STJ nega habeas corpus a Lula

O ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou habeas corpus ao ex-presidente Lula, informou a assessoria de imprensa da corte. Na semana passada, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Nesta terça-feira (30), a defesa recorreu ao STJ com um pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. A informação foi antecipada pela colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo. Na prática, a defesa de Lula pediu uma espécie de "superliminar" para anular a decisão do TRF-4.

Pela Lei da Ficha Limpa, o petista fica inelegível e não pode concorrer na eleição deste ano. Mas os advogados argumentam que a inelegibilidade pode ser afastada com base no artigo 26-C da Lei Complementar nº 64/1990, que determina: "O órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas () poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso"...

Advogados de Lula pedem habeas corpus no STJ para evitar prisão antecipada

Os advogados do ex-presidente Lula a estão entrando hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena a que ele foi condenado, de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

No julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), os desembargadores afirmaram de forma clara que Lula dever ser preso assim que os recursos que seus advogados apresentarem à corte forem julgados. O pedido feito nesta terça-feira (30) busca evitar que isso ocorra antes que os tribunais superiores de Brasília esgotem a discussão do caso...

Juazerense Petros começará 2018 punido pelo STJD; Entenda:

 (Foto: Érico Leonan/saopaulofc.net)

Por ter dado um soco na barriga do lateral-esquerdo Juninho Capixaba, do Bahia, o volante Petros, do São Paulo, pegou quatro jogos de suspensão em julgamento realizado no Superior Tribunal de Justiça Desportiva na última quinta-feira...

MPF: 70% de casos de autoridades que tramitam no STF e STJ são por corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) informou que cerca de 70% dos casos envolvendo autoridades, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tratam de crimes relacionados à corrupção. O MPF e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveram hoje (4) um evento referente ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro.

Segundo o MPF, tramitam no Supremo 95 ações penais e 439 inquéritos relacionados a autoridades com prerrogativa de foro por função, como presidente da República, vice, deputados federais, senadores e ministros de Estado. No STJ, que julga casos de crimes comuns envolvendo governadores, desembargadores, membros do Ministério Público e conselheiros dos Tribunais de Contas, são 72 ações penais, 101 inquéritos e 54 sindicâncias...

STJ manda soltar Carlos Arthur Nuzman e o proíbe de deixar o Brasil

_{(Tânia Rêgo/Agência Brasil)}

Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou nesta quinta-feira (19) soltar o ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) Carlos Arthur Nuzman. Mas, ao decidir pela soltura, a Turma determinou algumas medidas cautelares...

STJ mantém condenação de Bolsonaro por danos morais a deputada

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) teve a condenação por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS) mantida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (15).

O Tribunal já havia determinado que ele pagasse indenização de R$ 10 mil e se retratasse publicamente, em jornais, na sua página do Facebook e no Youtube...

POR DECISÃO JUDICIAL, STJ INOCENTA O EX-PREFEITO DE SENTO-SÉ EDNALDO BARROS

Na última terça feira, dia 08 de agosto, a sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, sob a relatoria do ministro Rogério Schietti  Cruz, julgou procedente o Agravo Regimental em Recurso Especial para reformar o acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia, reduzindo a pena imposta e declarando, por consequência, a extinção da punibilidade pela prescrição, conforme decisão anexa na íntegra. 

Dias antes, atendendo um pedido inusitado do Ministério Público da Bahia de execução provisória do acórdão reformado, o Desembargador Carlos Roberto, havia deferido tal pedido, mesmo com o recurso especial no STJ, ainda pendente de julgamento, o que foi feito na última terça feira, 8 de agosto. ..

STJ recebe mandado de segurança contra Ministério da Agricultura

O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários entrou com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (1º) contra o Ministério de Agricultura. A categoria critica a contratação temporária de 300 médicos veterinários para realizar atividades de fiscalização em frigoríficos brasileiros, de acordo com a coluna Radar Online, da Veja. O sindicato quer que o STJ suspenda a portaria. O déficit de auditores fiscais é de aproximadamente 1,5 mil funcionários. ..

Espaço do Leitor: Sento-Sé - O que ocorreu no STJ – Superior Tribunal de Justiça, em Brasília!

Duas notas (matéria) sobre decisão contra o senhor ex-prefeito sento-seense Ednaldo dos Santos Barros, postadas aqui nas datas de seis e sete de junho, deixaram “meia dúvida”:  em 06/06/2017 o blog divulgou “Nota” anunciado que o “expressivo” político, supracitado, foi condenado e detalhou os aspectos da condenação (...). Em 07/06/2017, a nota do senhor Osiel Amaral, tenta desmentir, maldosamente ao meu ver, a informação anterior.  Eu, uso aqui, uma expressão dos mais velhos para reafirmar e valorizar a verdade – “pode escrever com tinta de ouro o que o importantíssimo “Blog do Geraldo José”, disse!

