Câmara aprova em 1º turno PEC que viabiliza prática da vaquejada

A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (10), em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada. A PEC estabelece que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais".

O texto foi aprovado por 366 votos favoráveis e 50 contrários. Houve ainda seis abstenções. Por se tratar de uma mudança na Constituição, eram exigidos ao menos 308 votos para a aprovação. Como já foi aprovada no Senado, a proposta ainda precisará passar por mais uma votação na Câmara, em segundo turno, para ser promulgada...

SEDUC de Juazeiro divulga 3º edital de convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo

A Secretaria de Educação e Juventude - SEDUC de Juazeiro divulgou nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial do município, o 3º Edital de Convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo, para o cargo Auxiliar de Atendimento Educacional Especializado.

Os candidatos devem entregar os documentos solicitados no edital, no dia 18 de maio, das 8h às 12h, no prédio da SEDUC, na sala as Superintendência de Gestão de Pessoas, Rua Antônio Pedro, 139, no Centro da cidade...

Câmara aprova Projeto de Lei que resgata modelo de brasão original de Juazeiro

Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (08.05), o Projeto de Lei Complementar Nº 023/2017 em nome da Mesa Diretora, presidida pelo Vereador Alex Tanuri, onde dispõe sobre a reconstituição da forma original do Brasão de Armas do município de Juazeiro.

A Mesa Diretora recebeu da professora Rosy Costa, que administra o Museu Regional do São Francisco em Juazeiro, modelos de brasões antigos da época em que Juazeiro foi fundada, há mais de cem anos. O brasão atual foi considerado desconfigurado. O projeto dispõe sobre a reconstituição da forma original do Brasão de Armas, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 842/78...

Divulgação em meios digitais do horário de saída e chegada dos ônibus intermunicipais é aprovada na CCJ da Assembleia Legislativa

A fixação de painel com horário, em tempo real, e a viabilização de um aplicativo para acompanhamento de embarque e desembargue dos ônibus nas rodoviárias e pontos de paradas pelo interior da Bahia ganha mais um passo para se tornar lei. A matéria, n. 21.365/2015, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia. A aprovação na CCJ é um dos primeiros passos para a chegada da proposta no Plenário da Casa Legislativa, pois constata a legalidade do texto.  Alex comemorou a decisão da CCJ, inclusive o voto favorável do relator, deputado Pablo Barrozo (DEM).

"A aprovação desse projeto é importante, pois vai ajudar na segurança e na logística de quem é o usuário do transporte coletivo intermunicipal. Espero que em breve ele vá para Plenário e os colegas tenham a sensibilidade da importância do projeto e possam aprová-lo", disse...

ENTENDA A REFORMA TRABALHISTA APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

*Maiana Santana

Aprovado na madrugada de quinta-feira (27/04/2017), o Projeto de Lei do Executivo nº 6787/2016, popularmente conhecido por REFORMA TRABALHISTA, obteve 296 votos favoráveis e 177 votos contrários e já se encontra no Senado Federal para tramitação...

Contas de Pilão Arcado são aprovadas

Na sessão de quinta-feira (27/04), o Tribunal de Contas dos Municípios, por quatro votos a dois, concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Pilão Arcado, João Ubiratan Queiroz Lima, e emitiu novo parecer, agora pela aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2015. O conselheiro relator, José Alfredo Dias, manteve a multa de R$17.280,00, em razão da não adequação dos gastos com pessoal, reduziu uma outra multa de R$15.000,00 para R$10.000,00 e, por fim, eliminou uma terceira, no valor de R$8.640,00, diante da comprovação da publicação dos relatórios resumidos da gestão fiscal.

Foi mantida a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$239.067,71, com recursos pessoais, sendo R$229.086,74 pela não apresentação das notas fiscais e recibos, e R$9.980,97 em virtude do pagamento indevido à vice-prefeita...

CÂMARA APROVA PROJETO QUE FOMENTA EVENTOS AGROPECUÁRIOS EM JUAZEIRO

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou durante sessão ordinária nesta quinta-feira (27) o Projeto de Lei 3.299/2017 que autoriza o Poder Público Municipal a fomentar eventos agropecuários e congêneres a serem realizados pelo Município de Juazeiro, de forma isolada ou parceria com a iniciativa privada, com infraestrutura e incentivos, inclusive, financeiro através de premiação em torneios de competição. ..

