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20 de Julho de 2024

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PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CURAÇÁ/BA RECOMENDA CONTENÇÃO DE GASTOS NA FESTA DO VAQUEIRO

Ministério Público do Estado da Bahia, através do Promotor de Justiça de Curaçá/Ba, Márcio Henrique Pereira de Oliveira, editou Recomendação ao Prefeito Municipal para abster-se de realizar gastos desarrazoados com "Festa dos Vaqueiros" naquele município, frente as dificuldades vividas por todos os municípios brasileiros na atual conjuntura econômica do país.

Para tanto, requisitou informações acerca da noticiada realização do evento concedendo prazo ao Prefeito Municipal para remessa de cópia de todos os contratos com patrocinadores e eventuais contratos com artistas musicais, bandas, empresários e estruturas para a realização do mencionado evento...

Rui reúne secretários e cobra contenção de gastos

O governador da Bahia, Rui Costa, reuniu os secretários estaduais para cobrar o cumprimento do decreto de contingenciamento (nº 16.417/2015), publicado em novembro do ano passado, que pedia contenção de gastos públicos para a manutenção da regularidade no pagamento dos servidores. Segundo Rui, “a crise econômica não será superada enquanto não for superada a crise política”. No encontro, Rui comparou os números do Estado nos meses de janeiro de 2014, 2015 e 2016, e destacou que a situação se agravou este ano em virtude da queda na arrecadação. “Temos que trabalhar muito e não podemos perder a capacidade fiscal”, afirmou o governador. Apesar da crise econômica que atravessa o Brasil e atinge a Bahia, Rui garantiu que os serviços essenciais oferecidos pelo Governo serão mantidos, mas para isso vai cobrar a participação de todos na luta pela redução das despesas na máquina pública. “É uma questão de responsabilidade e sobrevivência”, pontuou. Rui também disse que é imperativo continuar revendo contratos e métodos para garantir que a Bahia continue no caminho certo. Ele lembrou que 19 estados já atrasaram salários dos servidores públicos, enquanto a Bahia continua honrando seus compromissos, mesmo com a redução dos repasses federais e do fundo de participação. “Precisamos estar unidos.

Apenas assim, e com muitos esforços, vamos superar as dificuldades”, afirmou ao pedir a compreensão e empenho de todos para o momento. Em relação aos terceirizados, o governador determinou um amplo estudo: “essa situação dos terceirizados precisa ser resolvida com urgência. Os contratos precisam ser revistos de uma forma moderna e inteligente, porque é constrangedor e inadmissível permitir atraso no salário dos trabalhadores. É inaceitável. O modelo que atualmente adotamos gera prejuízos para o trabalhador, para as empresas e para o Estado”, afirmou. Na reunião, o governador também anunciou que está sendo estudada a criação de uma central de serviços com o objetivo de otimizar áreas como segurança, limpeza e transporte dentro da estrutura do Governo...

TRT-BA funcionará em turno único para reduzir gastos

Diante do corte no orçamento da Justiça do Trabalho para o ano de 2016, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, editou um Ato para redução de despesas de custeio e fixou turno único de funcionamento das varas do Trabalho no estado. De acordo com o decreto, o turno único será das 8h às 15h30 para todos os servidores e magistrados, tanto de Salvador quanto do interior da Bahia. O turno único será implementado no dia 4 de abril e será realizado até o dia 19 de dezembro. As audiências já designadas em horário distinto poderão ser realizadas até 29 de abril, data em que se uniformizará o expediente. O atendimento ao público nas varas do Trabalho será das 9h às 14h, de segunda a sexta. 

O TRT-BA informa que, apesar da mudança no horário de atendimento ao público, o amplo acesso à Justiça será garantido através do Processo Judicial Eletrônico (PJE), que funciona 24 horas por dia, e que também implantou o alvará eletrônico e está em fase de implantação de uma versão do PJE somente para execução de processos, e que ainda desenvolve um aplicativo para celular com várias informações sobre processos e audiências...

MINISTRO DIZ QUE DILMA ANDA PREOCUPADA COM GASTOS

O novo ministro do Planejamento, Valdir Simão, disse que o governo Dilma quer acabar com o "piloto automático" dos gastos com programas federais, inclusive os da área social, para "descontinuar" os que não têm mais sentido e reforçar os mais eficazes. Para isto, revelou que fará uma avaliação de vários deles, citando Farmácia Popular, Garantia Safra, UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) e construção de creches no Pró-Infância. A medida faz parte da reforma do Estado que o ministro elabora, com quatro pilares: desburocratização, reorganização administrativa, fortalecimento da gestão e do controle e gestão da qualidade do gasto.

"Temos de verificar a qualidade dos programas. E para que esta avaliação? Para aperfeiçoar e fazer o orçamento seguinte do programa refletir as suas necessidades. Não podemos ficar ligados no piloto automático e simplesmente colar a gestão orçamentária", afirmou. Segundo Simão, o trabalho está no começo e não é possível fazer um prejulgamento dos programas. Admitiu, contudo, que os que "já cumpriram seu papel têm de ser descontinuados". Na desburocratização, adiantou que uma das metas é fixar, para todos os órgãos públicos, prazo máximo de atendimento de pedidos de pessoas e empresas. Pretende, inclusive, reduzir alguns, como o do desembaraço de exportações. Seu objetivo é reduzir pela metade os 15 dias atuais...

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