Até então, havia duas decisões de “Terceira Instância” que poderiam ter a pena de reclusão já executada na “segunda Instância”, no TJ/BA. É verdade que uma das decisões prescreveu com base em Artigo do Código Civil que valoriza a corrupção, porém, o outro processo o condena e a Justiça local é que vai decidir finalmente. Sobre sugestão do Departamento da Corregedoria do Ministério Público do estado da Bahia que cuida dos casos de prefeitos corruptos, as duas cópias foram entregues ao Gabinete do senhor promotor de Sento-Sé em Juazeiro/BA, a ilustre autoridade Dr. Raimundo Moinhos, no dia 06 de maio de 2017...

DECISÃO DO STJ QUE CONDENAVA EX-PREFEITO DE SENTO-SÉ PRESCREVEU. DIREITOS POLÍTICOS ESTÃO MANTIDOS

Com objetivo de restabelecer a verdade e orientada por comentário do radialista e ex-Assessor de Comunicação Osiel Amaral da gestão de Ednaldo Barros, a reportagem do Blog Geraldo José se cadastrou e passou parte da noite desta terça-feira (06) nos sites do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal) colhendo dados sobre a decisão do STJ que em março deste ano condenou a pena inicial de quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto e com afastamento de cargos públicos, o ex-prefeito de Sento-Sé/BA, Ednaldo dos Santos Barros (VEJA AQUI). A decisão foi pelo crime de apropriação de rendas públicas, com isso o ex-prefeito ficaria inelegível por oito anos aguardando avaliação de recurso especial que solicitava a redução da pena do parlamentar para três anos e três meses de reclusão e a possibilidade de responder pelo crime em liberdade, apenas com restrição de direitos.

Ocorre que antes da decisão do dia 28 de março o mesmo Ministro Joel Ilan Paciornik, relator do processo no STJ, já havia acolhido os Embargos de declaração e determinado a extinção do mesmo, em razão da sua prescrição (VEJA AQUI)...

SENTO-SÉ: EX-PREFEITO EDNALDO BARROS É CONDENADO PELO STJ

Com pena inicial de quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto e com afastamento de cargos públicos, o ex-prefeito de Sento-Sé/BA, Ednaldo dos Santos Barros, foi condenado pelo crime de apropriação de rendas públicas, com isso o ex-prefeito fica inelegível por oito anos e aguarda avaliação de recurso especial que solicita redução da pena do parlamentar para três anos e três meses de reclusão e a possibilidade de responder pelo crime em liberdade, apenas com restrição de direitos.

Agravo STJ..

STJ nega liminar para suspender ação contra Lula sobre triplex no Guarujá

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de decisão liminar (provisória) feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a ação sobre o tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, que tramita sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba. Por meio de um habeas corpus impetrado no STJ, a defesa de Lula busca conseguir a “nulidade absoluta” de toda a ação. Foram apresentados cerca de 20 argumentos que, segundo os advogados do ex-presidente, atestam a suspeição de Moro para julgar o caso.

Entre os acontecimentos que atestariam a suspeição de Moro, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira destacam a condução coercitiva de Lula e a divulgação dos áudios de conversas grampeadas entre o ex-presidente e a então presidenta Dilma Rousseff. O mesmo pedido foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, instância imediatamente acima de Moro, motivo pelo qual a defesa recorreu ao STJ. O ministro Fischer negou a liminar para suspender o processo, mas o pedido de anulação integral da ação ainda será apreciado pela Quinta Turma do tribunal. Não há prazo para que isso ocorra...

STJD suspende jogos entre Vitória e Juazeirense pelo Campeonato Baiano e deixa decisão para TJD

A partida entre Juazeirense e Vitória, marcada inicialmente para domingo, às 18h30 (horário de Brasília), no estádio Adauto Moraes, está suspensa. Nesta quinta-feira, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu acatar o mandado de garantia feito pelo Bahia na última terça-feira acerca da polêmica em torno da escalação do zagueiro Victor Ramos na partida entre Vitória e Flamengo de Guanambi, pelas quartas de final do Campeonato Baiano. A informação foi confirmada pelo diretor jurídico do Tricolor, Vitor Ferraz.

Segundo Ferraz, a partida está suspensa até que haja um julgamento da questão. O STJD deve emitir a denúncia para uma comissão disciplinar, que avaliará o caso, que tramita em regime de urgência. - Suspendeu a partida. Só a do Vitória. Agora tem que distribuir para comissão disciplinar, para colocar na pauta. O prazo depende do critério de distribuição, mas acho que será rápido. O caso está em urgência – disse o diretor do departamento jurídico do Bahia, Victor Ferraz, em conversa com o GloboEsporte.com...