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Municipalistas pressionam para votação antes do recesso parlamentar
A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 aprovou, na ultima terça-feira (18), o texto que prevê aumento em 1% dos repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a serem creditados no mês de setembro de cada ano...
A Câmara de Vereadores de Juazeiro encerrou nesta terça-feira (18/06) o primeiro período legislativo de 2019 aprovando a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2020. Discutida nas comissões permanentes da Casa, a LDO, encaminhada pelo Poder Executivo como a Mensagem 039/2019, foi aprovada no plenário com a unanimidade dos votos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Juazeiro, destaca para o exercício de 2020, como prioridade, o ensino, a saúde e a recuperação da infraestrutura, se adequando à realidade orçamentária e fiscal do município. Na mensagem o Prefeito Paulo Bonfim ao mesmo tempo que diz esperar discussão e aprovação da proposta, destaca as prioridades e o compromisso com a austeridade dos gastos públicos...
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O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia e autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) divulga o resultado da Operação Festa Junina, realizada de 06 a 13 de junho. Um total de 10% dos 125 produtos juninos fiscalizados na operação foi reprovado. O objetivo da operação foi intensificar a fiscalização de itens largamente consumidos para os festejos de São João. Os fiscais percorreram supermercados, mercados de bairro, mercearias e padarias.
Alguns itens muito procurados nesse período, como os tradicionais bolos de milho e aipim, podem ser embalados e/ou etiquetados pelo próprio estabelecimento. Nesses casos, a indicação deve se referir somente ao peso do produto, desconsiderando o valor da embalagem. "Produtos pré-embalados, àqueles medidos longe da presença do consumidor, devem declarar, de forma clara e na embalagem, a quantidade que está sendo comercializada. O consumidor deve pagar apenas pelo conteúdo que está comprando", esclarece o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal...
Agora o vereador e líder da Bancada de Oposição, Paulo Valgueiro, aguarda a sanção do prefeito de Petrolina do Projeto de Lei nº 068/2019 proposto pelo seu mandato legislativo na sessão ordinária desta terça (18) na Casa Plínio Amorim.
O PL determina a obrigatoriedade da gestão municipal incluir os dados sobre o patrimônio imobiliário público municipal na plataforma digital do Poder Executivo, ou seja, no Portal da Transparência, bem como de tornar transparente os imóveis alugados pela municipalidade, como informações sobre a localização, finalidade e dados do contrato de locação por exemplo...
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) a revogação do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o acesso da população a compra e posse de armas no Brasil. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização. A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitou por 15 votos a 9 o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao decreto presidencial. Após a decisão da comissão, senadores teriam recebidos ameaças e ofensas após se posicionaremo contra o decreto. Ao proclamar o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a Casa deu uma demonstração de maturidade política e grandeza no episódio e se solidarizou com os senadores que receberam ameaças “por exercerem o direito de se manifestar” em torno dessa matéria.
“Como presidente sempre farei a defesa desse Poder. Esta é uma oportunidade onde o Senado mostra a sua grandeza. Onde homens e mulheres enfrentaram um debate que eu não sei se foi feito por robôs ou por pessoas”, disse...
Com audiência pública marcada para esta terça-feira (18), na Comissão de Saúde e Saneamento Básico da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a Qualirede, empresa que administra o Planserv enviou ofício nesta segunda-feira (17), véspera do evento, se negando a comparecer ao debate sob a justifica de "tempo exíguo do convite". Diante de mais uma recusa por esclarecimentos em relação a real situação do plano de saúde dos servidores do estado, o deputado estadual Alan Sanches (DEM) frisa que vai buscar apoio para uma convocação oficial no colegiado do corpo diretivo do Planserv, bem como da Qualirede.
"Afinal, os credenciados de um plano que sempre foi referência em toda a Bahia, hoje penam até mesmo para conseguir uma consulta. Contudo, mesmo diante desse cenário a Secretaria de Administração gasta em torno de R$7 milhões ao mês com um contrato da Qualirede para o planejamento, distribuição de cotas, liberação de consultas, etc. Mas, não vemos resultado que justifique esse gasto, que representa algo na casa R$84 milhões ano", disparou Alan Sanches, que é médico por formação e vice-presidente da Comissão de Saúde. ..