Moradores de Carnaíba do Sertão aprovam programa Caravana da Saúde

A comunidade de Carnaíba do Sertão, distrito de Juazeiro, recebeu a Caravana da Saúde na manhã desta quarta-feira (26), a partir das 7h. Na sua 64ª edição, o programa da Prefeitura Municipal levou especialistas para realizar atendimentos na zona rural do município. A ação do governo agradou moradores da comunidade. A empregada doméstica Eva Alves (65), por exemplo, teve a oportunidade de realizar exame de sangue, eletrocardiograma e ainda ser atendida pela cardiologista. "Tem um monte de médico para melhorar a saúde da gente. Eu adorei e, se sempre voltasse, seria bom. Vou sair daqui com a saúde em dia", exclama.

Para a dona de casa, Jacira Gonçalves (56), que fez exame de sangue e foi ao endocrinologista, bom mesmo é poder ser atendida perto de casa. "É melhor ser atendida assim com a Caravana. As pessoas estão conseguindo fazer seus exames sem ir para cidade", argumenta. Durante a ação em Carnaíba, quase 150 atendimentos foram realizados nas áreas de: cardiologia, ortopedia, endocrinologia, clínica geral e odontologia. A população também fez eletrocardiogramas e exames laboratoriais. De acordo com a agente comunitária de saúde, Vera Lúcia de Macêdo, foram atendidos os usuários que realmente estavam precisando da consulta...

Comissão aprova proposta que autoriza atividade da vaquejada

Foi aprovada nesta quarta-feira (26), na Comissão Especial da PEC 304/2017 em discussão na Câmara dos Deputados, a proposta que autoriza a atividade da vaquejada como expressão artístico-cultural e patrimônio cultural imaterial Brasileiro, assegurada sua prática como modalidade não só esportiva, mas como fonte de emprego e renda à população.

Membro da comissão, o deputado federal Cacá Leão (PP/BA) votou a favor do relatório do deputado Paulo Azi (DEM/BA), que foi aprovado por 20 votos. “Isso mostra nosso interesse por uma das atividades que mais movimenta a economia e expressa cultura no nosso nordeste e na Bahia”, ressaltou o deputado Cacá Leão...

Plenário da Câmara aprova texto-base da reforma trabalhista

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 296 votos a 177, o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo).

Segundo o substitutivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta...

Projeto de Lídice da Mata aprovado no Senado assegura mais recursos para preservação da Caatinga

O Projeto de Lei 578/2015, aprovado nesta terça-feira (25), no Senado Federal, prevê a ampliação de financiamento de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para a Caatinga. O texto da senadora Lídice da Mata agora segue para tramitação na Câmara dos Deptados.

Segundo a parlamentar baiana, a ideia é reduzir as dificuldades de financiamento de ações de conservação da Caatinga, que hoje tem apenas 7,8% de sua área protegida por unidades de conservação. Essa porcentagem, de acordo com Lídice da Mata, está abaixo da meta nacional de 10% assumida pelo Brasil na Convenção da Diversidade Biológica para todos os biomas do País, com exceção da Amazônia, cuja meta é de 30% da área sob unidades protegidas...

Senado aprova projeto que tipifica os crimes de abuso de autoridade

Com 54 votos favoráveis e 19 contrários, senadores aprovaram há pouco o texto-base do substitutivo do senador Roberto Requião ao Projeto de Lei 85/2017, que define os crimes de abuso de autoridade. Com o resultado, o projeto segue agora para análise pela Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado por unanimidade hoje (26) pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça e seguiu para o plenário na parte da tarde.

Polêmica..

Projeto de Lei do reajuste salarial, de parte dos servidores municipais de Petrolina, é aprovado na Casa Plínio Amorim

A luta do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina – SINDSEMP, avança em mais um dos pontos de negociação com o Poder Executivo Municipal, referente a campanha salarial 2017. Foi aprovado na sessão de hoje, quinta-feira (20), por unanimidade, o Projeto de Lei 011/2017, que concede o reajuste salarial à cerca de 75% dos servidores municipais, que já dever ser pago no mês de abril, retroativo a janeiro.

A proposta faz parte das primeiras negociações em relação às reivindicações do sindicato, para o reajuste de todas as categorias, e de acordo com a mesa de negociações, a situação dos servidores ainda não contemplados, será discutida em reunião agendada para o dia 26 de abril, quando o secretariado apresentará a proposta para as categorias específicas, com base no prazo solicitado para analisar as condições a serem justificadas.

Sobre o resultado da votação, o presidente do SINDSEMP, Walber Lins, sente-se  contemplado dentro do que ficou acordado, e ainda acreditando que o Executivo tenha sensibilidade quanto a valorização do servidor municipal, como num todo, o sindicato aguarda que o “SIM” seja dado, acatando os direitos do servidor. ..

SEDUC de Juazeiro divulga 2º Edital de Convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo

A Secretaria de Educação e Juventude - SEDUC de Juazeiro divulgou nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial do município, o 2º Edital de Convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo, para o cargo de articulador do Programa Novo Mais Educação.

