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25 de Agosto de 2024

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Medida cautelar determina suspensão de licitação para PPP da iluminação pública em Petrolina

Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Carlos Porto, determinou à prefeitura de Petrolina-PE a suspensão de uma licitação de mais de R$ 5 milhões (concorrência nº 003/2021) que tratava da contratação de empresa para auxiliar no monitoramento e fiscalização da PPP da iluminação pública do município. A decisão, expedida no dia 22 de junho passado, e homologada pela Segunda Câmara no último dia 15, pedia inicialmente a anulação do certame para adoção de modalidade adequada, no caso o Pregão Eletrônico do tipo ‘menor preço’.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o relator considerou um pedido da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul do TCE que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, dentre as quais a adoção inadequada da modalidade “Concorrência” e a escolha indevida do critério de julgamento, com risco de danos aos cofres públicos. Os auditores afirmaram que a contratação de R$ 5.600.662,02 estava em andamento e possuía preço unitário 35 vezes maior que licitação semelhante realizada em outro município. A abertura da documentação aconteceu no dia 4 de junho deste ano...

Prefeitura de Juazeiro convalida novo decreto estadual que flexibiliza medidas de enfrentamento à pandemia

A Prefeitura de Juazeiro, através da Procuradoria Geral do Município, informa à população que analisou e aderiu às novas medidas de enfrentamento à pandemia estabelecidas pelo novo decreto do Governo do Estado, publicado nesta sexta-feira (9).

O toque de recolher passa a ser das 24h às 5h, válido até o próximo dia 23 de julho. Restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 23h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até as 24h...

Países que adotaram medidas de proteção mais eficientes evitaram mais mortes por Covid, diz estudo 

Um estudo da Fiocruz em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e o Instituto Federal da Paraíba mostra que os países que tiveram uma atuação mais eficiente nas medidas de prevenção evitaram mais mortes pela Covid-19.

Foi analisada a situação do Brasil e de mais 42 países, entre 19 de fevereiro de 2020 e 6 de janeiro de 2021. Por meio de cálculos e comparações, os pesquisadores mostram por que medidas preventivas são eficientes para evitar as mortes por Covid-19...

Senado aprova novas medidas contra violência doméstica

O Senado aprovou um projeto de lei (PL) que traz alterações na Lei Maria da Penha, cria o tipo penal “violência psicológica contra a mulher” e o programa Sinal Vermelho, dentre outras mudanças com vistas a proteger as vítimas de violência doméstica. O projeto segue para sanção presidencial.

O texto cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. O crime se se caracteriza quando o agressor causar dano emocional à mulher, de tal forma que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação...

Prefeitura de Juazeiro segue novas medidas para contenção da pandemia determinadas pelo Governo do Estado

A Prefeitura de Juazeiro decidiu seguir o novo decreto estadual publicado nesta terça-feira (29). O toque de recolher válido para toda a Bahia agora é das 22h às 5h, do dia 29 de junho a 8 de julho.

Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as atividades até meia hora antes do horário de início do toque de recolher, para permitir o deslocamento de funcionários e clientes até suas residências...

Detran-BA orienta proprietários sobre medidas contra crime de clonagem de veículo 

O avanço tecnológico na vistoria de automóveis e a implantação da placa Mercosul ainda não foram suficientes para evitar um crime que causa prejuízos aos proprietários: a clonagem de veículos. O clone apresenta as mesmas características do carro original e usa cópias das placas, adquiridas de forma fraudulenta. 

A ação delituosa provoca o acúmulo de dívidas de multas e aumento na pontuação da carteira de habilitação (CNH) para o verdadeiro proprietário do veículo, que ainda corre o risco de responder por crimes de trânsito, em casos de acidentes, sem ter sido responsável pelos atos. ..

Pesquisador avalia flexibilização de medidas restritivas em Pernambuco

O professor e pesquisador da Faculdade de Petrolina - Facape, doutor João Ricardo Lima  que coordena a pesquisa sobre a evolução da Covid-19 na região dentro do Colegiado de Economia, fez uma avaliação da flexibilização das medidas restritivas de enfrentamento ao coronovírus em Pernambuco, que entraram em vigor na última segunda-feira (21).

De acordo com o pesquisador,  a flexibilização foi uma decisão inadequada avaliando a saúde pública...