Segue a sanção do prefeito Miguel Coelho, o Projeto de Lei nº 061/2019 do vereador Paulo Valgueiro que obriga o município identificar com placas as obras públicas paralisadas, com informações sobre a interrupção, tornando de conhecimento público o motivo da paralisação da obra. O PL foi aprovado por unanimidade por 21 votos dos vereadores presentes na sessão desta quinta-feira (13), na Casa Plínio Amorim.
Na proposição, Valgueiro pede a obrigatoriedade da colocação de placa em obra pública paralisada há mais de 90 dias, contendo a exposição resumida dos motivos da interrupção da obra pelo governo municipal. A placa deverá ser colocada em local com visibilidade para os cidadãos. Essa lei entrará em vigor na data de publicação...
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A UNEB convoca para matrícula os aprovados, em 1ª chamada (chamada regular), pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU), do Ministério da Educação (MEC) nos cursos de graduação presencial oferecidos pela universidade.
Aqueles que optaram pelo sistema de cotas devem ficar atentos ao processo de validação para o acesso às vagas e sobrevagas reservadas, que acontece nos dias 12 e 13 de junho, no departamento onde funciona o curso escolhido. Essa etapa é obrigatória e eliminatória para todos os candidatos cotistas convocados. A lista de documentos solicitados está disponível no site do SISU/UNEB e no edital de convocação...
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O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, destacou-se pelo empenho em prol da criação do Hospital da Mulher, em Salvador, que atualmente é o segundo maior hospital especializado no atendimento à saúde da mulher do Brasil.
Agora, o parlamentar luta para garantir a aprovação do projeto de Lei de sua autoria que cria o Hospital do Homem, com o objetivo de combater o câncer de próstata na Bahia, servindo como um centro de referência especializado em saúde do homem...
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A Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro (SEGESP) divulgou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (10/06), o segundo edital de convocação do Processo Seletivo referente ao edital nº 001/2019, realizado com o objetivo de atender e manter os serviços essenciais das Secretarias Municipais de Saúde e de Administração.
Os candidatos convocados devem entregar a documentação solicitada no Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão de Pessoas, localizada à Rua 15 de Julho, nº 32, 2º andar – Centro, em dia e horário definido no edital...
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou as contas de Isaac Carvalho, referentes à eleição para Deputado Federal, em 2018. De acordo com a decisão divulgada pelo TRE, as ressalvas antes apontadas foram esclarecidas e não afetam a confiabilidade e regularidade das contas apresentadas pelo candidato no último pleito.
"Imperioso destacar que o objetivo primordial da Justiça Eleitoral, no que tange à prestação das contas é exercer a sua fiscalização permitindo o controle desta Corte a cerca da movimentação financeira da campanha. Portanto, no caso em tela, concluo que as máculas referidas não têm condão de afetar a confiabilidade e regularidade das contas apresentadas", concluiu o relator do processo, o Juíz Freddy Carvalho Pitta Lima...
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Hospital Regional de Juazeiro divulga APROVADOS no processo seletivo para cadastro reserva para FARMACÊUTICO:
Raiara Dias Mariano
Igor Manoel Gonçalves Barboza Menezes ..
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) admitiu que ainda não tem os votos para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados. Para ele, a tramitação da proposta não está devagar no Congresso. "A Câmara está cumprindo os prazos regimentais, por enquanto a gente não tem os 308 votos. A bola está com o parlamento agora", disse, em entrevista ao apresentador Ratinho, que foi veiculada na noite desta terça-feira (4). Bolsonaro ainda justificou porque mudou de ideia sobre a necessidade de reforma, já que quando era deputado federal era contra. “Eu tive acesso aos números que eu não tinha, à realidade, à situação do caixa”, afirmou o presidente. ..
Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou — pelo quarto ano consecutivo — as contas do governador Rui Costa, desta vez por 5 votos a 1. Votaram a favor o relator Antônio Honorato, o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, e os conselheiros Carolina Costa, João Bonfim e Inaldo da Paixão. Contra, apenas o conselheiro Pedro Lino.