Os candidatos devem entregar os documentos solicitados no edital, no dia 26 de abril, das 8h30 às 17h, no auditório da Secretaria de Educação e Juventude, na Rua Antônio Pedro, 139, no Centro da cidade...

Comissão Conjunta: 11 projetos de lei que alteram limites territoriais foram apreciados e três Aprovados

Visando dar celeridade aos pareceres de 11 projetos de leis que alteram os limites territoriais de municípios baianos, o presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, o deputado estadual Zó (PCdoB) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Joseildo Ramos presidiram a comissão conjunta realizada na última semana, dia 12, na Assembleia Legislativa da Bahia. Dos 11 projetos, três considerados como prioritários foram aprovados por unanimidade pelos colegiados e também no plenário.

O deputado Zó relata que a condução foi positiva ao estado, pois foram aprovados três projetos relevantes: o PL 21.763/2016 que modifica os limites de Catu e Pojuca que tinha um histórico de mais de 30 anos de divergência e finalmente obteve consenso. O PL 22.226/2017 que define o limite territorial de Érico Cardoso e Rio de Contas, e por fim, o PL 22.227/2017 que modifica os limites entre Caatiba e Itambé...

Turma de Farmácia da Univasf aprova assistência farmacêutica da UPAE/IMIP de Petrolina

A turma do 7º ano de Farmácia da Univasf realizou uma visita à Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (UPAE/IMIP), na última sexta-feira (07), e aprovou o trabalho da assistência farmacêutica desenvolvido na unidade de saúde. A iniciativa, que faz parte da disciplina de Práticas III do curso, tem como objetivo confrontar a teoria com a prática, levando os alunos a vivenciar a realidade da profissão aplicada à farmácia de manipulação e à farmácia hospitalar, que são os focos do semestre.

De acordo com o professor Silvio Leandro, ele busca levar os alunos nas unidades de referência. "Estagiei na época de faculdade no IMIP de Recife e sei que são unidades de excelência com relação à organização e gestão da assistência farmacêutica. O meu objetivo é mostrar o certo, como as coisas devem funcionar. E a UPAE, mesmo sendo pública, possui um sistema de fluxo de medicamentos muito eficiente e otimizado, funcionando melhor até do que em muitos hospitais privados", ressaltou durante a atividade de campo...

ESPAÇO DO LEITOR: APROVADO EM CONCURSO DA PREFEITURA DE JUAZEIRO.

Caro Geraldo José,

Infelizmente a sensação que fica para quem estudou e foi classificado no último concurso da Prefeitura de Juazeiro é de que o mesmo foi realizado somente para arrecadar receita e para fins eleitoreiros...

Hospital Regional convoca aprovados para vagas destinadas a PNE

A diretoria do Hospital Regional de Juazeiro convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo 2017.1, para as vagas destinadas aos Portadores de Necessidades Especiais (PNE). Os aprovados devem comparecer até esta segunda-feira, dia 10/04/2017, no Departamento de Pessoal do HRJ.

Patrícia Santos dos Reis..

Comissão territorial: Nove pareceres são aprovados em colegiado presidido por Zó

Na manhã desta quarta-feira (04), o deputado estadual Zó (PCdoB) e membros da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, definiram na sala Jadiel Matos, na Assembleia Legislativa da Bahia, a delimitação de cerca de 65 municípios da Bahia com a aprovação dos pareceres técnicos de nove projetos de Lei. Destacando o que atualiza os municípios da região norte, PL 21.765/2016: Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Remanso, Sento Sé e Sobradinho.

A atuação do colegiado é destaque nacional, e mais uma vez demonstrou a seriedade dos trabalhos ao apresentar o trabalho técnico da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o pertencimento da população e o consenso entre os municípios...

Deputado Roberto Carlos garante aprovação do Projeto de Lei que prevê gratificação policial

O deputado Roberto Carlos (PDT) votou, na terça-feira (04), na Assembleia Legislativa da Bahia, a favor do Projeto de Lei, que altera gratificação policial, aprovado por unanimidade. Esta proposição vai garantir que o Prêmio por Desempenho Policial (PDP) terá metas semestrais, em vez de anuais e quadrienais, considerando as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), os resultados nas Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) e em todo o território do Estado. Segundo o parlamentar, deste modo, ampliam-se as chances do policial ser premiado. “Precisamos criar mecanismos de incentivo ao trabalho dos policiais que se dedicam, verdadeiramente, às suas corporações. São profissionais que deixam suas famílias em casa e vão para o trabalho com a missão de proteger os cidadãos e desempenham suas funções com excelência”, enfatizou o deputado Roberto Carlos. ..