do do Núcleo 3 do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho. As obras receberam investimento de quase R$ 300 mil e irão beneficiar mais de mil famílias da comunidade situada na zona rural de Petrolina.

Os equipamentos foram uma das principais solicitações dos moradores do N-3 à prefeitura. Antes da obra, existia uma estrutura com profundas rachaduras e buracos que comprometia o abastecimento de água na localidade. Com os reservatórios novos, a expectativa é de diminuir a falta de água e assegurar infraestrutura para o N-3...

Família de juazeirense com leucemia agradece apoio em campanha online e reitera pedido para doação de sangue

Em e-mail ao Blog GJ Notícias a família de João Vitor Almeida Soares agradece a enorme participação das pessoas na Vaquinha on line e endossa apelo para doação de sangue no Hemoba de Juazeiro e de Salvador. Confira:

Amigos,..

Inscrições para o Processo de Ingresso 2020 da UPE terminam na próxima semana

Os interessados em concorrer a uma das 3.480 vagas ofertadas pelo Sistema Seriado de Avaliação da Universidade de Pernambuco (SSA/UPE) têm até a próxima quarta-feira (07/08) para efetuarem suas inscrições, exclusivamente, pela Internet, através do Link AQUI. A taxa custa R$ 100,00 e deverá ser paga até o dia 09/08 impreterivelmente.

De acordo com a Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos da Universidade de Pernambuco (CPCA/UPE) é obrigatório que o candidato possua CPF próprio e conta de e-mail válida...

Sysvale convida para evento gratuito na área de TI

No próximo dia 03/08/2019, sábado, irá acontecer o “Sysvale Convida”, evento que marca o aniversário de 5 anos da Sysvale Softgroup, startup de tecnologia do Vale do São Francisco. O evento acontecerá no Complexo Multieventos, no mini-auditório da Univasf - Juazeiro - BA, e contará com a presença de grandes palestrantes.

Annelise Gripp, consultora de TI, com vasta experiência profissional, fará sua palestra sobre “Liderança em ambientes colaborativos.” César Brod, Diretor de Comunidades LPI no Brasil, agilista, em sua palestra trará o tema “Agilidade e Linux, dois caminhos que se encontram”. O Evento é gratuito e aberto à sociedade. Na mesma ocasião, acontecerá a avaliação para certificação do Linux Professional Institute (LPI)...

Petrolinense é um dos selecionados para o RenovaBR Processo contou com mais de 30 mil inscritos