Privatização da Eletrobras/Chesf é a maior do país. Segundo ministério, medida pode gerar R$ 100 bi aos cofres públicos

A Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia publicou nota em que afirma que a aprovação da Medida Provisória 1.031/2021 pelo Congresso Nacional, que prevê a privatização da Eletrobras, “representa um momento histórico para o país e chega com 26 anos de atraso”. A primeira tentativa de privatização da empresa ocorreu em 1995.  

O texto base da MP, aprovada na Câmara na segunda-feira (21), prevê, entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. A matéria segue, agora,  para sanção do presidente Jair Bolsonaro...

OAB/Conquista quer suspensão de pedágios até que concessionária cumpra cláusulas de contrato. Medida deve repercutir em outras concessões de rodovias

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Vitória da Conquista, encaminhou na última quarta-feira (16) à Procuradoria da República naquele município e à Advocacia Geral da União (AGU), ofícios, que se atendidos, podem resultar em ações similares em todo o Brasil, cobrando o cumprimento de regras estabelecidas em contratos de concessão de rodovias no País.

Nos ofícios a OAB de Conquista pede a suspensão da cobrança dos pedágios nas praças operadas pela Concessionária ViaBahia, em virtude do não cumprimento de obrigações contratuais, uma delas a duplicação da BR-116...

Covid-19: MP recomenda fiscalização para fazer cumprir medidas de restrição em Juazeiro

O Ministério Público Estadual, por meio da promotora de justiça Rita de Cássia Rodrigues, recomendou na terça-feira, 8, que a prefeita de Juazeiro, Suzana Alexandre de Carvalho, promova medidas para fiscalizar o cumprimento do Decreto Estadual nº 20.516/2021, do dia 07 de junho, que determina novas medidas de restrição e controle à pandemia de Covid-19.

A recomendação indica ainda que, se necessário, sejam adotadas eventuais sanções de natureza administrativa em desfavor dos estabelecimentos que desobedecerem as normas. Além disso, orienta que a prefeita se abstenha de editar medidas que flexibilizem eventuais normas impostas pelo Estado da Bahia relacionadas ao combate a Covid-19, diante da atual situação epidemiológica e do alto índice de ocupação de leitos em unidades de saúde públicas e particulares. ..

Garanhuns flexibiliza medidas em novo decreto de combate à pandemia

O prefeito Sivaldo Albino esteve reunido, na sexta-feira (04), com o vice-prefeito Pedro Veloso e secretários municipais que fazem parte do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 para definir as medidas de combate à pandemia, com o encerramento da vigência do atual Decreto no próximo domingo (06).

As regras atuais serão prorrogadas até a segunda-feira (07) e, a partir da terça-feira (08), ficará valendo um novo Decreto Municipal que será publicado...

Estabelecimento comercial em Juazeiro é fechado por descumprir decreto de medidas restritivas

Na noite desta sexta-feira (28), a equipe de fiscalização da Prefeitura de Juazeiro formada pela Vigilância Sanitária, Guarda Civil, Agentes de Trânsito e fiscais de postura do município com o apoio da Polícia Militar, interditou um bar na Avenida Flaviano Guimarães, por descumprimento das medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19.

O bar estava funcionando sem alvará  sanitário e o dono é reincidente no descumprimento do decreto de restrições. De acordo com o decreto municipal, em concordância com o decreto estadual, estabelecimentos comerciais no município devem fechar as portas às 21h até o dia 1º de junho...

Pesquisa Covid-19: medidas restritivas são adotadas por três em cada quatro Municípios

Três em cada quatro Municípios mantêm medidas de restrição de circulação ou de atividades econômicas para conter a disseminação da Covid-19 nesta semana.

Os dados constam da pesquisa semanal realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os dias 24 e 27 de maio, com 2.831 gestores municipais. Essa é a 10ª edição do levantamento...

Governo adota medidas mais restritivas em 15 municípios do Nordeste do estado

Apenas os serviços essenciais devem funcionar em 15 municípios da região Nordeste da Bahia, a partir deste sábado (29). Fica determinada também a restrição de locomoção noturna das 19h às 5h. As medidas, que têm o objetivo de conter a disseminação da Covid-19 na região, foram publicadas em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (28).

