Projeto de Valgueiro que pede transparência do patrimônio imobiliário de Petrolina é aprovado

Agora o vereador e líder da Bancada de Oposição, Paulo Valgueiro, aguarda a sanção do prefeito de Petrolina do Projeto de Lei nº 068/2019 proposto pelo seu mandato legislativo na sessão ordinária desta terça (18) na Casa Plínio Amorim.

O PL determina a obrigatoriedade da gestão municipal incluir os dados sobre o patrimônio imobiliário público municipal na plataforma digital do Poder Executivo, ou seja, no Portal da Transparência, bem como de tornar transparente os imóveis alugados pela municipalidade, como informações sobre a localização, finalidade e dados do contrato de locação por exemplo.

De acordo com Valgueiro esse Projeto é mais um pedido de transparência ao Governo Miguel Coelho.  “Precisamos possibilitar ao petrolinense conhecimento sobre o patrimônio público municipal no Portal da Transparência para consulta popular num cadastro completo com todos os dados do imóvel, já que trata-se de um patrimônio do povo de Petrolina os imóveis que o município dispõe”, argumenta.

Valgueiro espera que o PL seja sancionado e principalmente seja colocado em prática. “Defendo sendo a transparência, não estamos fazendo favor em sermos transparente, no momento em que exercemos um cargo público e assumimos uma função temos a obrigação e o dever de sermos transparente”.

O PL foi aprovado com 20 votos favoráveis.