De acordo com Inaldo da Paixão, o seu voto de aprovação das contas de Rui foi "técnico e consciente". Para o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, "é inegável, sobretudo do ponto de vista da gestão fiscal e dos desafios advindos da crise econômica e política do país, que as contas de 2018 apresentam um conjunto satisfatório, implicando em um juízo aprovativo"...
A Câmara de Juazeiro aprovou durante a Ordem do Dia, desta segunda-feira (03), dois Projetos de Lei e cinco Projetos de Resolução. A Sessão Ordinária presidia por Alex Tanuri (PSL) também homenageou dois juazeirenses falecidos na última semana no município.
Projetos de Leis..
O vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Deputado Estadual Roberto Carlos PDT), comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 137, que cria 21 microrregiões de saneamento básico na Bahia.
O Projeto de Lei, aprovado em sessão conjunta de várias comissões da ALBA, regulamenta um novo modelo para o uso da água e saneamento nas microrregiões do estado, garantindo segurança e equilíbrio hídrico, implementação de sistemas integrados de esgotamento sanitário, dando aos municípios baianos melhores condições de abastecimento de água...
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A Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro (SEGESP) divulgou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (28/05), o terceiro edital de convocação do Processo Seletivo referente ao edital nº 003/2018, realizado com o objetivo de atender e manter os serviços essenciais da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP).
Os candidatos convocados devem entregar a documentação solicitada na Superintendência de Valorização do Servidor localizada na Orla II, no dia e horário definidos no edital. Mais informações através do telefone (74) 3612-5674...
Todos os vereadores presentes à sessão ordinária desta segunda-feira (27/05), votaram nominalmente favoráveis à aprovação das “contas da Prefeitura Municipal de Juazeiro, exercício financeiro de 2017 de responsabilidade do Gestor: Marcus Paulo Alcântara Bomfim objeto do processo TCM n® 03504”.
As contas do prefeito Paulo Bonfim foram analisadas na Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que acolheu o voto do relator, Vereador Gleidson Medrado, pela integral aprovação, isenta de ressalvas das Contas da Prefeitura Municipal de Juazeiro - Bahia, exercício de 2017”...
Os estudantes do Programa Municipal ‘Aprova Juazeiro’ visitaram na semana passada, as instalações da primeira Faculdade de Medica da Estácio, localizada na BR 407, em Juazeiro. Acompanhados da diretora do cursinho Bios, Mary Saraiva, os estudantes participaram de uma aula prática de Primeiros Socorros, conheceram os laboratórios de microbiologia e fisiologia humana e tiraram dúvidas sobre o curso de Medicina oferecido pela faculdade.
O estudante do Aprova, Adelson de Oliveira, de 30 anos, contou que foi muito positiva a visita e que teve oportunidade de tirar dúvidas sobre o curso. “Eu já estava decidido a fazer medicina, agora reforçou mais ainda a vontade de realizar o meu sonho de ser médico. Tenho estudado cerca de 12 horas por dia, além de participar dos simulados realizados pelo cursinho. Essa iniciativa da Prefeitura de Juazeiro de proporcionar aos alunos das escolas públicas, que não tem condições financeiras para se preparar e ingressar na universidade, é a melhor de todas. Eu tenho aproveitado bastante essa oportunidade e estou estudando muito para ser aprovado”, afirmou o estudante, morador do bairro Antônio Guilhermino, ex-aluno do Colégio Codefas...
O Hospital Municipal Maria Auxiliadora Carvalho Torres recebeu na última segunda-feira (20), a visita técnica de uma equipe médica da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Secretaria Estadual de Saúde (SESAB), fazendo parte do roteiro que a equipe vem realizando em hospitais de pequeno e grande porte em toda Bahia.
"Estamos visitando todas macro regiões de saúde no Estado da Bahia, para identificar o perfil dos hospitais estratégicos e regionais. Esses perfis servirão de guia para a reorganização do plano de atenção hospitalar. Neste plano constarão as classificações dos hospitais do estado, que englobam desde os instituições de pequeno porte, como o de Sobradinho, até os hospitais de referencia macro para a região como o Regional de Juazeiro", explicou a coordenadora do Núcleo de Atenção Hospitalar da SESAB, Aline Costa...
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