As restrições valem até o dia 4 de junho, nos municípios de Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Fátima, Heliópolis, Nova Soure, Novo Triunfo, Olindina, Paripiranga, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal e Sítio do Quinto...

Bolsonaro sobre medidas de isolamento: radicais, irracionais e irresponsáveis

O presidente Jair Bolsonaro fez novas críticas às políticas de isolamento social adotadas em estados e municípios do país como forma de prevenção à covid-19, e voltou a dizer que as medidas foram responsáveis por atrapalhar o desenvolvimento da economia do país.

Em uma publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (27/5), o chefe do Executivo chamou estratégias como toque de recolher e lockdown de "radicais, irracionais e irresponsáveis"...

Vigilância Sanitária de Juazeiro vai reforçar fiscalização de medidas restritivas de isolamento social

A Prefeitura de Juazeiro vai intensificar a fiscalização do cumprimento das medidas mais restritivas de isolamento social, por causa da pandemia da Covid-19. A fiscalização será reforçada agora pela equipe da Vigilância Sanitária do município, além dos órgãos de ordenamento e segurança do município e do estado.

Para conter o avanço do novo coronavírus, apenas as atividades consideradas essenciais poderão funcionar – entre elas, atividades relacionadas à saúde pública, comércio de gêneros alimentícios e segurança...

Paulo Afonso tem novas medidas de restrição a partir desta quarta-feira; cidade registra 100% de ocupação dos leitos de UTI

A prefeitura de Paulo Afonso, no norte da Bahia, definiu novas medidas de restrição para tentar conter o avanço da pandemia de Covid-19 e desafogar o sistema público de saúde da cidade, que registra 100% de ocupação dos leitos de UTI. A decisão começa a valer nesta quarta-feira (26) e segue até o dia 12 de junho.

O toque de recolher no município foi antecipado e agora se estende das 19h às 5h. Além disso, o comércio considerado não essencial está autorizado a funcionar somente de segunda a sábado, das 8h às 14h...

Começa nova prorrogação das medidas restritivas em Pernambuco; veja lista de serviços essenciais

Entrou em vigor nesta segunda-feira (24) a nova prorrogação das medidas restritivas do Plano de Convivência com a Covid-19 em Pernambuco.  As regras valem para todo o Estado, à exceção de 53 municípios do Agreste, que seguem um período mais rígido de restrições, com regras específicas.

Até 6 de junho, atividades e serviços devem seguir os horários de funcionamento liberados para cada setor. O atual protocolo, com mudanças pontuais, começou a ser usado em 1º de abril, após um período de quarentena mais rígida...

Bahia cogita fechar cervejarias como medida de combate à pandemia, diz Vilas-Boas; Rui Costa nega:

A Bahia avalia fechar cervejarias no estado como medida de combate a um novo crescimento de casos a agravamento da pandemia da Covid-19. A possibilidade foi reconhecida pelo secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, nesta segunda-feira (24). Tem sido recorrente a dispersão de aglomerações em festas clandestinas nos fins de semana tanto no interior quanto na capital, e o fato tem preocupado a gestão estadual.

Na avaliação do secretário, a bebida é o grande “vilão”, principalmente a cerveja. Ele acredita que estão entre os maiores responsáveis pelas aglomerações causadas por festas clandestinas. “Ninguém faz um reggae desse aí sem estar movido a cerveja, que é a bebida mais consumida na Bahia”, sinalizou...

Anvisa amplia prazo de medidas que facilitam acesso a kit intubação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou o prazo das medidas que permitem , em caráter excepcional, a liberação para distribuição de medicamentos antes da conclusão dos testes de controle de qualidade e liberação dos lotes para uso após os resultados de sete dias do teste de esterilidade. As medidas visam agilizar o acesso, principalmente, aos medicamentos do chamado "kit intubação", segundo nota divulgada hoje (20) pela agência.

As medidas que foram prorrogadas permitem a liberação dos lotes de medicamentos após os resultados do teste de esterilidade em tempo reduzido e também que os produtos sejam transportados às distribuidoras e instituições de saúde enquanto são feitos os testes de qualidade. Entretanto, o medicamento só poderá ser utilizado após o fabricante comunicar sobre a aprovação do produto nos testes de esterilidade, no tempo de sete dias de incubação. ..

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